TJRS - 5009880-16.2021.8.21.0007

1ª instância - Vara do Jec - Camaqua/Rs

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Polo Ativo

Partes

RENATA DA SILVA

CPF *33.***.*45-19

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 12:39

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 08/08/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/08/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:23

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CAM1JE

  • 02/05/2023 17:22

    Transitado em Julgado

  • 11/04/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 11/04/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/04/2023 12:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 05/04/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/04/2023 22:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2023 22:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 15:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:04

    Prejudicado o recurso - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009880-16.2021.8.21.0007/RS (Pauta: 522) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: RENATA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 522

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/02/2023 20:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 18:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/12/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2022 17:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 14/12/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/12/2022 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 13/12/2022 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/12/2022 18:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 13/12/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2022 10:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 09/12/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/12/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/12/2022 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 07/12/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/11/2022 19:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 29/11/2022 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/11/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2022 12:10

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/11/2022 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 31/10/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/10/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/10/2022 12:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 26/10/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/10/2022 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 20/10/2022 11:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/10/2022 17:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/10/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 14/10/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/10/2022 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/08/2022 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 15/08/2022 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 15/08/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/08/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 19:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 19:56

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2022 17:42

    Juntada de íntegra do processo

  • 13/03/2022 11:51

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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