TJRR - 0810419-73.2018.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 18:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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05/07/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ERIVELTO DA SILVA GASQUES
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02/07/2025 00:00
Intimação
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.
Para visualizá-los, consulte os autos processuais. -
01/07/2025 15:18
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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30/06/2025 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/06/2025 11:47
Juntada de COMPROVANTE
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30/06/2025 00:00
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM.
Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0810419-73.2018.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Executado(s): CENTRO NORTE DE PARTICIPAÇÕES S/A (CPF/CNPJ: XX.XX3.577/0001-08); ERIVELTO DA SILVA GASQUES (CPF/CNPJ: XXX.X46.921-87); W.
G.
ELETRO S/A (CPF/CNPJ: XX.XX0.364/0046-70) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) ERIVELTO DA SILVA GASQUES (CPF/CNPJ: XXX.X46.921-87),para tomar conhecimento da penhora realizada no SISBAJUD nos presentes autos no valor de R$ 280.08(EP. 260.5)e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis.
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 25 de junho de 2025.
Eu, Lucas Yanko Sousa Pereira, que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.
SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected].
EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria -
27/06/2025 16:13
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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27/06/2025 11:25
Juntada de OUTROS
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27/06/2025 08:16
LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/06/2025 11:25
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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26/06/2025 11:07
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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26/06/2025 09:55
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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26/06/2025 09:55
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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25/06/2025 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/06/2025 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/06/2025 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/06/2025 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/06/2025 08:11
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
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24/06/2025 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ERIVELTO DA SILVA GASQUES
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27/05/2025 00:00
Intimação
22/05/2025 Número: 1045658-84.2024.8.11.0041 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ Última distribuição : 02/10/2024 Valor da causa: R$ 30.829,79 Processo referência: 0810419-73.2018.8.23.0010 Assuntos: Diligências Nível de Sigilo: 0 (Público) Justiça gratuita? SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO Processo Judicial Eletrônico - 1º Grau PJe - Processo Judicial Eletrônico Partes Advogados JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR (DEPRECANTE) 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ - MT (DEPRECADO) Outros participantes ESTADO DE RORAIMA (REQUERENTE) ERIVELTO DA SILVA GASQUES (REQUERIDO) ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA (ADVOGADO(A)) Documentos Id.
Data da Assinatura Movimento Documento Tipo 171086305 02/10/2024 16:05 Sem movimento Petição Inicial Petição Inicial 171086308 02/10/2024 16:05 Sem movimento 0810419-73.2018.8.23.0010 -cp Outros documentos 171086310 02/10/2024 16:05 Sem movimento 0810419-73.2018.8.23.0010 -instrução Outros documentos 171376895 04/10/2024 16:48 Juntada de Certidão Certidão de conferência de autuação com alteração (AUT) Certidão de conferência de autuação com alteração (AUT) 171376896 04/10/2024 16:49 Juntada de Certidão Certidão de inexistência de conexão, continência e prevenção (AUT) Certidão de inexistência de conexão, continência e prevenção (AUT) 171376898 04/10/2024 16:49 Ato ordinatório praticado Certidão Certidão 171394220 04/10/2024 19:51 Proferido despacho de mero expediente Despacho Despacho 172153700 11/10/2024 17:44 Expedição de Mandado Intimação Intimação 172978433 21/10/2024 10:36 Juntada de Petição de devolução de mandado Devolução de mandado Devolução de mandado 173892005 30/10/2024 13:27 Proferido despacho de mero expediente Despacho Despacho 176129125 21/11/2024 13:22 Ato ordinatório praticado Certidão Certidão 176296632 22/11/2024 14:22 Proferido despacho de mero expediente Despacho Despacho 180201822 08/01/2025 18:37 Ato ordinatório praticado Certidão Certidão 180224195 09/01/2025 14:03 Proferido despacho de mero expediente Despacho Despacho 187055370 14/03/2025 13:10 Ato ordinatório praticado Certidão Certidão 187055373 14/03/2025 13:12 Ato ordinatório praticado Certidão Certidão 187315402 17/03/2025 16:11 Determinada a devolução dos autos à origem para Decisão Decisão 194402182 21/05/2025 13:54 Juntada de Ofício Ofício Ofício Num. 171086305 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 02/10/2024 16:04:46 https://pje.tjmt.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24100216044486600000159385895 Número do documento: 24100216044486600000159385895 Este documento foi gerado pelo usuário 075.***.***-04 em 22/05/2025 13:21:51 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO AUTUAÇÃO: [TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA] x [TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO] CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ASSUNTO: [Diligências (11785)] PETICIONANTE: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE , 2 de outubro de 2024 SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE Num. 171086308 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 02/10/2024 16:04:47 https://pje.tjmt.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24100216044649200000159385898 Número do documento: 24100216044649200000159385898 Este documento foi gerado pelo usuário 075.***.***-04 em 22/05/2025 13:21:51 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected] - telefone: 95 3198-4774 CARTA PRECATÓRIA Prazo para cumprimento: 60 dias.
