TJRR - 0832506-47.2023.8.23.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
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18/06/2025 14:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/06/2025 14:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/06/2025 14:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/06/2025 14:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/06/2025 14:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO LEONARDO LINS BATISTA
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17/06/2025 09:44
TRANSITADO EM JULGADO
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17/06/2025 09:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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03/06/2025 17:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, s/n - Fórum Adv.
Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Ingresso e Concurso Nº 0832506-47.2023.8.23.0010 Recorrente : PEDRO LEONARDO LINS BATISTA Recorrido : FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTAESTADO DE RORAIMA RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje.
Inclua-se o processo na sessão virtual de julgamento que se inicia no dia 03/02/2025.
Juíza de direito DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI Relatora PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, s/n - Fórum Adv.
Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Ingresso e Concurso Nº 0832506-47.2023.8.23.0010 Apelante: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTAESTADO DE RORAIMA Apelado: PEDRO LEONARDO LINS BATISTA VOTO A senhora juíza de direito relatora DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI: Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do ato administrativo de eliminação do autor do concurso público.
O Juízo de origem aduziu que a avaliação psicológica foi realizada em obediência às disposições do edital, sem nenhuma irregularidade, pois foi traçado no mesmo instrumento o perfil psicológico, conforme anexo II do edital.
Ademais, o Juízo verificou que foram aplicados os testes de forma objetiva em face do candidato em relação aos requisitos do cargo pleiteado, sendo adotados procedimentos e métodos objetivos e científicos, a fim de identificar aspectos psicológicos dos candidatos, atendendo-se às regras de avaliação descritas nos manuais técnicos dos testes psicológicos aplicados e, portanto, isentos de qualquer subjetividade.
Dessa forma, fora julgada improcedente a pretensão inicial.
No entanto, o recorrente alega que a sentença deve ser anulada por erro no procedimento e por ofensa ao contraditório e ampla defesa, uma vez que o juízo a quo negou o pedido de prova pericial.
Assim, requer que a sentença seja anulada e os pedidos iniciais julgados procedentes.
Em análise aos autos, entendo que o recurso deve ser desprovido.
A sentença analisou adequadamente a lide e merece confirmação pelos próprios fundamentos, os quais adoto como razões de decidir, em observância aos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, orientadores dos Juizados Especiais, além de ser faculdade prevista no artigo 46 da Lei 9.099/95.
Com efeito, é importante ressaltar que o juízo a quo concluiu pelo julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando que a controvérsia foi suficientemente instruída pelos documentos anexados aos autos, dispensando a realização de outras provas.
Outrossim, o juiz, em observância ao princípio do livre convencimento motivado, pode indeferir a produção de provas que considere irrelevantes ou desnecessárias, sem que isso implique, em regra, cerceamento de defesa.
Tal faculdade decorre do artigo 370 do CPC, que estabelece ser incumbência do magistrado determinar as provas necessárias à instrução do processo e indeferir aquelas que considerar inúteis ou protelatórias.
Nesse contexto, o julgamento antecipado da lide não prejudica o recorrente, pois a controvérsia apresentada foi devidamente analisada e decidida com base nos elementos constantes nos autos.
A matéria de fato e de direito discutida no presente processo foi amplamente apreciada, sendo certo que o conjunto probatório existente mostrou-se suficiente para formar o convencimento do magistrado.
A decisão, portanto, respeitou o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Por conseguinte, o indeferimento da prova pericial solicitada pelo recorrente não constitui nulidade, uma vez que a matéria em discussão não exige tal dilação probatória.
O julgamento antecipado da lide mostrou-se adequado e oportuno, em consonância com os princípios da celeridade e economia processual.
Sendo assim, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 20% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Suspendo a exigibilidade caso concedido o benefício da assistência judiciária gratuita. É como voto.
Magistrado (Assinado Eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, s/n - Fórum Adv.
Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Ingresso e Concurso Nº 0832506-47.2023.8.23.0010 Apelante: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTAESTADO DE RORAIMA Apelado: PEDRO LEONARDO LINS BATISTA EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
CONCURSO PÚBLICO.
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.
ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO.
REGULARIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL.
LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.
INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME Recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do ato administrativo de eliminação do autor em concurso público, sob o fundamento de que a avaliação psicológica foi realizada em conformidade com as disposições do edital. 2. 3.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se houve cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide e indeferimento da prova pericial.
III.
RAZÕES DE DECIDIR O julgamento antecipado da lide, fundamentado no art. 355, inciso I, do CPC, considerou a suficiência do conjunto probatório constante nos autos, dispensando a produção de novas provas.
O magistrado, com base no princípio do livre convencimento motivado (art. 370 do CPC), pode indeferir provas que considere irrelevantes, sem que isso configure cerceamento de defesa.
Não há nulidade no julgamento antecipado, pois foram respeitados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, estando a controvérsia suficientemente instruída.
