26/05/2023 17:44

Baixa Definitiva
26/05/2023 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/05/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
18/05/2023 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175
12/05/2023 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176
12/05/2023 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
10/05/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2023 15:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> STM1JF
10/05/2023 15:38

Transitado em Julgado
19/04/2023 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/04/2023 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
08/04/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/04/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
06/04/2023 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
06/04/2023 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/04/2023 23:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159
04/04/2023 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/04/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 16:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005555-48.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 31, 32
03/04/2023 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023 10:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023 Data da sessão: 22/03/2023 14:05:00
09/03/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014215-81.2022.8.21.0027/RS (Pauta: 544) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATHEUS BERGHAHN (OAB RS126388) ADVOGADO(A): MARCIA MUHLBAIER BERGHAHN (OAB RS098519) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente
08/03/2023 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 544
08/03/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/03/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
01/02/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/02/2023 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
01/02/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/02/2023 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
25/01/2023 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
25/01/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/01/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
10/12/2022 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
07/12/2022 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
04/12/2022 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
12/11/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
12/11/2022 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 248/2022 - CGJ
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/11/2022 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
01/11/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/10/2022 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
28/10/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/10/2022 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
27/10/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/10/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 09:17

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2022 17:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50055554820228219000/RS referente ao evento 9
02/09/2022 13:03

Conclusos para julgamento
02/09/2022 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
31/08/2022 18:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51714071320228217000/TJRS
30/08/2022 19:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 115 Número: 51714071320228217000/TJRS
30/08/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/08/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/08/2022 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
19/08/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/08/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/08/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/08/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/08/2022 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
11/08/2022 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
11/08/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/08/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
20/07/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/07/2022 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/07/2022 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
19/07/2022 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
19/07/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/07/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:56

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
13/07/2022 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
01/07/2022 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
01/07/2022 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/07/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
01/07/2022 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/06/2022 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
27/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/06/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/06/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
21/06/2022 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/06/2022 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
17/06/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
15/06/2022 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/06/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/06/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2022 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/06/2022 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/06/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/05/2022 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/05/2022 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
23/05/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/05/2022 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
20/05/2022 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/05/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 12:25

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/05/2022 03:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
17/05/2022 03:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/05/2022 03:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/05/2022 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/05/2022 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2022 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 35
16/05/2022 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
16/05/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2022 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
13/05/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/05/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2022 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/05/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/05/2022 09:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/05/2022 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 28
11/05/2022 12:12

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2022 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2022 17:33

Concedida a Medida Liminar
10/05/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 07:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
10/05/2022 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2022 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
07/05/2022 10:21

Remetidos os Autos - PLANTAO -> STM1JF
07/05/2022 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/05/2022 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2022 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2022 10:09

Outras decisões
07/05/2022 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2022 10:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/05/2022 10:02:57)
07/05/2022 10:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/05/2022 10:02:57)
07/05/2022 10:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/05/2022 10:02:57)
07/05/2022 10:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Concedida a Medida Liminar - 07/05/2022 10:02:57)
07/05/2022 00:44

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2022 00:33

Remetidos os Autos - STM1JF -> PLANTAO
07/05/2022 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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