20/03/2025 08:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0803144-63.2024.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$4.462,01 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ALBERTA CALDEIRA LIMA RUA MARIA SOCORRO DE ALENCA R MEIRA, 1156 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-150 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Após regular trâmite, a parte exequente se manifestou pela extinção do processo. É o breve relato.

DECIDO.

A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, que não atinge o direito material.

Em casos de desistência, não deve o magistrado ater-se aos motivos da desistência, apenas assegurar-se da legitimidade para tanto.

Pois bem.

A desistência da parte exequente é expressa, não havendo razão para a continuidade do feito.

POSTO ISSO, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Levantem-se todas as restrições porventura existentes em nome da parte executada.

Arquivem-se os autos imediatamente.

Boa Vista, data constante no sistema.

GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado
16/02/2025 05:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0803144-63.2024.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$4.462,01 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ALBERTA CALDEIRA LIMA RUA MARIA SOCORRO DE ALENCA R MEIRA, 1156 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-150 DESPACHO Defiro o pedido retro.

Expeça-se o mandado de penhora e avaliação do imóvel conforme o EP. 60, como se requer.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)
11/02/2025 08:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 07:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025
11/02/2025 07:45

Juntada de Certidão
11/02/2025 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 18:58

Extinto o processo por desistência
10/02/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 14:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/02/2025 13:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
06/02/2025 08:18

EXPEDIÇÃO DE SNIPER - BUSCA
06/02/2025 07:52

Juntada de COMPROVANTE
05/02/2025 22:45

RETORNO DE MANDADO
29/01/2025 08:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/01/2025 08:54

Expedição de Mandado
28/01/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:33

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 09:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2024 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 11:32

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 06:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 00:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
16/08/2024 15:11

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
16/08/2024 13:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
15/08/2024 09:41

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2024 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2024 09:13

Juntada de Certidão
24/07/2024 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2024 08:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
23/07/2024 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 13:40

CONCEDIDO O PEDIDO
23/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 09:52

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 00:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
22/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 15:46

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
11/06/2024 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 14:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
11/06/2024 09:56

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
13/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2024 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 12:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
02/05/2024 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2024 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 09:23

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
11/04/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
11/03/2024 11:47

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
07/03/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2024 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 00:07

PRAZO DECORRIDO
19/02/2024 10:56

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
15/02/2024 10:12

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
10/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2024 08:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
30/01/2024 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 12:53

CONCEDIDO O PEDIDO
30/01/2024 11:55

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
30/01/2024 11:55

Distribuído por sorteio
30/01/2024 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/01/2024 11:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/01/2024 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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