TJRS - 5000614-89.2019.8.21.0131

1ª instância - Vara Judicial - Sao Vicente do Sul/Rs

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Polo Ativo

Partes

JUSSELIA LICHTENECKER LUTZ

CPF *39.***.*45-20

Advogados

RICARDO SCHUTZ ARAUJO

CPF *40.***.*60-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL / RS

CNPJ: 87.572.079/0001-03

Advogados

FELIPE DELLA PACE ROSA

OAB: 073254/RS

CPF *08.***.*97-00

RODRIGO MOTTA DE MORAES

OAB: 086681/RS

CPF *11.***.*27-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 12:36

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 17:31

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SVC1JE

  • 03/07/2023 17:31

    Transitado em Julgado

  • 30/06/2023 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/06/2023 12:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 05/06/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/05/2023 07:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 31/05/2023 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/05/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 18:57

    Negado seguimento ao recurso

  • 15/05/2023 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/05/2023 08:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 09/05/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 12:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/04/2023 19:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 07/04/2023 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/04/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2023 13:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000614-89.2019.8.21.0131/RS (Pauta: 678) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO MOTTA DE MORAES RECORRIDO: JUSSELIA LICHTENECKER LUTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO SCHÜTZ ARAUJO (OAB RS038884) TESTEMUNHA: TAISA DE MAMAN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CARLA REJANE BARBOSA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ADONAI MEJIA COSTA (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 678

  • 07/02/2023 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 13:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 03/02/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/01/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/01/2023 13:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 27/01/2023 08:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 27/01/2023 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/01/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 13:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 11/12/2022 14:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 18:52

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 05/12/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/12/2022 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 01/12/2022 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/12/2022 10:54

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/12/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/10/2022 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2022 16:22

    Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências - 07/10/2022 14:00. Refer. Evento 5

  • 06/10/2022 09:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/09/2022 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 22/09/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/09/2022 18:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/09/2022 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 16/09/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 14:43

    Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências - 07/10/2022 14:00

  • 15/09/2022 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 12:16

    Juntada de íntegra do processo

  • 17/03/2022 06:54

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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