Deprecante: Vara de Execução Fiscal – Boa Vista/RR Deprecado: CUIABÁ/MT Não há segredo de Justiça (X) Justiça Gratuita/Diligência do Juízo (X) ENTE FEDERATIVO COM TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE ESTADOS Urgente ( ) Processo: 0810419-73.2018.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$ 30.829,79 Exequente (s): ESTADO DE RORAIMA (CPF: 84.***.***/0001-26) Advogado: • (Procurador) OAB 264P-RR - MARCELO TADANO Executado (s): ERIVELTO DA SILVA GASQUES (CPF: *22.***.*92-87) Endereço: Av.
Archimedes Pereira Lima, n. 1000, Jardim Itália - CUIABA/MT - CEP: 78060746 - Telefone: (65) 3317-4417 Advogado: • OAB 6551A-MT - ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA Finalidade: O MM.
Juiz titular da Vara de Execução Fiscal de Boa Vista/RR, nos autos do processo em epígrafe, roga ao MM.
Juiz do Juízo Deprecado que se digne ordenar o cumprimento da deprecada e a especial deferência de informar o seu andamento.
Ato a ser Praticado: Proceder com a REMOÇÃO, AVALIAÇÃO E LEILÃO do VEÍCULO: Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDAU QKL8R 7H57C 2HXBY PROJUDI - Processo: 0810419-73.2018.8.23.0010 - Ref. mov. 215.1 - Assinado digitalmente por Paulo Cezar Dias Menezes:*36.***.*59-00 30/09/2024: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
Arq: CARTA PRECATÓRIA Num. 171086308 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 02/10/2024 16:04:47 https://pje.tjmt.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24100216044649200000159385898 Número do documento: 24100216044649200000159385898 Este documento foi gerado pelo usuário 075.***.***-04 em 22/05/2025 13:21:51 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected] - telefone: 95 3198-4774 1.
Marca/Modelo: TOYOTA/COROLLA SEG 18VVT Placa: KAF6834 Ano: 2005/2005 Chassi: 9BR53ZEC258608180 2.
Marca/Modelo: I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4 Placa: KAC1525 Ano: 2005/2006 Chassi: 8AJYZ59G763000167 Local da Diligência: Av.
Archimedes Pereira Lima, n. 1000, Jardim Itália - CUIABA/MT - CEP: 78060746 - Telefone: (65) 3317-4417 Anexos: EP’s. 1.1; 1.2, 164, 169, 212 e 214.
Dada e passada desta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 30 de setembro de 2024.
E, para constar, eu, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA, diretor de secretaria, lavro a presente, que vai assinada pelo MM.
Juiz.
PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito (assinado digitalmente) Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDAU QKL8R 7H57C 2HXBY PROJUDI - Processo: 0810419-73.2018.8.23.0010 - Ref. mov. 215.1 - Assinado digitalmente por Paulo Cezar Dias Menezes:*36.***.*59-00 30/09/2024: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
Arq: CARTA PRECATÓRIA Num. 171086310 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 02/10/2024 16:04:49 https://pje.tjmt.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24100216044771600000159385900 Número do documento: 24100216044771600000159385900 Este documento foi gerado pelo usuário 075.***.***-04 em 22/05/2025 13:21:52 Vara de Execução Fiscal de Boa Vista PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 0810419-73.2018.8.23.0010 Processo Classe Assunto Principal: Data de Data Distribuição: Tipo Distribuição: Público 1116 - Execução Fiscal 5946 - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias 23/04/2018 Redistribuição Automática 23/04/2018 Situação: Comarca: BOA VISTA Parte(s) do Nome: Tipo: Promovente ESTADO DE RORAIMA Data de Não cadastrada Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26 Advogado(s) da Parte 264PRR MARCELO TADANO Nome: Tipo: Promovido CENTRO NORTE DE PARTICIPAÇÕES S/A Data de Não cadastrada Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-08 Advogado(s) da Parte 221NRR Inajá De Queiroz Maduro Nome: Tipo: Promovido ERIVELTO DA SILVA GASQUES Data de 30/10/1970 Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: *22.***.*92-87 Filiação: MARIA NENZINHA DA SILVA GASQUES / Advogado(s) da Parte 6551AMT ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA Nome: Tipo: Promovido W.
G.
ELETRO S/A Data de Não cadastrada Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 01.***.***/0046-70 Advogado(s) da Parte 221NRR Inajá De Queiroz Maduro 02/10/24 15:45 Página 1 Num. 171086310 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 02/10/2024 16:04:49 https://pje.tjmt.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24100216044771600000159385900 Número do documento: 24100216044771600000159385900 Este documento foi gerado pelo usuário 075.***.***-04 em 22/05/2025 13:21:52 ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO “Amazônia Patrimônio dos Brasileiros” PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA End.
Avenida Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69306-000 - Boa Vista – RR Brasil.
Fone: 0**(95) 2121-2363 EXMO(A).
SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RORAIMA O ESTADO DE RORAIMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 84.***.***/0001-26, com endereço no Palácio Senador Hélio Campos, Praça do Centro Cívico, s/n, Centro, nesta Cidade, vem respeitosamente, perante V.
Exa., através de sua Procuradora que a esta subscreve, requerer a presente EXECUÇÃO FISCAL do crédito representado pela certidão anexa, nos termos da Lei 6.830/80, contra o devedor adiante indicado, que deverá ser citado para pagar em 05 (cinco) dias, o valor da dívida abaixo discriminada, com os encargos indicados na certidão da dívida ativa, sob pena de proceder-se a penhora de bens suficientes para satisfazer seu total com correção monetária, juros e honorários advocatícios.
Pugna-se, outrossim, que a citação seja feita pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça ou de Carta Precatória, neste último caso, se contribuinte domiciliado fora dos limites da Comarca, e que não havendo o pagamento no prazo legal, seja realizada penhora ou arresto, com a respectiva avaliação, independente do pagamento de custas ou outras despesas.
DEVEDORES: W G ELETRO S.A, NOME FANTASIA: CITY LAR, firma comercial, inscrita no CGF Nº 24.021815-1 e CNPJ nº 01.***.***/0046-70.
Endereço: Rua DI - C, nº 346, Quadra 3 – Lotes 13, 14 e 15 – Distrito Industrial Gov.
Aquilino Mota Duarte, Boa Vista-RR – CEP: 69.315-208.
CERTIDÃO: 47.224/2018.
AUTO DE INFRAÇÃO: 1974/15.
VALOR DA DÍVIDA E CAUSA: R$ 30.829,79 Nestes termos, Pede deferimento.
Boa Vista, 20 de abril de 2018.
Assinado digitalmente ANA CLAUDIA TEIXEIRA MEDEIROS SANTANA Procuradora-Chefe da Dívida Ativa OAB/RR 657 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJY6R Z6HDC ARAWP EGT8B PROJUDI - Processo: 0810419-73.2018.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Ana Claudia Teixeira Medeiros Santana 23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL.
Arq: Petição Inicial Página 2 Num. 171086310 - Pág. 3 Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 02/10/2024 16:04:49 https://pje.tjmt.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24100216044771600000159385900 Número do documento: 24100216044771600000159385900 Este documento foi gerado pelo usuário 075.***.***-04 em 22/05/2025 13:21:52 ^^L Governo do Estado de Roraima . . _ _ , . ... ^ •••• 1° Certidão de Divida Ativa v&2^']Jfó~W Procuradoria Geral do Estado . * J ^ -3MU Número da Certidão; 4 7 . 2 2 4 Divisão de Parcelamento e Divida Ativa . ^ ROSIMEIRE MACIEL BARBOSA ^ ' Quarta feira, 18 de Abril de 2018- 09ri 01 m DEVEDOR Razão Social, Firma ou Nome WG ELETRO S.
