27/03/2025 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0827709-28.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$3.680,64 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) FERNANDO REIS ARECO Rua Emanoela Jeiza, 956 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-500 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

No EP. 76 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.

Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.

Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.

Sem custas e honorários.

Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
06/03/2025 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/03/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2025
06/03/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 09:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/03/2025 09:40

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
06/03/2025 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
01/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0827709-28.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$3.680,64 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) FERNANDO REIS ARECO Rua Emanoela Jeiza, 956 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-500 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública.

Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 30 dias, conforme requerido pelo ente exequente.

Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado
18/02/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 11:37

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
18/02/2025 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 11:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
14/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/02/2025 00:00

Intimação

Comprovante de Resgate Justiça Estadual Numero de Protocolo : 00000000079405314 Processo : 08277092820238230010 Numero do Alvará : 20250123100134050142 Data do Alvará : 23/01/2025 Data do Levantamento : 23/01/2025 Beneficiário : ASSOCIACAO DOS PROCURADOR Agência do Resgate : 3797 ESC SETOR PUBLICO RR DADOS DO RESGATE Valor do Capital : R$ 370,92 Valor dos Rendimentos: R$ 0,16 Valor Bruto Resgate : R$ 371,08 Valor do IR : R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 371,08 DADOS DO CRÉDITO Finalidade : Transf. entre Bancos Banco : BANCO COOPERATIVO SICREDI Agência : 0812 Conta : *00.***.*13-06-5 Titular da Conta : ASSOCIACAO DOS PROCURADOR Valor Líq.

Pagamento : R$ 371,08 Data do Pagamento : 23/01/2025 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 1100124461898 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: 3130DB5D8EF599C7 Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes.

Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro.
11/02/2025 08:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2025 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 12:56

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
23/01/2025 10:05

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
21/01/2025 09:36

Juntada de OUTROS
21/01/2025 08:10

Juntada de EMAIL
17/01/2025 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/01/2025 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 09:36

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
15/01/2025 09:07

Juntada de EMAIL
07/01/2025 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/12/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
10/12/2024 09:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2024 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 00:12

PRAZO DECORRIDO
22/08/2024 07:20

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 07:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 13:31

Juntada de COMPROVANTE
20/08/2024 13:26

RETORNO DE MANDADO
12/08/2024 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 08:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/07/2024 13:44

Expedição de Mandado
26/07/2024 13:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
26/07/2024 11:47

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
12/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2024 16:17

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
01/07/2024 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 14:02

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
27/06/2024 12:28

Conclusos para decisão
27/06/2024 12:28

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:15

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/06/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 00:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
26/03/2024 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 12:28

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
26/02/2024 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 16:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/02/2024 07:47

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 00:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
20/09/2023 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2023 07:52

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
21/08/2023 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 15:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
17/08/2023 12:30

Juntada de COMPROVANTE
15/08/2023 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2023 08:32

Conclusos para decisão
10/08/2023 08:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/08/2023 12:05

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
07/08/2023 09:06

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
04/08/2023 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 14:05

CONCEDIDO O PEDIDO
03/08/2023 16:48

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
03/08/2023 16:48

Recebidos os autos
03/08/2023 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/08/2023 16:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/08/2023 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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