TJRR - 0706741-18.2013.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/04/2025 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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23/02/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0706741-18.2013.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa: : R$99.265,67 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Av.
Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) M E B COMERCIO E SERVICOS LTDA ME R DO MURICIZEIRO, 114 SALA 2 - CACARI - BOA VISTA/RR Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.
DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa, formulado por MARIVALDA DANTAS DE SOUSA E MANOEL ROSADO PEREIRA contra o Estado de Roraima, devidamente instruído na forma do art. 534 do CPC (EP. 365).
A presente execução fiscal continua em trâmite contra a empresa executado, de modo que a instrução do cumprimento de sentença requerido pelo demandante causará demasiado tumulto processual.
Assim, determino à Secretaria deste Juízo: 1.
Distribua-se a e autue-se a petição inserta no EP. 365, seus anexos e esta decisão em autos apartados, com a classe processual de cumprimento de sentença, e cadastre-se os polos da demanda fazendo constar como exequente a parte que iniciou a fase em comento. 2.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente planilha de cálculos referente aos honorários sucumbenciais atualizados de acordo com a taxa SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021.
O termo inicial da correção monetária e do juros dar-se-á a partir do trânsito em julgado.
A planilha de cálculos deve ser instruída na forma do art. 534 do CPC. 3.
Após, intime-se o ente executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente anuência ou impugnação ao cumprimento de sentença requerido pelo exequente, nos termos do art. 535, do CPC. 4.
Havendo impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, após os quais deverão os autos serem enviados conclusos para decisão. 5.
Inexistindo impugnação pelo ente executado, expeça-se precatório à Presidência deste egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ou, sendo o caso, a respectiva requisição de pequeno valor (RPV), atentando-se sobre as Resoluções existentes nesta corte sobre o tema. 6.
Efetuado o pagamento, encaminhe-se os autos à Contadoria para verificar a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores para pagamento de obrigação tributária e/ou contribuição previdenciária, nos termos do art. 32 da Resolução nº 115 do CNJ. 7.
Após cumpridas todas as determinações acima estabelecidas, intimem-se as partes para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, requererem o que entenderem de direito. 8.
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos conclusos para sentença. 9.
Em homenagem à duração razoável e celeridade processuais, proceda-se à movimentação dos autos mediante a adoção de atos ordinatórios (atos sem cunho decisório), na forma do art. 93, XIV, da CRFB/88, independentemente da conclusão dos autos, realizando-se: as anotações necessárias na capa dos autos; habilitações de advogados constituídos, observados os substabelecimentos; buscas de endereços nos Sistemas disponíveis; cobranças de Ofícios, Carta Precatórias e demais documentos expedidos etc. 10.
Após, considerando a inexistência de bens em nome da empresa executada, necessária se faz a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80.
Assim, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente.(EP. 367). 11.
Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 ano. 12.
Finalizada a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado -
16/02/2025 05:11
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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13/02/2025 08:16
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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12/02/2025 13:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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12/02/2025 13:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/02/2025 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/02/2025 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/02/2025 11:07
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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10/02/2025 18:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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16/12/2024 07:53
Conclusos para decisão
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13/12/2024 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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13/12/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/12/2024 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/12/2024 08:12
Juntada de Certidão
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02/12/2024 08:07
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
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02/12/2024 07:54
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
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02/12/2024 07:47
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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02/12/2024 07:47
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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01/12/2024 18:28
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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01/12/2024 18:28
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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01/12/2024 18:28
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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29/11/2024 19:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/11/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL ROSADO PEREIRA
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07/11/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DANTAS DE SOUSA
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14/10/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/10/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/10/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/10/2024 11:27
Juntada de OUTROS
-
08/10/2024 11:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/10/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/10/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/10/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/10/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/10/2024 14:22
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
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25/07/2024 07:08
Conclusos para decisão
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24/07/2024 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
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22/06/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/06/2024 12:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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11/06/2024 07:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2024 17:14
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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29/05/2024 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL ROSADO PEREIRA
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29/05/2024 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DANTAS DE SOUSA
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06/05/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/05/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/04/2024 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2024 14:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/04/2024 14:02
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
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24/04/2024 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/04/2024 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/04/2024 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/04/2024 11:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/03/2024 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2024 13:34
Conclusos para decisão
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28/02/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 07:52
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2024 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/01/2024 10:39
Juntada de OUTROS
-
16/01/2024 10:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/01/2024 10:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/01/2024 10:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/01/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2024 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
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11/12/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/11/2023 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/11/2023 10:15
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
27/11/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/11/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/11/2023 13:13
Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)
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30/10/2023 09:08
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
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28/09/2023 10:39
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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28/09/2023 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2023 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/09/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/09/2023 11:52
Juntada de OUTROS
-
18/09/2023 11:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/09/2023 11:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/09/2023 11:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/09/2023 09:08
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB
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14/09/2023 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 09:01
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 13:50
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/08/2023 07:50
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2023 08:46
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
17/07/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/07/2023 10:49
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
06/07/2023 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 10:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
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04/07/2023 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/07/2023 16:26
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/06/2023 07:33
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 19:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2023 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2023 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 11:23
Juntada de COMPROVANTE
-
11/04/2023 10:25
Recebidos os autos
-
11/04/2023 10:25
Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
11/04/2023 10:14
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
11/04/2023 07:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS
-
11/04/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/04/2023 13:00
