23/07/2025 08:49

EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ
22/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0839336-68.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Duplicata) Classe Processual: EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP Requerente(s): I.

B.

DE OLIVEIRA ME IONEL BARROS DE OLIVEIRA Requerido(s): DECISÃO DEFIRO o pedido alinhavado, determinando a pesquisa e constrição, caso possível, de patrimônio e ativos em nome da parte executada por meio do SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos).

INDEFIRO o pedido de renovação de penhora via sistema Sisbajud, uma vez que o sistema já foi utilizado nos autos, inclusive na modalidade "teimosinha", perdurando por 30 dias, ou seja, acompanhando toda a movimentação bancária mensal do executado, demonstrando que o executado não movimenta em suas contas bancárias valores suficientes aptos a quitar a execução .Ademais, o exequente não trouxe nenhum fato novo que justificasse a reiteração do pedido.

INDEFIRO o pedido de buscas junto ao sistema CENSEC, uma vez que a própria parte pode obter as informações junto ao site mediante cadastro prévio.

Do mesmo modo INDEFIRO o pedido de busca junto ao sistema SIMBA, pois se afigura em ferramenta que não identifica patrimônio do devedor, mas sim aponta as movimentações financeiras realizadas, quando há prévios indícios de existência fraude ou ocultação de patrimônio mediante operações bancárias irregulares.

Desta feita, uma vez que o SIMBA não se presta a persecução de execução cível, voltando-se a investigações de natureza criminal e administrativa, apenas quando existem indícios de operações suspeitas, em garantia ao sigilo bancário das partes executadas, INDEFIRO o pedido alinhavado, sobretudo porque a medida inadequada pretendia não atenderia aos fins do feito executório, com a satisfação da dívida ou localização de bens passíveis de penhora dos devedores.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
21/07/2025 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2025 20:45

CONCEDIDO O PEDIDO
02/06/2025 13:55

Conclusos para decisão
27/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
22/05/2025 00:00

Intimação

INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 09/05/2025 11:08:49 NIT: CPF: *51.***.*96-49 Nome: IONEL BARROS DE OLIVEIRA Data de nascimento: 04/01/1955 Nome da mãe: MARIA JUDITE BARROS Página 1 de 3 Identificação do Filiado 1 01/10/1996 31/10/1996 AUTÔNOMO Contribuições 10/1996 27/03/1998 125,10 25,02 2 01/10/1997 31/10/1997 AUTÔNOMO Contribuições 10/1997 27/03/1998 248,30 49,66 3 01/03/1998 31/03/1998 AUTÔNOMO Contribuições 03/1998 20/05/1998 120,00 24,00 4 01/04/1998 31/05/1998 EMPRESÁRIO / EMPREGADOR IREC-INDPEND Relações Previdenciárias O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99.

O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.

INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 09/05/2025 11:08:49 NIT: CPF: *51.***.*96-49 Nome: IONEL BARROS DE OLIVEIRA Data de nascimento: 04/01/1955 Nome da mãe: MARIA JUDITE BARROS Página 2 de 3 Identificação do Filiado Contribuições 04/1998 20/05/1998 120,00 05/1998 02/07/1998 120,35 24,00 24,07 Código Emp. Últ.

Remun. 5 01.972.457 AGRUPAMENTO DE CONTRATANTES/COOPERATIVAS 01/10/2021 30/11/2022 Remunerações 10/2021 11/2021 12/2021 01/2022 02/2022 03/2022 04/2022 05/2022 06/2022 07/2022 08/2022 09/2022 10/2022 11/2022 Código Emp. Últ.

Remun. 6 01.972.457 AGRUPAMENTO DE CONTRATANTES/COOPERATIVAS 01/01/2023 31/07/2023 Remunerações 01/2023 02/2023 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 Relações Previdenciárias O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99.

O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.

INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 09/05/2025 11:08:49 NIT: CPF: *51.***.*96-49 Nome: IONEL BARROS DE OLIVEIRA Data de nascimento: 04/01/1955 Nome da mãe: MARIA JUDITE BARROS Página 3 de 3 Identificação do Filiado Código Emp. Últ.

Remun. 7 01.972.457 AGRUPAMENTO DE CONTRATANTES/COOPERATIVAS 01/12/2024 31/12/2024 IREM-INDPEND Remunerações 12/2024 1.000,00 PSC-MEN-SM- EC103 Relações Previdenciárias IREC-INDPEND Recolhimentos com indicadores/pendências IREM-INDPEND Remunerações com indicadores/pendências PSC-MEN-SM-EC103 Pendência na competência em que o somatório dos salários de contribuição é menor que o mínimo.

Competência pode ser passível de complementação, utilização ou agrupamento, de acordo com a EC 103/2019.

Indicador Descrição Legenda de Indicadores O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99.

O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.
21/05/2025 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 08:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
12/05/2025 10:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE I. B. DE OLIVEIRA ME
09/05/2025 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 10:10

EXPEDIÇÃO DE PREVJUD
05/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2025 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 12:29

CONCEDIDO O PEDIDO
11/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
28/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
24/02/2025 08:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE I. B. DE OLIVEIRA ME
21/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0839336-68.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Duplicata) Classe Processual: EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP Requerente(s): I.

B.

DE OLIVEIRA ME IONEL BARROS DE OLIVEIRA Requerido(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual junto ao sistema.

No mais, constata-se que o cumprimento de sentença foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de busca junto ao sistema PREVJUD, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção.

