26/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1487/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0853502-32.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ANA MARCIA DIAS CABRAL DA COSTA (CPF/CNPJ: *53.***.*15-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em (cinco mil, cento e dezesseis reais e oitenta e nove centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 3.096,58 c) valor dos juros: R$ 2.020,31 d) data final da correção monetária: 01/12/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 19 de maio de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)
25/06/2025 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/06/2025 11:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA MARCIA DIAS CABRAL DA COSTA
24/06/2025 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2025 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2025 20:10

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
19/05/2025 10:11

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
09/04/2025 10:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA MARCIA DIAS CABRAL DA COSTA
07/04/2025 11:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 12:01

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
18/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0853502-32.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) Intime-se a parte exequente para juntada de procuração e contrato advocatício original (e não cópia) e atualizado, haja vista tratar-se de cumprimento de sentença autônomo/inicial (Prazo: 10 dias) 3) , intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação Cumprida a ordem supra do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido ( ).

Lei Estadual nº 1.900/23, inciso III, art. 10 4) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 5) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI.

Suspeita de prevenção 6) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 6/12/2024.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
30/01/2025 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
06/12/2024 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 10:46

OUTRAS DECISÕES
05/12/2024 18:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/12/2024 18:06

Distribuído por sorteio
05/12/2024 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2024 18:06

Distribuído por sorteio
05/12/2024 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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