TJRS - 5002523-83.2018.8.21.0073

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Tramandai/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

ANDRE LUIZ TAROUCO PINTO

CPF *25.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

FABIANO LESSA PEREIRA

CPF *69.***.*00-25

LAMARTINE JORGE CAMPOS

CPF *84.***.*48-72

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

LUIZ PAULO DO AMARAL CARDOSO

OAB: 067819/RS

CPF *30.***.*33-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 14:58

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 02/05/2025 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2025 14:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/11/2024 17:08

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 08/11/2024 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 10/10/2024 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/09/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/04/2024 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 16/04/2024 18:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 02/04/2024 12:04

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 02/04/2024 12:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAMARTINE JORGE CAMPOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 02/04/2024 12:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO LESSA PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 02/04/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 18:54

    Outras decisões

  • 01/04/2024 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2024 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/02/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/08/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 10/08/2023 09:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 10/08/2023 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/08/2023 17:08

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 08/08/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 16:50

    Outras decisões

  • 08/08/2023 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/07/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 13:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 13/06/2023 13:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002523-83.2018.8.21.0073/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: FABIANO LESSA PEREIRA RÉU: LAMARTINE JORGE CAMPOS Local: Tramandaí Data: 09/06/2023 EDITAL Nº *00.***.*89-20 Edital de Citação Crime Prazo do Edital: 15 dias Objeto: CITAÇÃO da parte ré LAMARTINE JORGE CAMPOS, CPF: *84.***.*48-72, nascido(a) em 15/01/1979 filho(a) de Jorge Martins Campos e de Ivonir Maria Campos , denunciado(a) pelo Ministério Público nos autos 5002523-83.2018.8.21.0073, como incurso(a) nas sanções do/a(s) Lei Antidrogas - Lei nº 11343 Art. 33 e Lei Antidrogas - Lei nº 11343 Art. 35, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido. 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí, 09/06/2023, Servidor(a) Adriana Jaeger Santos, Juiz(a) Gilberto Pinto Fontoura       

  • 12/06/2023 15:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/06/2023 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 12/06/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

  • 09/06/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2023

  • 09/06/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023

  • 09/06/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 18:21

    Recebida a denúncia

  • 09/06/2023 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2023 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 50

  • 07/06/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/06/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 13:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 08/05/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/04/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/04/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 15:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/04/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002523-83.2018.8.21.0073/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: FABIANO LESSA PEREIRA RÉU: LAMARTINE JORGE CAMPOS Local: Tramandaí Data: 13/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*19-27 Edital de NOTIFICAÇÃO Crime - Lei 11.343/06  Prazo do Edital: 15 dias.    Objeto: NOTIFICAÇÃO de LAMARTINE JORGE CAMPOS e FABIANO LESSA PEREIRA, denúnciados pelo Ministério Público nos autos 5002523-83.2018.8.21.0073, como incurso(a) nas sanções nas sanções do/a(s)    Lei Antidrogas - Lei nº 11343 Art. 33 e Lei Antidrogas - Lei nº 11343 Art. 35 para ALEGAÇÕES PRELIMINARES, em dez (10) dias, na forma do art. 55 da lei 11343/2006, podendo, nessa resposta – consistente em defesa preliminar e exceções – arguir preliminares, invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até cinco (5) testemunhas. Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação.  Tramandai, 13/03/2023, Servidor(a):Adriana Jaeger Santos,  Juiz(a) de Direito: Gilberto Pinto Fontoura    

  • 13/03/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2023

  • 22/02/2023 15:56

    Outras decisões

  • 22/02/2023 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2023 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/12/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/12/2022 14:31

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

  • 12/12/2022 16:16

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

  • 08/11/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 08/11/2022 17:40

    Expedição de Mandado - CM0039

  • 08/11/2022 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 08/11/2022 17:37

    Expedição de Mandado - CM0013

  • 08/11/2022 17:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/11/2022 17:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO LESSA PEREIRA - DENUNCIADO

  • 08/11/2022 17:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAMARTINE JORGE CAMPOS - DENUNCIADO

  • 04/05/2022 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 04/05/2022 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/04/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 10:52

    Outras decisões

  • 28/04/2022 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2022 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/04/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 06/11/2021 08:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 26/10/2021 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 26/10/2021 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/10/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 10:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 200002557

  • 25/10/2021 18:44

    Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TRI1CR

  • 25/10/2021 18:44

    Juntada de íntegra do processo

  • 14/10/2021 17:59

    Remetidos os Autos - TRI1CR -> NUCDIGLOC

  • 05/11/2020 16:36

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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