Expedição de Carta precatória
-
04/04/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 12:29
RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL ROSADO PEREIRA
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31/03/2023 12:29
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIVALDA DANTAS DE SOUSA
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31/03/2023 12:29
RENÚNCIA DE PRAZO DE M E B COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
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31/03/2023 12:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/03/2023 12:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/03/2023 12:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/03/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 11:27
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 12:45
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
09/01/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2022 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 00:09
PRAZO DECORRIDO
-
06/09/2022 09:05
LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/09/2022 12:13
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 11:17
Juntada de COMPROVANTE
-
02/09/2022 06:10
RETORNO DE MANDADO
-
29/08/2022 08:59
Juntada de COMPROVANTE
-
29/08/2022 08:59
Juntada de COMPROVANTE
-
27/08/2022 16:03
RETORNO DE MANDADO
-
27/08/2022 15:57
RETORNO DE MANDADO
-
24/08/2022 08:56
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/08/2022 08:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/08/2022 16:05
Expedição de Mandado
-
23/08/2022 16:02
Expedição de Mandado
-
23/08/2022 08:52
Juntada de COMPROVANTE
-
22/08/2022 10:57
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/08/2022 10:49
Expedição de Mandado
-
19/08/2022 13:23
Juntada de COMPROVANTE
-
15/08/2022 10:17
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
15/08/2022 10:16
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
04/07/2022 12:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2022 19:37
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
-
19/06/2022 19:35
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
-
23/05/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/05/2022 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 10:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/05/2022 10:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/05/2022 10:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2022 10:12
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
11/05/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 11:28
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/04/2022 07:39
Conclusos para despacho
-
23/04/2022 01:57
Recebidos os autos
-
23/04/2022 01:57
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
19/04/2022 10:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2022 09:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
18/04/2022 10:57
Declarada incompetência
-
02/08/2021 12:52
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 12:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/07/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 12:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
10/05/2021 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2021 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2021 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2021 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2021 10:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2021 10:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
29/04/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 12:25
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/01/2021 15:19
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/01/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/01/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/01/2021 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 12:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/12/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/12/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/11/2020 12:47
Expedição de Certidão DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/11/2020 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 18:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/11/2020 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/10/2020 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 13:39
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
08/09/2020 13:33
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 13:32
Juntada de COMPROVANTE
-
01/09/2020 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/07/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2020 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 10:41
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
22/11/2019 16:23
Conclusos para decisão
-
16/09/2019 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/08/2019 09:28
Juntada de OUTROS
-
27/08/2019 09:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/08/2019 09:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/08/2019 09:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/08/2019 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 14:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/07/2019 09:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
11/06/2019 10:10
Juntada de OUTROS
-
11/06/2019 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/06/2019 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/06/2019 10:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/06/2019 13:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2019 13:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2019 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 13:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/03/2019 10:22
Conclusos para decisão
-
01/02/2019 10:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/12/2018 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2018 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2018 14:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
29/10/2018 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2018 10:39
Juntada de COMPROVANTE
-
25/10/2018 09:15
Juntada de OUTROS
-
25/10/2018 09:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2018 09:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2018 09:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/10/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
18/10/2018 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 11:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/10/2018 19:04
Conclusos para despacho
-
18/09/2018 12:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2018 01:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2018 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2018 11:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/06/2018 10:48
Conclusos para decisão
-
12/03/2018 13:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
01/03/2018 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2018 00:12
DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)
-
09/02/2018 00:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2018 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2018 11:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2018 11:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2018 11:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/01/2018 18:05
Juntada de COMPROVANTE
-
29/01/2018 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2018 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2018 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2018 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2018 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2017 11:44
Conclusos para despacho
-
30/10/2017 10:14
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIVALDA DANTAS DE SOUSA
-
30/10/2017 10:14
RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL ROSADO PEREIRA
-
30/10/2017 10:14
RENÚNCIA DE PRAZO DE M E B COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
-
30/10/2017 10:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/10/2017 10:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/10/2017 10:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/10/2017 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2017 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2017 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2017 09:37
Juntada de Certidão
-
21/07/2017 08:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/06/2017 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/06/2017 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/06/2017 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/05/2017 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2017 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2017 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2017 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2017 09:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/08/2016 15:29
Conclusos para decisão
-
12/08/2016 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2016 08:15
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
08/07/2016 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2016 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2016 10:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/06/2016 13:37
Conclusos para decisão
-
10/06/2016 13:37
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
08/06/2016 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2016 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2016 16:19
PROCESSO SUSPENSO
-
18/04/2016 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2016 16:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/04/2016 16:18
Processo Desarquivado
-
22/01/2015 16:26
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
22/01/2015 16:26
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
22/01/2015 16:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/12/2014 09:02
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2014 09:02
Processo Desarquivado
-
17/12/2014 09:01
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
17/12/2014 09:01
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
31/07/2014 09:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
14/07/2014 13:21
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
14/07/2014 13:21
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
14/07/2014 13:20
Processo Desarquivado
-
04/04/2014 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/03/2014 11:15
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
24/03/2014 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2014 11:06
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
18/03/2014 13:43
Conclusos para decisão
-
17/02/2014 09:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/02/2014 09:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2014 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2014 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2014 11:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/02/2014 11:39
Juntada de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2022
Ultima Atualização
06/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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