A Endereço, Rua, Logradouro Dl C Bairro DISTRITO IND - GOV .
AQU .
MOTA DUART Inserção 24.021815-1 Nu meto Co 346 Q Município UF CEP BOA VISTA RR 69.315- RESPONSÁVEIS CPF Nome 02. 493. 5 7 7 / 0 0 0 1 - O E CENTRO NORTE DE PARTICIPAÇÕES S/A Endereço, Rua, Logradouro B, 840 Bairro ^ DISTRITO INDUSTRIAL C CPF Nome 5 2 2 . 9 4 6 . 9 2 1 - 8 7 ERIVELTO DA SILVA Endereço, Rua, Logradouro ITÁLIA, 965 Bairro rv JARDIM ITÁLIA C unicípo UIABA CASQUES unicíp o UIABA CNPJ 0 1 . 1 2 0 . 3 6 4 / 0 0 4 6 - 7 C •nplemento 03 LTS 13, 14 E 15 Telefone Z08^ 095 3224 0669 Telefone CEP 7 8 . 0 9 8 - 3 0 0 UF MT Telefone CEP 7 8 . 0 6 0 - 0 0 0 UF MT CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA Processo Livro Data 011335/1580 Único 18/04/2018 Descrição Imposto Multa Juros Correção Redução Total ORIGEM DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Valor Original 10.403,32 1 0 . 4 0 3 , 3 2 2 . 2 8 8 , 73 0 , 0 0 0 , 0 0 2 3 . 0 9 5 , 3 7 Documento Infração Data 0 0 1 9 7 4 / 2 0 1 5 FALTA DE PAGAMENTO DO ICMS NORMAL NÃO ESCRITURADO E NÃO DECLARADO EM GIM 13/10/2015 APURADO ATRAVÉS DE LEVANTAMENTO FISCAL Fundamentação Legal: ART. 71, COMBINADO COM OS ARTIGOS 856 E 859 DO RICMS/RR Penalidade: ART. 69, INCISO "I" ALÍNEA "G" DA LEI 059/93.
MULTA DE 100% SOBRE O VALOR DO IMPOSTO.
FORMA DE CÁLCULO E TERMO INICIAL 1) Até a sua efetiva liquidação está sujeita a atualização monetária (ART. 81 do decreto 4335-E/2001) . 2 ) Juros de mora de 1% ao mês ou f ração (ART. 81 do decreto 4335-E/2001) e honorários advocaticios de 10% a 2 0 % , na conformidade do PARAG . 3 ART 20 do cógigo de processo civil.
FINALIDADE DA CERTIDÃO COBRANÇA JUDICIAL DE ACORDO COM A PROCURADOR I =™ ^^\I NUM. 6830 DE 22/09/1980.
