TJRR - 0811893-40.2022.8.23.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erick Linhares

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Polo Ativo

Partes

FRANCIVALDO DE SOUZA LIMA

CPF *01.***.*15-72

Advogados

GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO

OAB: 645/RR

CPF *11.***.*99-15

MARCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO

CPF *52.***.*68-20

JOAO VITOR LOURETO DOS SANTOS

CPF *45.***.*49-68

LUCAS VINICIUS PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB: 1882/RR

CPF *04.***.*31-02

Polo Passivo

Partes

EDSON DE OLIVEIRA FREITAS

CPF *54.***.*87-00

Advogados

EDUARDO HENRIQUE HALT

OAB: 1826/RR

CPF *62.***.*99-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

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  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0811893-40.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): EDSON DE OLIVEIRA FREITAS Requerido(s): FRANCIVALDO DE SOUZA LIMA DECISÃO A parte Exequente apresentou pedido de penhora dos veículos de Placas NUL8C39 E NAN3308, requereu também a penhora do Imóvel de matrícula nº 101658, bem como a penhora de ativos financeiros nas contas da parte Executada (EP 119).

    Defiro o pedido de penhora e avaliação dos veículos de placa Placas NUL8C39 E NAN3308 (EP 110), expeça-se o respectivo mandado.

    Nomeio a parte Exequente como Depositária dos bens móveis a serem penhorados, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC.

    Determino o lançamento das restrições de transferência e licenciamento sobre os veículos a serem penhorados, junto ao RENAJUD.

    Intime-se o Executado, conforme previsto no art. 841 do CPC.

    Defiro também a penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação.

    Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC.

    De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC.

    Frutífera a diligência, intime-se a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC.

    Infrutífera a penhora on-line, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, . observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC Quanto ao pedido de penhora do imóvel de matrícula nº 101658, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dias), junte aos autos a matrícula atualizada do referido bem.

    I..

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

  • 19/06/2024 20:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2024 10:43

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/06/2024 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 12/06/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 10:41

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 08:07

    Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 27/02/2024 08:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 26/02/2024 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 23/02/2024 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2024 14:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 10:47

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 15/02/2024 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 03/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 12/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DE OLIVEIRA FREITAS

  • 02/12/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 12:37

    Recurso Especial não admitido

  • 18/10/2023 17:34

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 18/10/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 25/09/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/09/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 20:56

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/08/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2023 17:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDSON DE OLIVEIRA FREITAS

  • 10/08/2023 17:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 14:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/08/2023 11:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/07/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 17:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 08:00 ATÉ 09/08/2023 23:59

  • 18/07/2023 10:21

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 18/07/2023 10:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/07/2023 17:10

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 05/07/2023 17:10

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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