27/06/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0802048-33.2023.8.23.0047 DECISÃO A parte recorrida requer a reconsideração da decisão que determinou o sobrestamento do processo, com fundamento na existência de repercussão geral reconhecida no Tema 1324 do STF (ARE 1.502.069), sob a alegação de que ainda não houve determinação expressa da Suprema Corte para a suspensão nacional dos processos sobre a matéria.

Contudo, conforme já decidido anteriormente, o presente recurso encontra-se na fase de admissibilidade do recurso extraordinário, e versa sobre questão constitucional cuja repercussão geral foi reconhecida no Tema 1324, que trata da vinculação do reajuste do piso nacional do magistério ao valor fixado por portaria do MEC.

A suspensão foi, portanto, corretamente determinada com base no art. 1.030, III, do CPC, que prevê o sobrestamento de processos nessa fase quando a matéria estiver submetida ao regime de repercussão geral.

Dessa forma, não há fundamento para a reconsideração da decisão.

Ante o exposto, mantenho o sobrestamento do feito e indefiro o pedido de reconsideração.

Cumpra-se a rotina de consulta periódica do ARE 1.502.069 a cada 4 meses, certificando-se nos autos.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO Juiz Presidente
25/06/2025 09:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 09:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/06/2025 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 15:50

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
12/06/2025 07:06

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO PRESIDENTE TURMARECURSAL
09/06/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2025 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 09:27

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
07/05/2025 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 13:51

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
28/04/2025 08:59

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO PRESIDENTE TURMARECURSAL
25/04/2025 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
08/04/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2025 23:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
18/03/2025 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 13:55

Juntada de ACÓRDÃO
11/03/2025 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 08:40

CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
11/03/2025 08:39

CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
06/03/2025 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 15:48

Juntada de EXTRATO DE ATA
06/03/2025 07:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração serão julgado na 04ªSessão Ordinária Virtual da Turma Recursal, a se realizar no período de24a 28de fevereirode 2025, no ambiente de Sessão Virtual do sítio eletrônico do TJRR, publicada no DJe 7803, de 14 de fevereiro de 2025; bem como que o prazo recursal correrá nos termos do Enunciado Fonaje nº 85.

Do que para constar, lavrei esta certidão.

Boa Vista/RR, 14/2/2025.

Alaíza Valéria Paracat Costa Servidora Judiciária de 2º Grau
14/02/2025 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 13:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2025 00:00 ATÉ 28/02/2025 23:55
04/02/2025 13:42

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
04/02/2025 13:42

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
29/01/2025 23:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/01/2025 12:12

Conclusos para despacho DE RELATOR
19/12/2024 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
13/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 10:40

Juntada de Certidão
30/11/2024 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2024 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 13:57

Juntada de ACÓRDÃO
22/11/2024 21:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
19/11/2024 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 12:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 08:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2024 00:00 ATÉ 22/11/2024 18:00
01/11/2024 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2024 12:45

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
16/10/2024 12:45

Distribuído por sorteio
16/10/2024 12:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/10/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 08:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/10/2024 08:35

Recebidos os autos
15/10/2024 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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