DECRETO \a Uuudlfl Tei \ procuradora 30 ESTjADO 7 ,~e^í Í\HHWJ Procuradoria Geral do Estado «° Vji- jwjgfyjíf Divisão de Parcelamento e Dívida Ativa ilJL- Í-*"™' ' *+*^ _T-^ ROSIMEIRE MACIEL BARBOSA A N E X 0 • 1 Certidão de Dívida Ativa N°AutO 1974/2015 N° Processo 113351530 Número da Certidão: 47 . 224 Quarta (eira. 18 de Abril de 2018 - 09h 01m MEMÓRIA DE CÁLCULO E FASES DO PROCESSO Seq. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Fase l 109 111 26 84 32 44 56 132 Descrição da Fase LANÇAMENTO CIENTIFICACAO DE FORMALIZAR PROCESSO PROCESSO FORMALIZADO REVELIA NULO PRIMEIRA INSTÂNCIA RECURSO DE OFICIO ACAO FISCAL PARC PROC CIENTIFICACAO DE 2 ENCAMINHAMENTO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA Dta.Oper 13/10/201 19/10/201 19/10/201 30/11/201 01/12/201 24/04/201 1 2 / 0 9 / 2 0 1 20/02/201 23 02 20 13/04/201 18/04/201 Imposto > 9 5 . 4 3 9 , 6 0 > 9 5 . 4 3 9 , 6 0 9 5 . 4 3 9 , 6 0 ) 9 5 . 4 3 9 , 6 0 9 5 . 4 3 9 , 6 0 1 9 5 . 4 3 9 , 6 0 9 5 . 4 3 9 , 6 0 J 12.282,79 ! 112.681,77 ! 12.282,79 12.282,79 Multa 9 5 . 4 3 9 , 6 0 9 5 . 4 3 9 , 6 0 9 5 . 4 3 9 , 6 0 9 5 . 4 3 9 , 6 0 9 5 . 4 3 9 , 6 0 9 5 . 4 3 9 , 6 0 9 5 . 4 3 9 , 6 0 1 2 . 2 8 2 , 7 9 10.403, 32 12.282,79 12.282,79 FINALIDADE DA CERTIDÃO COBRANÇA JUDICIAL DE ACORDO COM A LEI NUM. 6830 DE 22/09/1 980. 1??10/2015 Juros 20.996,71 20.996,71 2 0 . 9 9 6 , 7 1 20.996,71 2 0 . 9 9 6 , 7 1 20.996,71 20.996,71 6. 141,40 56.340,90 6 . 2 6 4 , 2 1 6 . 2 6 4 , 2 1 Correção 0,00 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 Redução 0,00 0,00 0,00 0, 00 0, 00 0,00 0, 00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Fase 211.875,91 211.875,91 211.875,91 211.875,91 211 .875,91 211.875,91 211 .875,91 3 0 . 7 0 6 , 98 179.425,99 30.829,79 3 0 . 8 2 9 , 7 9 PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA J- l r ^f \ / AnflCláudifll \ Proa* /L~ ^ -C**£*ts*~ *7 - Chefe dabívriaMiva Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8B5 N8M6Y FQBKV 7V2KB PROJUDI - Processo: 0810419-73.2018.8.23.0010 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Ana Claudia Teixeira Medeiros Santana 23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL.
Arq: CDA Página 4 Num. 171086310 - Pág. 5 Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 02/10/2024 16:04:49 https://pje.tjmt.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24100216044771600000159385900 Número do documento: 24100216044771600000159385900 Este documento foi gerado pelo usuário 075.***.***-04 em 22/05/2025 13:21:52 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0810419-73.2018.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$30.829,79 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) CENTRO NORTE DE PARTICIPAÇÕES S/A Rua Luigi Galvani, n. 70 2º andar, sala 01 - Bairro Cidade das Monções - SAO PAULO/SP - CEP: 04.575-020 - Telefone: 0113137-4200ERIVELTO DA SILVA GASQUES Av.
Archimedes Pereira Lima, n. 1000 - Jardim Itália - CUIABA/MT - CEP: 78.060-746 - Telefone: (65) 3317-4417W.
G.
ELETRO S/A Rua DI-C, 346 Quadra 3 Lotes 13 ao 15 - Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte - BOA VISTA/RR - CEP: 69.315-208 DECISÃO 1) À Secretaria para verificar se pendem alienações fiduciárias sobre os bens indicados no EP. 136.
Não havendo, defiro o pedido de leilão. 2) Antes, porém, expeça-se mandado para a remoção dos bens penhorados para o pátio do leiloeiro.
Na oportunidade, o oficial de justiça deverá avaliar os referidos veículos.
Expedientes necessários para tanto. 3) Após a remoção, proceda-se com: (i) a designação de leilão judicial eletrônico, observando-se que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, com o pagamento à vista ou de pelo menos 25% do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos do § 1º do art. 895 do CPC. (ii) a publicação de edital, na forma do art. 886 do CPC, devendo constar o valor da avaliação feita pelo oficial de justiça. (iii) a intimação das partes, na forma do art. 889 do CPC. 4) Deverá constar ainda no edital: Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLM8 2RYL5 7PMQJ TC8UK PROJUDI - Processo: 0810419-73.2018.8.23.0010 - Ref. mov. 164.1 - Assinado digitalmente por Paulo Cezar Dias Menezes:*36.***.*59-00 28/11/2023: DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA .
