TJRS - 5165024-98.2021.8.21.0001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

JAREL CHEDID

CPF *99.***.*62-87

Advogados

JAREL CHEDID

OAB: 049106/RS

CPF *99.***.*62-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ: 92.963.560/0001-60

Advogados

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB: 048572/RS

CPF *11.***.*49-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 15:16

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2024 17:30

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*57-15

  • 07/06/2024 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 07/06/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/06/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2024 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/04/2024 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245598616

  • 28/02/2024 15:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 22/02/2024 20:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 22/02/2024 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/02/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 08:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2024 21:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/12/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/09/2023 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 12:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/08/2023 15:45

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA08FZJA

  • 16/08/2023 15:45

    Transitado em Julgado

  • 15/08/2023 16:50

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 61 - Outras decisões - 29/06/2023 18:29:02

  • 15/08/2023 16:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 11/08/2023 17:27:21)

  • 15/08/2023 16:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Determinado o Arquivamento - 15/08/2023 15:47:42)

  • 03/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 28/07/2023 18:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 13/07/2023 21:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2023-DF

  • 12/07/2023 16:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 06/07/2023 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 06/07/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/06/2023 18:29

    Outras decisões

  • 29/06/2023 18:28

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 29/06/2023 18:28:14

  • 29/06/2023 18:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 18:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2023 16:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 27/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 28 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS.

    Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos.

    CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO.

    CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected].

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5165024-98.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 25) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: JAREL CHEDID (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAREL CHEDID (OAB RS049106) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de junho de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 15/06/2023 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 15/06/2023 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 25

  • 13/04/2023 15:53

    Retirado de pauta

  • 13/04/2023 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5165024-98.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 730) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: JAREL CHEDID (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAREL CHEDID (OAB RS049106) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 730

  • 29/03/2023 21:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 29/03/2023 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/03/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2023 15:39

    Outras decisões

  • 09/03/2023 18:16

    Retirado de pauta

  • 09/03/2023 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5165024-98.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 884) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: JAREL CHEDID (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAREL CHEDID (OAB RS049106) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 884

  • 03/02/2023 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 26/01/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/01/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/01/2023 09:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 29/12/2022 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 11/12/2022 22:55

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 09:56

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 10:55

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/11/2022 11:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 10/11/2022 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/11/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 10:22

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2022 08:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 15/08/2022 18:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 05/08/2022 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 16:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/08/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2022 19:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 11/07/2022 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 11/07/2022 18:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 11/07/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/07/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2022 03:25

    Juntada de íntegra do processo

  • 02/07/2022 00:49

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#504 • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#504 • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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