TJRS - 5004584-31.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANE RIBEIRO ROSA

CPF *77.***.*31-15

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/11/2023 13:14

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 30/10/2023 12:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 19/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 05/10/2023 09:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 05/10/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 03/10/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 16:57

    Determinado o Arquivamento

  • 02/10/2023 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2023 18:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/08/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 15:48

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 27/07/2023 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/06/2023 09:00

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 18:16

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 16/05/2023 17:00

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 16/05/2023 16:46

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 16/05/2023 16:46

    Transitado em Julgado

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 17/04/2023 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 04/04/2023 23:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2023 23:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004584-31.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 465) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: CRISTIANE RIBEIRO ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA AGENDES PONS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 465

  • 17/02/2023 10:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2023 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 20/12/2022 01:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 11/12/2022 22:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/12/2022 23:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 30/11/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2022 22:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 18/11/2022 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 18/11/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/11/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2022 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 16:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:40

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 05/10/2022 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2022 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 396

  • 16/09/2022 18:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 14/09/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/09/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2022 15:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 05/09/2022 21:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 05/09/2022 21:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/09/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/08/2022 13:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 12/08/2022 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/08/2022 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 10/08/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/08/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 15:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/06/2022 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 08:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2022 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/06/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/05/2022 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 18/05/2022 03:39

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/04/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 22:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 23/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/04/2022 12:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/04/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2022 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/03/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2022 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#504 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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