29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0831431-36.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a IMPUGNAÇÃO apresentada pela Fazenda Pública no EP. 55 é . ( ) TEMPESTIVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz responsável pela Primeira Vara da Fazenda Pública, INTIMO o(a) Exequente para apresentar RÉPLICA a IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias.

Boa Vista, 28 de julho de 2025.

SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)
28/07/2025 18:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 09:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2025 13:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/07/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2025 19:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
23/06/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0831431-36.2024.8.23.0010 Despacho A parte exequente permanece incluindo correção por meio da Selic, sobre o período excluído pela sentença coletiva.

Intime-se mais uma vez para promover a retificação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Após, intime-se novamente o ente público, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
11/06/2025 13:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/06/2025 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/05/2025 18:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 09:04

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/05/2025 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/05/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 08:40

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
07/04/2025 12:38

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0831431-36.2024.8.23.0010 Decisão Verifico que a planilha de cálculos apresentada pela parte exequente efetuou correção monetária no período entre fevereiro e julho de 2012, embora a sentença coletiva tenha determinado somente correção a partir de agosto do ano de 2012.

Nesse sentido, o cálculo apresentado estaria em desconformidade com o título executivo que se pretende executar.

Assim, observo que a cobrança excede os limites de correção monetária indicados no título executivo judicial, resultando em excesso à execução.

Portanto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos cálculos, com a indicação do montante devido entre fevereiro de julho de 2012, sem correção monetária, bem como período remanescente, com termo de correção a partir de agosto de 2012.

Com a apresentação dos novos cálculos, manifeste-se o ente executado, em 05 (cinco) dias.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
17/02/2025 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 18:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/01/2025 08:12

Conclusos para decisão
26/12/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:12

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:37

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
30/10/2024 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2024 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 08:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/10/2024 21:51

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
27/08/2024 18:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2024 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 11:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/07/2024 11:20

Distribuído por sorteio
20/07/2024 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/07/2024 11:20

Distribuído por sorteio
20/07/2024 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
20/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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