TJRS - 5005485-31.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LURDES BENINCA PORTALUPI

CPF *13.***.*29-04

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

MANUELA BALSINI PEIXOTO

CPF *62.***.*33-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 14:15

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2023 14:15

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2023 14:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000922-73.2022.8.21.0082/RS - ref. ao(s) evento(s): 39, 40

  • 19/04/2023 08:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/04/2023 20:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 07/04/2023 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/04/2023 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 04/04/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 17:52

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005485-31.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 343) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MARIA DE LURDES BENINCA PORTALUPI ADVOGADO(A): MANUELA BALSINI PEIXOTO (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 343

  • 14/02/2023 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 14:37

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50009227320228210082/RS

  • 30/01/2023 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 30/01/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/01/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/12/2022 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 11/12/2022 22:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 09:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/11/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/09/2022 08:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 23/09/2022 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/09/2022 18:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 20/09/2022 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/09/2022 23:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 23:12

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 19/09/2022 23:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 23:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2022 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2022 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/09/2022 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/09/2022 20:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 05/09/2022 13:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 05/09/2022 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/08/2022 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 23:26

    Não conhecido o recurso - documento anexado ao processo 50009227320228210082/RS

  • 31/08/2022 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2022 10:59

    Distribuído por dependência - Número: 50009227320228210082/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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