15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0834710-30.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a IMPUGNAÇÃO apresentada pela Fazenda Pública no EP. é . (57 E 58 ) TEMPESTIVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz responsável pela Primeira Vara da Fazenda Pública, INTIMO o(a) Exequente para apresentar RÉPLICA a IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias.

Boa Vista, 14 de julho de 2025.

SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)
23/06/2025 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
10/06/2025 11:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/06/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2025 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 11:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834710-30.2024.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 36, verifico que, na planilha apresentada, a parte exequente incluiu a taxa Selic a partir de 12/2021 (eps. 36.2 a 36.4).

Assim, intime-se novamente a referida parte para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar os cálculos apresentados.

Apresentados os cálculos, manifeste o Estado executado, em 05 (cinco) dias.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
27/05/2025 10:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/05/2025 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/05/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/05/2025 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 08:40

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
07/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834710-30.2024.8.23.0010 Decisão Verifico que a planilha de cálculos apresentada pela parte exequente efetuou correção monetária no período entre fevereiro e julho de 2012, embora a sentença coletiva tenha determinado somente correção a partir de agosto do ano de 2012.

Nesse sentido, o cálculo apresentado estaria em desconformidade com o título executivo que se pretende executar.

Assim, observo que a cobrança excede os limites de correção monetária indicados no título executivo judicial, resultando em excesso à execução.

Portanto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos cálculos, com a indicação do montante devido entre fevereiro de julho de 2012, sem correção monetária, bem como período remanescente, com termo de correção a partir de agosto de 2012.

Com a apresentação dos novos cálculos, manifeste-se o ente executado, em 05 (cinco) dias.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
17/02/2025 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 18:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/01/2025 08:30

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/01/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 09:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/11/2024 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 09:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/11/2024 22:49

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
11/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/08/2024 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2024 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/08/2024 10:29

Distribuído por sorteio
08/08/2024 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/08/2024 10:29

Distribuído por sorteio
08/08/2024 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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