19/02/2025 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0847027-94.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$4.561,94 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) SUZANA RIBEIRO GANDRA Rua José Aleixo, 1998 - Asa Branca - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-246 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

No EP. 53 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.

Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.

Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.

Sem custas e honorários.

Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
11/02/2025 08:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 14:35

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
27/01/2025 13:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2025
27/01/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 12:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/01/2025 12:14

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
23/01/2025 12:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
04/12/2024 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 13:30

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
07/11/2024 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 13:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
07/11/2024 09:53

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/10/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 00:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
14/08/2024 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
22/07/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 10:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 09:03

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
12/07/2024 08:38

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
12/07/2024 08:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
10/07/2024 10:36

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
10/07/2024 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 10:35

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
10/07/2024 10:35

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
03/07/2024 08:14

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
03/07/2024 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 13:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
01/07/2024 12:06

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/06/2024 10:41

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
26/06/2024 12:38

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/06/2024 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 07:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 00:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
11/03/2024 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 09:35

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
26/02/2024 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 16:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
03/02/2024 00:08

PRAZO DECORRIDO
26/01/2024 09:04

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
19/01/2024 09:05

Conclusos para decisão
19/01/2024 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/01/2024 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 08:35

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
15/01/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2024 10:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
03/01/2024 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/01/2024 11:22

CONCEDIDO O PEDIDO
22/12/2023 09:47

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
22/12/2023 09:47

Distribuído por sorteio
22/12/2023 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/12/2023 09:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/12/2023 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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