17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827112-25.2024.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) - EP 14 INDEFIRO 3) Uma vez finalizado o inventário, os herdeiros passam a deter legitimidade ativa e/ou passiva para cobrança e/ou responsabilização pelos créditos/débitos do falecido.

Na espécie, considerando que os possíveis créditos em execução nos presentes autos não integraram o rol de bens constante no formal de partilha (EP 14.3), de rigor a inclusão de todos os herdeiros no polo ativo do feito, salvo eventuais renunciantes da herança, regularizando-se a representação processual de cada qual.

Intimem-se (Prazo: 30 dias). 4) Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 10/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
10/02/2025 22:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
10/02/2025 22:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 22:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
14/06/2024 09:14

TRANSITADO EM JULGADO
14/06/2024 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
31/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2024 13:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2024 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 07:38

Juntada de ACÓRDÃO
18/05/2024 11:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/05/2024 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 10:39

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2024 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 11:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:00 ATÉ 17/05/2024 18:00
03/04/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:12

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
03/04/2024 10:12

Distribuído por sorteio
03/04/2024 10:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/04/2024 10:12

Recebidos os autos
03/04/2024 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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