28/06/2025 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 280
28/06/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
23/06/2025 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 281
23/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
18/06/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 270
12/06/2025 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 271
12/06/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
12/06/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 270
11/06/2025 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 272
11/06/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
11/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 270
10/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
07/04/2025 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 262
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 262
14/03/2025 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 261
14/03/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
07/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 19:53

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> BGV1JE
05/02/2025 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
10/12/2024 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 246
10/12/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
05/12/2024 21:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 247
05/12/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
04/12/2024 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 248
04/12/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
03/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2024 15:51

Prejudicado o recurso - por unanimidade
11/11/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Data da sessão: 21/11/2024 14:05
07/11/2024 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/11/2024 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS Sequencial: 929
30/10/2024 16:16

Retirado de pauta
14/10/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024 Data da sessão: 23/10/2024 14:05
11/10/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/10/2024 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS Sequencial: 1239
26/09/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 232
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
10/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/09/2024 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4
09/09/2024 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
05/09/2024 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 222
05/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
28/08/2024 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224
28/08/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
27/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
26/08/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213
20/08/2024 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 211
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 213
05/08/2024 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212
05/08/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
02/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 18:47

Conclusos para julgamento
01/07/2024 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202
01/07/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
26/06/2024 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203
26/06/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
24/06/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 19:51

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195
15/05/2024 19:33

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ
07/05/2024 17:20

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
11/04/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/04/2024 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188
09/04/2024 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187
07/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
01/04/2024 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189
01/04/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
28/03/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2024 18:06

Decisão interlocutória
26/03/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
22/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/02/2024 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174
01/02/2024 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
16/01/2024 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176
16/01/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/01/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 11:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> BGV1JE
19/12/2023 11:38

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023
23/11/2023 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161
21/11/2023 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
16/11/2023 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 163
06/11/2023 06:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162
06/11/2023 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
03/11/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/11/2023 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/10/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
18/10/2023 12:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
08/08/2023 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
31/07/2023 11:32

Determinação de redistribuição por prevenção
28/07/2023 18:40

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/07/2023 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
11/07/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/07/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
07/07/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/07/2023 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
07/07/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/07/2023 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
06/07/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/07/2023 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
05/07/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/07/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
09/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023 Data da sessão: 21/06/2023 14:05:00
09/06/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011264-20.2021.8.21.0005/RS (Pauta: 106) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: DEOLIDA FINATO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIDIO LUIZ CONZATTI (OAB RS019697) ADVOGADO(A): DIEGO DINON BUFFON (OAB RS078368) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI PROCURADOR(A): MARINA BERTARELLO PROCURADOR(A): MÔNICA LAGEMANN GREWE PROCURADOR(A): NATALIA PAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): RAQUEL WONDRACEK MOURA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTIMADO: ANTONIO FINATO (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2023.

Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente
07/06/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/06/2023 12:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/06/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 106
20/04/2023 17:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
20/04/2023 16:40

Determinação de redistribuição por prevenção
14/04/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
14/04/2023 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
03/04/2023 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
03/04/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/04/2023 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
03/04/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
29/03/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/03/2023 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
29/03/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/03/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2023 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/03/2023 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/03/2023 15:55

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
21/03/2023 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/03/2023 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/03/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023 Data da sessão: 22/03/2023 14:00:00
09/03/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011264-20.2021.8.21.0005/RS (Pauta: 13) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: DEOLIDA FINATO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIDIO LUIZ CONZATTI (OAB RS019697) ADVOGADO(A): DIEGO DINON BUFFON (OAB RS078368) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI PROCURADOR(A): MARINA BERTARELLO PROCURADOR(A): MÔNICA LAGEMANN GREWE PROCURADOR(A): NATALIA PAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): RAQUEL WONDRACEK MOURA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTIMADO: ANTONIO FINATO (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente
08/03/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Telepresencial
08/03/2023 14:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 22/03/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 13
12/12/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 23:53

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
06/12/2022 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
04/12/2022 00:32

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
02/12/2022 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
30/11/2022 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 30/11/2022 18:12:37)
22/11/2022 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
22/11/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/11/2022 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
21/11/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/11/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 14:11

Outras decisões
18/11/2022 11:12

Retirado de pauta
16/11/2022 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/11/2022 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/11/2022 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 698
26/10/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/08/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/08/2022 20:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4
24/08/2022 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
18/08/2022 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/08/2022 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
04/08/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/07/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 20:32

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
25/07/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/07/2022 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
21/07/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/07/2022 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
21/07/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/07/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:27

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
24/06/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/06/2022 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
21/06/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/06/2022 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
20/06/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/06/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 16:44

Decisão interlocutória
01/06/2022 15:17

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2022 19:57

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 19:57

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
25/05/2022 23:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
25/05/2022 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/05/2022 20:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
23/05/2022 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
23/05/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/05/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 23:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
03/05/2022 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/04/2022 19:52

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
28/04/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/04/2022 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
27/04/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/04/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 19:43

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/03/2022 10:28

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2022 23:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
21/03/2022 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2022 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
17/03/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/03/2022 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 00:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 13:20

Juntada de íntegra do processo
25/02/2022 13:20

Juntada de íntegra do processo
25/02/2022 05:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00