TJRS - 5014156-74.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ: 92.754.738/0001-62

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 009340/AL

CPF *32.***.*03-49

KEROLLEN HEGNR SOARES

OAB: 114723/RS

CPF *46.***.*79-15

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 08:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 29/02/2024 08:16

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 09/08/2023 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/08/2023 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 13/07/2023 14:36

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 26/06/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/06/2023 09:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/06/2023 09:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/06/2023 16:56

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 07/06/2023 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 07/06/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/06/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/06/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 12:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 05/06/2023 16:17

    Recurso Especial não admitido

  • 05/06/2023 16:17

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/04/2023 16:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 19/04/2023 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 19/04/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2023 12:14

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 12/04/2023 14:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/04/2023 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/03/2023 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 22/03/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/03/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/03/2023 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 21/03/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/03/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 12:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 21/03/2023 12:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 06/03/2023 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5014156-74.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA APELANTE: LOJAS RENNER S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KEROLLEN HEGNR SOARES (OAB RS114723) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 108

  • 16/02/2023 11:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMBP

  • 16/02/2023 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/02/2023 22:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 13/02/2023 22:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/02/2023 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 13/02/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/02/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/02/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 17:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 08/02/2023 17:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2023 14:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/01/2023 14:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/01/2023 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/01/2023 17:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 98

  • 10/01/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236003671

  • 10/01/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236003716

  • 10/01/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236003676

  • 20/12/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226134520

  • 12/12/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226118969

  • 12/12/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226118972

  • 12/12/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226118944

  • 26/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 16/11/2022 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/11/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226068364

  • 10/11/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226068357

  • 10/11/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226068345

  • 08/11/2022 19:22

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 26/10/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/10/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226007502

  • 11/10/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226007508

  • 11/10/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226007509

  • 07/10/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/10/2022 16:25

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

  • 04/10/2022 16:03

    Remetidos os Autos - GabMBP -> DProc

  • 04/10/2022 16:03

    Distribuído por prevenção - Número: 51029217320228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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