Arq: Decisão Página 5 Num. 171086310 - Pág. 6 Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 02/10/2024 16:04:49 https://pje.tjmt.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24100216044771600000159385900 Número do documento: 24100216044771600000159385900 Este documento foi gerado pelo usuário 075.***.***-04 em 22/05/2025 13:21:52 (i) a comissão do leiloeiro fica fixada no patamar de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga à vista pelo arrematante diretamente ao leiloeiro (art. 17, §§ 1º e 2º da Res. n° 24/2015, E.TJRR). (ii) em caso de suspensão/prejudicialidade do leilão em decorrência de acordo e/ou pagamento do débito ocorrido após a publicação do edital, responderá a parte executada pelas despesas do leiloeiro, no valor de 2% do valor da avaliação ou do débito, o que for menor, não podendo o valor resultante exceder a R$ 5.000,00. (iii) menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. (iv) que os débitos existentes sobre o bem serão pagos pelo arrematante, exceto a dívida que originou o respectivo leilão, a qual será paga com o valor da arrematação.
Intimem-se.
Expeça-se, inclusive precatória.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLM8 2RYL5 7PMQJ TC8UK PROJUDI - Processo: 0810419-73.2018.8.23.0010 - Ref. mov. 164.1 - Assinado digitalmente por Paulo Cezar Dias Menezes:*36.***.*59-00 28/11/2023: DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA .
Arq: Decisão Página 6 Num. 171086310 - Pág. 7 Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 02/10/2024 16:04:49 https://pje.tjmt.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24100216044771600000159385900 Número do documento: 24100216044771600000159385900 Este documento foi gerado pelo usuário 075.***.***-04 em 22/05/2025 13:21:52 !" # $ %&' ()' ')& )* +) ' ( ' )(, -./0123454-6789:;:?:@:74AB5C:B6 27=D9:EF41A0A4G./-HI2.4JA--.04K0JG03A LMNOONLPLQ454OLFRSFRP T6U?=VENHBWE9X@;6VE opqpo[rmpjpss[tulvn^wwo 0BE4KE>6VE deef -6789:;E4Y9E?677E nedh_h]]hden^^nnee`n 1=:4HB?V=7cE [y[t[|s[twtm[jspo[ xj[y{[ JYa `]ef 27=D9:E4HB?V=7cE [y[t[|s[twtm[jspo[ xj[y{[ JYa `]ef -6789:;cE o 3@8@4HB?V=7cE nhre`rdedn ~ 9:b=B@V ojxi|y[st{lt|uoxm[t{pt[op vjpuup JEX@9?@NK=B:?U:E m|x[i[ 9cE41=>:?:D9:E m|x[i[typy[tw[j[tmxwls /9E4>E4Y9E?677E ne`dn_^]den^^nnee`n 1=:4HB?V=7cE \[ixpt\pyolutslxol JYa e_ne 27=D9:E4HB?V=7cE \[ixpt\pyolutslxol JYa e_ne -6789:;cE o 3@8@4HB?V=7cE dere]rdedd ~ 9:b=B@V ojxi|y[stjlvxpy[st{p oj[i[spt{[t^[tjlvx[p JEX@9?@NK=B:?U:E ilsl 9cE41=>:?:D9:E en`tw[j[t{ptoj[i[spt{l ilsl /9E4>E4Y9E?677E eeeed]_`fdedefe^een` 1=:4HB?V=7cE ljxZ[tpjlxj[tilm[j[ JYa `^e^ 27=D9:E4HB?V=7cE uxswxy[ty|ylutiljopsp JYa d`f^ -6789:;cE o 3@8@4HB?V=7cE edrndrdedd ~ 9:b=B@V ojxi|y[st{lt|uoxm[t{l jpj[x[ JEX@9?@NK=B:?U:E ip[twxuo[ 9cE41=>:?:D9:E w[j[t{ltllm|mplut\xum[xu /9E4>E4Y9E?677E e^ne`nh_den^^d_eene 1=:4HB?V=7cE [|sptmlk[jt{x[utlylklu JYa __]` 27=D9:E4HB?V=7cE m[j{xyt{ltxyptsx[ JYa ``e^ -6789:;cE m ¡¢£¤ 3@8@4HB?V=7cE d^redrded_ ~ 9:b=B@V ojxi|y[st{lt|uoxm[t{l jpj[x[ JEX@9?@NK=B:?U:E ip[twxuo[ 9cE41=>:?:D9:E w[j[t{ltllm|mplut\xum[xu /9E4>E4Y9E?677E e^ne`nh_den^^d_eene 1=:4HB?V=7cE [|sptmlk[jt{x[utlylklu JYa __]` 27=D9:E4HB?V=7cE m[j{xyt{ltxyptsx[ JYa ``e^ -6789:;cE ¥¤ 3@8@4HB?V=7cE d^redrded_ Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT6J D8BHB EJDX2 6EQ2B PROJUDI - Processo: 0810419-73.2018.8.23.0010 - Ref. mov. 169.1 - Assinado digitalmente por Joao Henrique Correa Machado:*87.***.*62-04 29/11/2023: EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD.
