30/06/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
25/06/2025 15:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS MÁXIMO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR LUMA INGLES FERREIRA DE ARAUJO, JOSE VANDERI MAIA
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CÍVEL ÚNICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] Processo: 0800974-72.2024.8.23.0090 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: : R$49.713,93 Autor(s) Francisco de Assis Máximo de Souza representado(a) por LUMA INGLES FERREIRA DE ARAUJO, JOSE VANDERI MAIA Rua Apiaú, 350 - Prof.

Araceli s.

Maior - BOA VISTA/RR Réu(s) ANDRE DE ARAUJO SILVA Vicinal Tucano Bom, s/n - BONFIM/RREDENILSON LOURENCO LEITE Vicinal Tucano Bom, s/n - BONFIM/RRSAFRA EVOLUCAO LTDA Vicinal Tucano Bom, s/n - BONFIM/RR SENTENÇA Proferida decisão na Mov. 19, indeferindo o recolhimento das custas ao final do processo, e determinando o recolhimento de custas processuais ou juntada de documentos para apreciar a gratuidade, sob pena de cancelamento da distribuição, o requerente quedou-se silente (Mov. 24). É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando-se os autos, observa-se a ausência de recolhimento das custas processuais, em que pese devidamente intimada a parte autora para tanto, e também não juntados documentos aptos a dar arrimo ao pleito da gratuidade, indeferida, mormente em razão da dicção autoral, valor e tratamento realizado, somada à atividade empresária empreendida pela autora, cujo indeferimento é medida que se impõe, e não comprovada a quitação das custas, imperioso o cancelamento da distribuição ante a ausência de pressuposto processual.

Isto posto, ante a inércia da parte autora em cumprir a determinação judicial, no prazo assinalado, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso I e IV, do CPC.

Sem honorários e sem custas Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, arquivando-se oportunamente.

Cumpra-se na forma da Lei.

Bonfim/RR, data constante no sistema.

LILIANE CARDOSO Juíza de direito Titular
30/05/2025 19:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025 19:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/04/2025 12:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/03/2025 12:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS MÁXIMO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR LUMA INGLES FERREIRA DE ARAUJO, JOSE VANDERI MAIA
15/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CÍVEL ÚNICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] Processo: 0800974-72.2024.8.23.0090 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: : R$49.713,93 Autor(s) Francisco de Assis Máximo de Souza representado(a) por LUMA INGLES FERREIRA DE ARAUJO, JOSE VANDERI MAIA Rua Apiaú, 350 - Prof.

Araceli s.

Maior - BOA VISTA/RR Réu(s) ANDRE DE ARAUJO SILVA Vicinal Tucano Bom, s/n - BONFIM/RREDENILSON LOURENCO LEITE Vicinal Tucano Bom, s/n - BONFIM/RRSAFRA EVOLUCAO LTDA Vicinal Tucano Bom, s/n - BONFIM/RR DECISÃO Indefiro o pedido de pagamento das custas iniciais ao final da demanda, uma vez que o recolhimento é essencial para a propositura da ação.

O art. 82 do CPC determina que a parte deverá antecipar o pagamento das custas e despesas processuais, desde o início até a sentença final, ressalvadas as disposições concernentes à justiça gratuita.

Outrossim, o art. 290 do mesmo diploma legal preconiza: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Bonfim/RR, data constante no sistema.

LILIANE CARDOSO Juiz de Direito Titular
11/02/2025 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/02/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 08:14

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
28/01/2025 22:07

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 22:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 12:21

CONCEDIDO O PEDIDO
09/12/2024 13:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2024 10:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/10/2024 10:20

Distribuído por sorteio
10/10/2024 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/10/2024 10:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/10/2024 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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