IV.
DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido.
Tese de julgamento: "O julgamento antecipado da lide, com base na suficiência do conjunto probatório e na ausência de necessidade de dilação probatória, em regra, não configura cerceamento de defesa." ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de PEDRO LEONARDO LINS BATISTA, julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito - Não-Provimento nos exatos termos do voto.
Boa Vista/RR, 23 de maio de 2025.
Magistrado (Assinado Eletronicamente) -
27/05/2025 10:20
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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27/05/2025 10:20
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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27/05/2025 10:20
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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27/05/2025 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2025 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2025 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2025 08:57
Juntada de ACÓRDÃO
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26/05/2025 10:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
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26/05/2025 10:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/05/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0832506-47.2023.8.23.0010.
Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a PEDRO LEONARDO LINS BATISTA.
Representado(s) por GIOBERTO DE MATOS JUNIOR (OAB 787/RR).
Para ciência e eventuais providências cabíveis. -
20/05/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0832506-47.2023.8.23.0010.
Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA.
Representado(s) por THALES MOLETTA DE MENEZES (OAB 615/RR), CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP).
Para ciência e eventuais providências cabíveis. -
19/05/2025 14:07
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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19/05/2025 14:05
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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19/05/2025 13:56
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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19/05/2025 13:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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19/05/2025 13:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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19/05/2025 12:52
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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19/05/2025 12:48
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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19/05/2025 12:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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19/05/2025 10:50
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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19/05/2025 10:49
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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19/05/2025 10:49
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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19/05/2025 07:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2025 07:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2025 07:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2025 07:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 00:00 ATÉ 23/05/2025 17:55
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19/05/2025 07:32
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
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09/05/2025 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/05/2025 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/05/2025 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/05/2025 10:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 00:00 ATÉ 16/05/2025 17:55
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09/05/2025 10:39
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
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09/05/2025 10:39
CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
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05/05/2025 07:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/04/2025 07:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/04/2025 07:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/04/2025 07:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/04/2025 07:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 00:00 ATÉ 30/04/2025 18:00
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25/04/2025 07:27
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
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15/04/2025 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/04/2025 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/04/2025 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/04/2025 11:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2025 00:00 ATÉ 25/04/2025 18:00
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06/03/2025 07:28
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
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19/02/2025 15:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/02/2025 15:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/02/2025 15:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/02/2025 15:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/02/2025 15:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 CERTIDÃO Certifico que o presente recurso será julgado na 04ªSessão Ordinária Virtual da Turma Recursal, a se realizar no período de24a 28de fevereirode 2025, no ambiente de Sessão Virtual do sítio eletrônico do TJRR, publicada no DJe 7803, de 14 de fevereiro de 2025, e para, querendo, manifestar-se, nos termos do artigo 74, da Resolução TP nº 11 de 13/04/21, DJe de 14/04/21; bem como que o prazo recursal correrá nos termos do Enunciado Fonaje nº 85.
Do que para constar, lavrei esta certidão.
ATO ORDINATÓRIO De ordem da Senhora Presidente da Turma Recursal, MMª Juíza Daniela Schirato Collesi Minholi, em razão da frequente ausência dos patronos nas sessões por videoconferência, destinadas à sustentação oral, INTIMAM-SE AS PARTES com a finalidade de que seja observada com cautela a necessidade de retirada do recurso do julgamento eletrônico, sob pena de multa, nos termos do artigo 77, §2º, artigo 80, IV, artigo 81, todos do CPC, conforme o caso concreto.
Boa Vista/RR, 14/2/2025.
Alaíza Valéria Paracat Costa Servidora Judiciária de 2º Grau -
14/02/2025 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/02/2025 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/02/2025 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/02/2025 10:14
Juntada de Certidão
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12/02/2025 07:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/02/2025 07:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/02/2025 07:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/02/2025 07:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2025 00:00 ATÉ 28/02/2025 23:55
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12/02/2025 07:10
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
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29/01/2025 00:09
DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
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28/01/2025 15:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO LEONARDO LINS BATISTA
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24/01/2025 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/01/2025 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/01/2025 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/01/2025 11:26
Juntada de Certidão
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23/01/2025 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/01/2025 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/01/2025 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/01/2025 15:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 00:00 ATÉ 07/02/2025 23:55
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23/01/2025 07:30
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
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23/01/2025 07:30
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
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18/01/2025 18:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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18/01/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/01/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/01/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/01/2025 19:49
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
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07/01/2025 19:49
Distribuído por sorteio
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07/01/2025 19:49
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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07/01/2025 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/01/2025 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/01/2025 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/01/2025 19:48
Juntada de Certidão
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07/01/2025 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/01/2025 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/01/2025 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/01/2025 19:46
Juntada de Certidão
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07/01/2025 19:44
Recebidos os autos
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11/12/2024 09:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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