TJRS - 5010940-83.2021.8.21.0052

1ª instância - Vara do Jec - Guaiba/Rs

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO RODRIGUES CALDAS

CPF *57.***.*38-87

Advogados

DANIELLE MAGANHA VIEGAS

OAB: 105251/RS

CPF *33.***.*58-80

PAULO HENRIQUE ROCHA MAGANHA

OAB: 122790/RS

CPF *84.***.*28-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ: 88.811.922/0001-20

Advogados

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB: 114063/RS

CPF *37.***.*32-68

TALLES DIAS MARTINS

OAB: 106732/RS

CPF *23.***.*63-44

KARINA TUBINO EL ASMAR

OAB: 068429/RS

CPF *02.***.*29-93

MARCELO DE FREITAS ANTUNES

OAB: 086153/RS

CPF *85.***.*28-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 13:44

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 26/09/2023 20:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

  • 14/09/2023 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 01/09/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:01

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> GUB1JE

  • 01/09/2023 15:01

    Transitado em Julgado

  • 05/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 04/08/2023 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/08/2023 17:08

    Determinado o Arquivamento

  • 27/07/2023 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

  • 06/07/2023 23:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 06/07/2023 23:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/07/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 16:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 18:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:05:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010940-83.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 532) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): TALLES DIAS MARTINS RECORRIDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CALDAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIELLE MAGANHA VIEGAS (OAB RS105251) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 07/06/2023 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/06/2023 12:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 532

  • 16/05/2023 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 62

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/04/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 10:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 07/04/2023 20:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 07/04/2023 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 14:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 18:01

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/03/2023 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010940-83.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 528) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CALDAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIELLE MAGANHA VIEGAS (OAB RS105251) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 528

  • 03/02/2023 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 26/01/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/01/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/01/2023 12:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 23/01/2023 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 23/01/2023 09:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/01/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2023 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 18/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/12/2022 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 12/12/2022 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/12/2022 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2022 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2022 08:26

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2022 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2022 14:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/10/2022 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/10/2022 12:56

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/10/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/07/2022 13:43

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 17/07/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/06/2022 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/06/2022 21:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/05/2022 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/05/2022 13:35

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 16/05/2022 22:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/04/2022 19:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 28/04/2022 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/04/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2022 09:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 18/04/2022 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/04/2022 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 14/04/2022 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2022 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2022 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 03:19

    Juntada de íntegra do processo

  • 10/03/2022 00:33

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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