TJRS - 5000301-92.2020.8.21.0164

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE TRES COROAS / RS

CNPJ: 88.199.971/0001-53

Advogados

JOAO FELIPE LEHMEN

OAB: 085058/RS

CPF *16.***.*35-97

VINICIUS BEHS

OAB: 118020/RS

CPF *01.***.*79-03

MELINA DREHER SIEBEL

OAB: 132253/RS

CPF *09.***.*80-09

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

LENIR FRANCIELE DE ARRUDA COLOMBO

CPF *25.***.*17-69

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 17:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TSS1CIV1

  • 05/03/2025 17:17

    Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

  • 25/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 13/02/2025 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 70

  • 08/02/2025 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 31/01/2025 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 31/01/2025 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/01/2025 17:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 29/01/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2025 17:37

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 23/01/2025 17:52

    Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

  • 23/01/2025 17:52

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/12/2024 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/07/2023 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 19/06/2023 16:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/05/2023 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 23/05/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/05/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 11:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 23/05/2023 11:29

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/05/2023 16:29

    Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

  • 17/05/2023 16:29

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 17/05/2023 13:54

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 03/04/2023 12:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45

  • 22/03/2023 23:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/03/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 15:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 15:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 14:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5000301-92.2020.8.21.0164/RS (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS/RS (RÉU) PROCURADOR(A): VINICIUS BEHS APELADO: LENIR FRANCIELE DE ARRUDA COLOMBO (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 2

  • 17/02/2023 10:08

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 16/02/2023 13:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 16/02/2023 13:29

    Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

  • 07/02/2023 12:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 07/02/2023 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/01/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/01/2023 14:48

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 25/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 09/12/2022 15:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 18:16

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 15:27

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 29/11/2022 20:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 16/11/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 18:56

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 01/11/2022 00:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/11/2022 00:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 31/10/2022 23:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

  • 14/10/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2022 21:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

  • 13/10/2022 21:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 14:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/09/2022 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 3

  • 21/09/2022 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 21/09/2022 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/09/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2022 17:11

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

  • 13/09/2022 17:08

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MCM para AJALR) - processo: 50178637320208217000

  • 09/09/2022 16:00

    Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

  • 09/09/2022 15:59

    Distribuído por sorteio - Número: 50178637320208217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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