25/02/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 12:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0838951-81.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$2.103,83 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) MARIA INES COSTA Rua das Quaresmeiras, 563 CASA - PEICUMÃ - BOA VISTA/RR - Telefone: (95) 98126-3951 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

No EP. 43 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.

Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.

Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.

Sem custas e honorários.

Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
11/02/2025 08:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2025 14:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
27/01/2025 14:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
27/01/2025 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2025
27/01/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 10:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/01/2025 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
22/01/2025 08:10

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
21/01/2025 14:01

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
21/01/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 00:11

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
29/10/2024 13:09

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
29/10/2024 13:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/10/2024 08:46

Conclusos para decisão
29/10/2024 08:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
21/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 07:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 00:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
16/07/2024 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 15:27

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
10/06/2024 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 13:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
07/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2024 07:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 00:09

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
14/12/2023 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2023 07:02

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
30/11/2023 07:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 14:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
15/11/2023 00:07

PRAZO DECORRIDO
06/11/2023 12:09

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
06/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2023 13:17

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
30/10/2023 08:40

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
25/10/2023 08:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
25/10/2023 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 23:00

CONCEDIDO O PEDIDO
24/10/2023 09:40

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
24/10/2023 09:40

Recebidos os autos
24/10/2023 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/10/2023 09:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/10/2023 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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