05/09/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
04/09/2025 17:23

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 04/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 35/2025-CGJ
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/08/2025 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
26/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001572-24.2022.8.21.0017/RS TIPO DE AÇÃO: Licenças / Afastamentos RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADARECORRENTE: DEBORA MARTINS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO.

SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

BANCO DE HORAS NEGATIVO.

MUNICÍPIO DE LAJEADO.

IMPOSIÇÃO ILEGAL.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

PARCIAL PROVIMENTO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO EM PARTE ao Recurso Inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Porto Alegre, 20 de agosto de 2025.
22/08/2025 22:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
22/08/2025 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/08/2025 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Data da sessão: 20/08/2025 14:00
08/08/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
08/08/2025 12:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 20/08/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS Sequencial: 1113
31/07/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/08/2023 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
02/08/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
31/07/2023 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
18/07/2023 01:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
18/07/2023 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/07/2023 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 08:20

Outras decisões
13/07/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/04/2023 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
05/04/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/04/2023 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
04/04/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/04/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/03/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
09/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023 Data da sessão: 22/03/2023 14:05:00
09/03/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001572-24.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 695) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: DEBORA MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Natanael Zanatta PROCURADOR(A): Roseli Clarinda Zonatto Gusson MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente
08/03/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/03/2023 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 695
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/02/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/02/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:09

Retirado de pauta
03/02/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/02/2023 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/02/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 758
23/11/2022 17:28

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 71
23/11/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/11/2022 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 18:37

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
01/11/2022 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
01/11/2022 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/10/2022 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2022 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2022 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2022 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/10/2022 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/10/2022 14:43

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
05/10/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/10/2022 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/10/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 696
30/09/2022 17:10

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
30/09/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/09/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/09/2022 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4
22/09/2022 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/08/2022 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
31/08/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/08/2022 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
30/08/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/08/2022 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2022 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2022 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
24/08/2022 18:16

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/08/2022 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
12/08/2022 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/08/2022 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
02/08/2022 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/08/2022 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2022 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2022 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2022 08:34

Julgado improcedente o pedido
30/06/2022 16:13

Conclusos para julgamento
30/06/2022 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
30/06/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/06/2022 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
24/06/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
28/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/05/2022 11:05

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
13/05/2022 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/05/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/05/2022 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/05/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/05/2022 14:20

Concedida a Medida Liminar
29/04/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
16/03/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/03/2022 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
03/03/2022 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2022 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 10:09

Vista ao MP
22/02/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 15:11

Redistribuído por sorteio - (LJO2CIV1J para LJO1JE1J)
18/02/2022 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/02/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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