TJRS - 5238684-46.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2024 09:46
Baixa Definitiva
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28/06/2024 18:23
Recebidos os autos do STJ
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19/02/2024 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/08/2023 16:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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24/08/2023 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2023 09:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/07/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/07/2023 15:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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13/07/2023 14:27
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 15:14
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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19/06/2023 16:33
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
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12/06/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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12/06/2023 14:56
Recurso Especial não admitido
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26/05/2023 17:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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26/05/2023 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2023 15:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC
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12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/04/2023 11:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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22/03/2023 10:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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22/03/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/03/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 12:06
Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv
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17/03/2023 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/03/2023 17:40
Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>
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28/02/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA ? COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
ATENÇÃO SR(A).
ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).
Agravo de Instrumento Nº 5238684-46.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: VICTOR JOSE CANELLA JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA (OAB RS117902) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.
Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente -
27/02/2023 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 75
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27/02/2023 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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15/02/2023 16:39
Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED
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14/02/2023 17:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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31/01/2023 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/01/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/01/2023 18:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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09/12/2022 16:57
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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07/12/2022 10:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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05/12/2022 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2022 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/11/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 15:36
Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv
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25/11/2022 15:36
Conhecido o recurso e provido em parte
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24/11/2022 09:07
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabED
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23/11/2022 19:53
Remetidos os Autos - GabED -> DProc
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23/11/2022 19:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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