27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.

Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 25/6/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
26/06/2025 12:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 12:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 11:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 09:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 19:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025
25/06/2025 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
25/06/2025 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 09:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/06/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
17/06/2025 08:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: SORAIA DA SILVA/ CRISTIANE MONTE SANTAN EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor execut de Depósito em Conta Judicial/SISCONDJ EP. de natureza compensatória (recurso Inominado Nº 7101024419 32.2021.8.219000), portanto, isento de Retenções ( de R$ 975,52, aos Honorários Contratuais de contribuição (salário mínimo Boa Vista JOAO DE DEUS Coordenador CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA (HON.) PROC.

Nº 0835331 CRISTIANE MONTE SANTANA ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO que o valor executado no processo em tela (R$ 4.877,56 de Depósito em Conta Judicial/SISCONDJ EP. 31.1) – onde R$ 3 (recurso Inominado Nº 7101024419 – , isento de Retenções (Previdenciárias e Tributárias), o valor aos Honorários Contratuais – Isento de Retenções – valor abaixo do salário de contribuição (salário mínimo – 2025).

Boa Vista – RR, 12 de junho de 2025.

JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial 0835331-27.2024.8.23.0010 4.877,56 – Comprovante 3.902,04 referem-se à – Nº CNJ: 0040969- evidenciárias e Tributárias), o valor valor abaixo do salário
12/06/2025 13:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/06/2025 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 11:46

Recebidos os autos
12/06/2025 11:46

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/05/2025 17:21

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/05/2025 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/02/2025 08:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE SORAIA DA SILVA
21/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 082/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0835331-27.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): SORAIA DA SILVA (CPF/CNPJ: *47.***.*04-53) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 4.877,56 , em virtude de decisão (quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 3.534,00 c) valor dos juros: R$ 1.343,56 d) data final da correção monetária: 01/06/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 31 de janeiro de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)
16/02/2025 05:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
30/01/2025 11:47

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
28/01/2025 21:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/12/2024 09:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE SORAIA DA SILVA
21/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2024 17:50

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
06/11/2024 09:01

Conclusos para decisão
05/11/2024 22:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 03:33

OUTRAS DECISÕES
29/08/2024 09:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/08/2024 17:13

RECEBIMENTO NO CEJUSC
28/08/2024 17:13

REMESSA PARA O CEJUSC
28/08/2024 17:13

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/08/2024 15:34

Distribuído por sorteio
12/08/2024 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/08/2024 15:34

Distribuído por sorteio
12/08/2024 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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