TJRS - 5027620-39.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEUZA PACHECO VALADAO

CPF *48.***.*69-00

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 15:51

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2024 18:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

  • 08/07/2024 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 08/07/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 03/06/2024 18:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

  • 03/06/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 03/06/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 15:34

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*35-82

  • 20/05/2024 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/05/2024 18:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/05/2024 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/05/2024 10:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/05/2024 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245601202

  • 25/03/2024 18:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 04/03/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 04/03/2024 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

  • 28/02/2024 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 02/02/2024 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 13/12/2023 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 02/12/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 02/12/2023 00:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

  • 01/12/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 17:49

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2023 09:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 21/11/2023 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2023 13:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/10/2023 15:27

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 28/09/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 22:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/08/2023 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 30/08/2023 19:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 25/08/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 08:15

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 11/05/2023 17:10

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 11/05/2023 14:59

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 11/05/2023 14:58

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/04/2023 17:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 04/04/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 04/04/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/04/2023 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 18:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 19:51

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027620-39.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 836) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: NEUZA PACHECO VALADAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL AMARAL BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 836

  • 06/02/2023 18:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 16/12/2022 19:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 11/12/2022 22:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 06/12/2022 23:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 29/11/2022 10:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225661038

  • 28/11/2022 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 28/11/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 21/11/2022 14:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/11/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2022 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 17/11/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2022 18:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 13/10/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/10/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/09/2022 17:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 28/09/2022 22:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 14/09/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/08/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 18/08/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/08/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/08/2022 14:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 18/08/2022 10:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/08/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/08/2022 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/07/2022 13:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 05/07/2022 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/07/2022 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 22:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 28/06/2022 22:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/06/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/06/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/05/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2022 21:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 07/05/2022 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/04/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/03/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 17:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/03/2022 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2022 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 13/03/2022 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/03/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/03/2022 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 07/03/2022 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/03/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/12/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 14:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/12/2021 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2021 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004257-37.2023.8.21.0027

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Edilson Alves Ferreira

Advogado: Daniele da Silva Pires

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 14/02/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5029756-09.2021.8.21.0022

Carla Silvana Barros Timm

Municipio de Pelotas / Rs

Advogado: Caue Molina Andreazza

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 23/08/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 5014534-53.2021.8.21.0037

Jarbas Machado

Rge Sul Distribuidora de Energia S.A.

Advogado: Hemerson Volmy Farencena Berro

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 02/05/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5013531-53.2021.8.21.0008

Natalia de Mello

Marisa Lojas S.A.

Advogado: Luiz Gustavo Capitani e Silva Reimann

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 01/03/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5013531-53.2021.8.21.0008

Natalia de Mello

Marisa Lojas S.A.

Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 16/11/2023 16:28

Exibir Processo