TJRS - 5000760-62.2023.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

2º JUIZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 14:48

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 14:48

    Transitado em Julgado

  • 26/05/2023 14:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009266-58.2023.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 6, 7

  • 10/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/04/2023 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 11/04/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/04/2023 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 06/04/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/04/2023 12:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 05/04/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:55

    Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5000760-62.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 664) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS SUSCITANTE: JUÍZO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE SUSCITADO: 2º Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES INTERESSADO: IARA TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLA MARIA SOUTO JARDIM ADVOGADO(A): MARYS ELIANE REZENDE INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 664

  • 03/02/2023 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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