Arq: RENAJUD CONSULTA RESTRIÇÕES Página 7 Num. 171086310 - Pág. 8 Assinado eletronicamente por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE - 02/10/2024 16:04:49 https://pje.tjmt.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24100216044771600000159385900 Número do documento: 24100216044771600000159385900 Este documento foi gerado pelo usuário 075.***.***-04 em 22/05/2025 13:21:52 !" # $ %&' ()' ')& )* +) ' ( ' )(, -./012/.2345607. 89:;9=?@9:A9BC; >;=8DEFG:; HIJKLKK M9N9=>9=ODPQ;;=8DEFG:; HIJUKXSRYLZY M9N9=>9=VWDFGBC; R[TKSTRK\S -./012/.2]5^_`1a0 b -
26/05/2025 10:08
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/05/2025 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 09:29
LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA
-
23/05/2025 15:30
Recebidos os autos
-
23/05/2025 15:30
Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
23/05/2025 15:21
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
21/05/2025 06:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD
-
20/05/2025 13:37
Expedição de Carta precatória
-
20/05/2025 08:43
Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/05/2025 13:31
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
19/05/2025 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 12:56
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
24/04/2025 09:08
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
24/04/2025 08:57
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/04/2025 08:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/03/2025 10:15
Juntada de OUTROS
-
31/03/2025 10:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/03/2025 10:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/03/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ERIVELTO DA SILVA GASQUES
-
26/03/2025 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 13:20
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 13:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/03/2025 07:33
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0810419-73.2018.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que consta restrição de circulação nos veículos placa KAF6834 e KAC1525, eps. 136.19 e 136.22.
Boa Vista, 29/1/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA Servidora Judiciária -
11/02/2025 08:27
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
09/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/02/2025 15:57
Juntada de OUTROS
-
03/02/2025 15:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/02/2025 15:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0810419-73.2018.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que consta restrição de circulação nos veículos placa KAF6834 e KAC1525, eps. 136.19 e 136.22.
Boa Vista, 29/1/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA Servidora Judiciária -
29/01/2025 14:59
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
29/01/2025 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 09:33
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
28/01/2025 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 13:48
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
22/01/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2024 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 10:50
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
04/11/2024 08:53
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 16:06
Recebidos os autos
-
02/10/2024 16:06
Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
02/10/2024 15:42
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
01/10/2024 08:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD
-
30/09/2024 12:43
Expedição de Carta precatória
-
30/09/2024 10:50
Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/09/2024 09:47
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
23/08/2024 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ERIVELTO DA SILVA GASQUES
-
19/08/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/08/2024 10:59
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
13/08/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/08/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/08/2024 09:35
Juntada de OUTROS
-
12/08/2024 09:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/08/2024 09:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/08/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 12:56
LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
-
07/08/2024 08:14
Juntada de EMAIL
-
07/08/2024 08:10
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 13:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/08/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 08:41
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 18:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/04/2024 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 10:25
LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
-
10/04/2024 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2024 12:40
Juntada de EMAIL
-
18/03/2024 13:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/03/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 12:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/03/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ERIVELTO DA SILVA GASQUES
-
24/01/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 12:53
Juntada de OUTROS
-
12/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/12/2023 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 11:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
28/11/2023 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 13:38
DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA
-
26/09/2023 10:25
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE ERIVELTO DA SILVA GASQUES
-
22/08/2023 19:25
Juntada de OUTROS
-
22/08/2023 13:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/08/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/08/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/08/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/08/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 14:21
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
06/06/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2023 07:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 07:44
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/03/2023 16:20
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
10/03/2023 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/03/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 11:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
28/02/2023 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 11:49
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
27/02/2023 22:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 22:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2023 10:20