DECIDO.

Defiro o pedido constante no EP. 194 para determinar a consulta por meio do "dossiê previdenciário" junto ao sistema PREVJUD, juntando-se apenas a página " histórico de créditos".

Com a resposta, CONCEDO à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer que mais entender de direito.

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será ARQUIVADO o para transcurso do prazo prescricional, conforme anteriormente determinado (EP 155).

Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
16/02/2025 05:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2025 13:09

EXPEDIÇÃO DE PREVJUD
10/02/2025 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 11:21

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
23/01/2025 15:34

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
14/12/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE I. B. DE OLIVEIRA ME
11/12/2024 12:41

EXPEDIÇÃO DE PREVJUD
11/12/2024 10:34

Juntada de OUTROS
07/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 11:39

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES
26/11/2024 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 17:14

CONCEDIDO O PEDIDO
20/11/2024 00:10

PRAZO DECORRIDO
11/11/2024 08:27

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
04/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 11:35

Juntada de OUTROS
27/09/2024 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 10:46

EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ
27/09/2024 10:14

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
27/09/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES
26/09/2024 15:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
26/09/2024 15:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
16/09/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
16/08/2024 10:14

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
25/07/2024 15:55

Conclusos para decisão
03/07/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
24/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2024 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/06/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 09:35

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - INCLUSÃO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ART. 782 § 3º CPC
13/06/2024 09:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
11/06/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
10/06/2024 08:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE I. B. DE OLIVEIRA ME
04/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 11:00

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
24/05/2024 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 10:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/04/2024 08:31

Conclusos para decisão
30/04/2024 00:09

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
29/04/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
18/04/2023 16:19

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
12/04/2023 21:08

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2023 09:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE I. B. DE OLIVEIRA ME
28/03/2023 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 19:05

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
24/03/2023 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 14:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
21/03/2023 14:28

Conclusos para decisão
17/03/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
10/03/2023 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
10/03/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2023 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 13:17

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES
07/02/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
30/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2023 00:06

PRAZO DECORRIDO
24/01/2023 12:19

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
24/01/2023 11:37

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - INCLUSÃO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ART. 782 § 3º CPC
18/01/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2023 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 09:31

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
15/12/2022 09:51

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
12/12/2022 14:26

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
17/11/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
11/11/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
11/11/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
07/11/2022 14:01

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
07/11/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2022 07:55

Conclusos para decisão
04/11/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2022 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2022 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 13:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/10/2022 17:02

Conclusos para decisão
25/10/2022 16:58

Juntada de Certidão
24/10/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2022 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 12:31

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
24/10/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2022 09:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
24/10/2022 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 09:09

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
21/09/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
13/09/2022 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2022 10:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA
02/08/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
01/08/2022 08:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE I. B. DE OLIVEIRA ME
26/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2022 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 12:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/07/2022 12:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
13/07/2022 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
27/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2022 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
10/05/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2022 10:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
06/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 21:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
28/04/2022 12:42

Juntada de Petição de resposta
28/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
25/04/2022 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 10:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/04/2022 08:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 12:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/04/2022 12:53

Juntada de COMPROVANTE
04/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2022 09:52

Juntada de OUTROS
23/03/2022 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 08:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)
23/03/2022 08:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/03/2022 16:36

CONCEDIDO O PEDIDO
22/02/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
07/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2022 11:08

Conclusos para decisão
27/01/2022 12:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 16:43

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
14/12/2021 00:06

PRAZO DECORRIDO
03/12/2021 09:44

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
11/11/2021 09:04

Conclusos para decisão
08/11/2021 15:48

Juntada de OUTROS
08/11/2021 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/11/2021 11:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
27/09/2021 17:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
27/09/2021 09:05

Conclusos para decisão
24/09/2021 12:10

Recebidos os autos
24/09/2021 12:10

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
24/09/2021 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/09/2021 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
28/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2021 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
17/08/2021 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 12:25

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/04/2021 14:32

Conclusos para despacho
13/04/2021 14:32

Juntada de Certidão
06/11/2020 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
22/10/2020 10:29

DEFERIDO O PEDIDO
08/10/2020 09:46

Conclusos para despacho
07/10/2020 13:35

Recebidos os autos
07/10/2020 13:35

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
07/10/2020 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/10/2020 21:39

Declarada incompetência
06/10/2020 01:04

Conclusos para decisão
24/09/2020 09:48

APENSADO AO PROCESSO 0824568-06.2020.8.23.0010
24/09/2020 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
16/09/2020 22:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2020
05/08/2020 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2020 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL DE SOUZA LIMA EPP
03/08/2020 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
11/07/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2020 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2020 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 22:32

Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
31/03/2020 12:01

Conclusos para despacho
18/03/2020 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2020 00:05

PRAZO DECORRIDO
11/02/2020 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 08:48

Expedição de Certidão GERAL
10/02/2020 18:04

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
07/02/2020 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/01/2020 17:38

Juntada de OUTROS
24/01/2020 11:46

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
14/12/2019 08:00

INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/12/2019 08:00

INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
13/12/2019 09:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
12/12/2019 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
12/12/2019 15:55

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/12/2019 15:55

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/12/2019 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2019 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2019 10:45

CONCEDIDO O PEDIDO
05/12/2019 11:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/12/2019 11:49

Recebidos os autos
05/12/2019 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2019 11:49

Distribuído por sorteio
05/12/2019 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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