TJRS - 5007204-48.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VEN NCIO AIRES / RS

CNPJ: 87.334.918/0001-55

Advogados

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB: 050478/RS

CPF *54.***.*61-72

ISRAEL CRISTIANO PACHECO

OAB: 069544/RS

CPF *26.***.*24-68

Polo Passivo

Partes

DIONI BEATRIS DE CAMPOS KNECHT

CPF *67.***.*14-15

Advogados

ISABEL CRISTINA OESTREICH

OAB: 033334/RS

CPF *34.***.*52-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 17:43

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 17:38

    Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

  • 05/02/2024 10:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 19/12/2023 10:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

  • 07/12/2023 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 07/12/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/12/2023 01:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 07/12/2023 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/12/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2023 19:03

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 09/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:05</b>

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE NOVEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007204-48.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 710) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES PROCURADOR(A): ISRAEL CRISTIANO PACHECO RECORRIDO: DIONI BEATRIS DE CAMPOS KNECHT ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA OESTREICH (OAB RS033334) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/11/2023 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/11/2023 12:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 710

  • 17/10/2023 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2023 00:12

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50068294420228210077/RS

  • 12/05/2023 12:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 12/05/2023 08:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 11/05/2023 20:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 28/04/2023 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 28/04/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/04/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2023 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 29/03/2023 18:05

    Retirado de pauta

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/03/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/03/2023 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 14/03/2023 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 14/03/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/03/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/03/2023 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 13/03/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50068294420228210077/RS

  • 09/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007204-48.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 640) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES PROCURADOR(A): ISRAEL CRISTIANO PACHECO RECORRIDO: DIONI BEATRIS DE CAMPOS KNECHT ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA OESTREICH (OAB RS033334) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 640

  • 03/03/2023 13:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/03/2023 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2023 13:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 26/02/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/02/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/02/2023 09:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 30/01/2023 09:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 17/01/2023 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 17/01/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/01/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 16:47

    Concedido efeito suspensivo ao recurso - documento anexado ao processo 50068294420228210077/RS

  • 10/01/2023 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2022 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 19/12/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/12/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/12/2022 13:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 14/12/2022 13:03:54)

  • 14/12/2022 13:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/11/2022 09:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/11/2022 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/11/2022 09:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 03/11/2022 12:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2022 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/11/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50068294420228210077/RS

  • 01/11/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2022 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2022 11:35

    Distribuído por dependência - Número: 50068294420228210077/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007284-12.2022.8.21.9000

Claudir Antonio Rabaioli

Municipio de Encantado / Rs

Advogado: Antonio Flavio de Oliveira

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 03/11/2022 17:36

Exibir Processo

Processo nº 5007209-70.2022.8.21.9000

Osvaldo Freitas Moraes

Municipio de Cachoeira do Sul / Rs

Advogado: Daniel Dottes de Freitas

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 01/11/2022 13:43

Exibir Processo

Processo nº 5000467-42.2018.8.21.0020

Banco do Brasil S/A

Debora Indiara dos Santos

Advogado: Antonio Flavio de Oliveira

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 29/09/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 5004929-10.2020.8.21.0008

International Industria Automotiva da Am...

Orlanda de Oliveira

Advogado: Ronaldo Rayes

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 28/04/2020 13:30

Exibir Processo

Processo nº 5007595-21.2022.8.21.0070

Viviane Zimmer Schein

Iracema Martins

Advogado: Nilton Leonel Arnecke Maria

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 26/09/2022 10:46

Exibir Processo