16/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
15/07/2025 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 08:31

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
14/07/2025 21:32

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0801246-52.2024.8.23.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Autor(s) ELISÂNGELA TEIXEIRA DOS SANTOS Réu(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR D E C I S Ã O 1) O presente feito veio CLS tendo em vista a emenda indicando a Legislação pertinente ao caso (EP 28) Sobreleva esclarecer que a Lei 438/2016 que revogou a Lei 383/2013 foi silente quanto ao cargo de Assistente de Aluno.

Portanto, para fundamentar o pleito da progressão para o respectivo cargo de assistente de aulo, requer a fundamentação com base na lei 383/2013. (anexo). 2) Cumpra-se na íntegra o EP 28: Com a emenda da inicial, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar nova contestação no prazo legal de 30 (trinta) dias. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

Mucajaí/RR, 22 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) SISSI SCHWANTES Juíza de Direito respondendo pela Comarca
23/05/2025 09:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 09:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 18:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 14:09

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
17/03/2025 09:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
28/02/2025 09:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELISÂNGELA TEIXEIRA DOS SANTOS
25/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0801246-52.2024.8.23.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Autor(s) ELISÂNGELA TEIXEIRA DOS SANTOS Réu(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR D E C I S Ã O 1) Compulsando os autos, verifico que houve a apresentação da contestação no EP. 13; 2) Ademais, verificou-se que a parte autora apresentou réplica no EP. 17; 3) Intimem-se as partes para especificarem detalhadamente as provas que desejam produzir no prazo de , justificando-as, momento no qual, em sendo o caso, a 05 dias (em dobro para fazenda pública) teor do Art. 139, inciso VI, do CPC, terão que arrolar testemunhas, apresentar quesitos periciais e indicar assistentes técnicos, sob pena de preclusão. 4) Intime-se, ainda, nos termos do Art. 3º § 3º c/c Art. 139, V, ambos do CPC, para manifestarem interesse em autocomposição, podendo inclusive apresentar proposta de acordo por escrito auxiliando este juízo na forma do art. 357, §2º, do CPC/15; 5) Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para os fins das providências previstas no Capítulo X do Título I do Livro I da Parte Especial (artigos 354 e seguintes) do Código de Processo Civil. 6) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do Simplificar.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular
17/02/2025 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 16:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/02/2025 09:40

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2024 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 09:09

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
17/12/2024 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 17:21

Recebidos os autos
29/10/2024 17:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/10/2024 17:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/10/2024 23:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/10/2024 23:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/10/2024 14:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/10/2024 16:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/10/2024 16:13

Distribuído por sorteio
16/10/2024 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/10/2024 16:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/10/2024 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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