TJRS - 5002858-67.2022.8.21.0007

1ª instância - Vara do Jec - Camaqua/Rs

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAMILA CARDOSO DE MAGALHAES

CPF *40.***.*27-23

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

ANDRESSA CHARAO RODRIGUES

CPF *04.***.*69-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 18:30

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 30/12/2023 08:43

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

  • 12/12/2023 14:41

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/11/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 24/11/2023 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 23/11/2023 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 23/11/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 23/11/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2023 08:04

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2023 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 11:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 27/09/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/09/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/09/2023 13:18

    Vista ao MP

  • 21/09/2023 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2023 18:29

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 22/08/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/08/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/08/2023 21:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 02/08/2023 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/07/2023 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:45

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> CAM1JE

  • 19/04/2023 14:45

    Transitado em Julgado

  • 18/04/2023 07:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/04/2023 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 04/04/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/04/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/04/2023 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:05

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002858-67.2022.8.21.0007/RS (Pauta: 726) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: CAMILA CARDOSO DE MAGALHAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 726

  • 15/02/2023 20:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/01/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/01/2023 09:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 14/10/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/10/2022 12:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 12/10/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 20:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 18:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/08/2022 19:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/08/2022 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 02/08/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/08/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 19:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 01/06/2022 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/05/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2022 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 13/05/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/05/2022 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 13/05/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/05/2022 15:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 11/05/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2022 12:54

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 10/05/2022 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/04/2022 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 15/04/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/04/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/04/2022 10:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 07/04/2022 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/04/2022 13:52

    Expedição de ofício

  • 06/04/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 17:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/04/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 17:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2022 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2022 19:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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