Juntada de OUTROS
-
24/02/2023 10:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2023 10:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2023 10:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2023 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 14:42
CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
-
29/11/2022 08:08
Conclusos para decisão
-
27/11/2022 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2022 15:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/11/2022 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 10:18
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 10:14
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
17/11/2022 13:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 13:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/11/2022 08:20
Juntada de OUTROS
-
11/11/2022 08:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/11/2022 08:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/11/2022 08:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/11/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 12:42
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
02/09/2022 10:09
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 19:26
Juntada de OUTROS
-
22/08/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/08/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/08/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/08/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/08/2022 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 00:02
PRAZO DECORRIDO
-
25/05/2022 20:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/05/2022 13:07
LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
-
19/05/2022 09:07
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
13/05/2022 07:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
24/04/2022 17:14
Recebidos os autos
-
24/04/2022 17:14
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
19/04/2022 09:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/04/2022 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
18/04/2022 10:57
Declarada incompetência
-
06/05/2021 09:32
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/04/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 00:02
PRAZO DECORRIDO
-
11/02/2021 10:33
Juntada de COMPROVANTE
-
11/02/2021 09:57
LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
-
19/01/2021 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 11:21
Juntada de OUTROS
-
01/12/2020 17:02
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
01/12/2020 17:01
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
11/11/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/10/2020 20:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2020 20:46
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
31/10/2020 20:43
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
01/10/2020 13:35
CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
-
27/11/2019 15:41
Conclusos para decisão
-
08/11/2019 19:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2019 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/10/2019 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
15/10/2019 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2019 09:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
-
09/10/2019 13:47
Juntada de COMPROVANTE
-
09/10/2019 11:03
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
05/10/2019 22:34
Juntada de COMPROVANTE
-
05/10/2019 22:33
Juntada de COMPROVANTE
-
04/10/2019 10:49
RETORNO DE MANDADO
-
03/10/2019 21:32
RETORNO DE MANDADO
-
03/10/2019 16:01
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
02/10/2019 15:20
Juntada de OUTROS
-
02/10/2019 11:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/10/2019 11:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/09/2019 11:19
Expedição de Mandado
-
27/09/2019 11:14
Expedição de Mandado
-
23/09/2019 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/09/2019 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/09/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 15:24
Juntada de OUTROS
-
05/09/2019 21:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
05/09/2019 21:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 21:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
05/09/2019 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
05/09/2019 11:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
02/09/2019 16:18
Juntada de OUTROS
-
29/08/2019 14:27
Juntada de OUTROS
-
21/08/2019 12:41
Juntada de Certidão
-
21/08/2019 12:36
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
21/08/2019 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
19/08/2019 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/07/2019 14:49
Juntada de OUTROS
-
01/07/2019 14:43
Juntada de OUTROS
-
25/06/2019 15:54
Juntada de OUTROS
-
25/06/2019 14:00
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
25/06/2019 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 12:49
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/04/2019 17:55
Conclusos para decisão
-
08/04/2019 11:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/04/2019 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/03/2019 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2019 12:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/03/2019 12:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/12/2018 00:04
PRAZO DECORRIDO
-
05/12/2018 11:54
LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
-
29/11/2018 11:44
Juntada de OUTROS
-
26/11/2018 11:11
Juntada de OUTROS
-
30/10/2018 15:31
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
24/10/2018 10:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/10/2018 17:52
Conclusos para despacho
-
17/09/2018 11:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2018 02:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2018 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2018 10:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/06/2018 11:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/05/2018 09:02
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
06/05/2018 00:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2018 09:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
25/04/2018 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2018 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2018 13:54
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
23/04/2018 13:54
Recebidos os autos
-
23/04/2018 13:54
Distribuído por sorteio
-
23/04/2018 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2022
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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