TJRS - 5016116-33.2021.8.21.0023

1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs

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Polo Ativo

Partes

CAMILA DA SILVA PIRES PINHEIRO

CPF *19.***.*23-57

Advogados

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB: 054730/RS

CPF *03.***.*75-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ: 88.566.872/0001-62

Advogados

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB: 032553/RS

CPF *55.***.*78-00

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB: 080797/RS

CPF *40.***.*15-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 17/04/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 18:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para julgamento - 16/04/2024 16:57:16)

  • 02/04/2024 11:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2024 11:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 22/03/2024 15:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 12/2024-DF

  • 21/03/2024 16:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 01/03/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 23/01/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 11:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/11/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 19:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/07/2023 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2023 09:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 16/05/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:53

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> RGR1JE

  • 12/05/2023 16:53

    Transitado em Julgado

  • 02/05/2023 21:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 02/05/2023 08:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

  • 30/03/2023 17:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 30/03/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 21:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2023 15:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2023 15:55

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 09/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016116-33.2021.8.21.0023/RS (Pauta: 3) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: CAMILA DA SILVA PIRES PINHEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RS054730) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Eleanor Miguel Rego MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 3

  • 08/03/2023 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 29/11/2022 21:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/11/2022 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 18/11/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/11/2022 08:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 18/11/2022 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/11/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 19:00

    Deferido o pedido

  • 17/11/2022 17:17

    Retirado de pauta

  • 14/11/2022 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/11/2022 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 315

  • 10/11/2022 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2022 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2022 23:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/09/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/09/2022 19:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 04/08/2022 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/07/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/05/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2022 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 02/05/2022 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 11/04/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/04/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/04/2022 18:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/04/2022 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2022 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2022 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 06/04/2022 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 23/03/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 18:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/03/2022 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2022 18:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 16/03/2022 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/03/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/03/2022 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/02/2022 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 22/02/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/02/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/01/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 10/12/2021 16:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/12/2021 até 17/12/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 183/2021-CGJ

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/11/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 17:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/11/2021 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2021 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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