22/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 10:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA
21/07/2025 10:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ
21/07/2025 10:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE NIVALDO SOUSA CRUZ
21/07/2025 10:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE BY MONEY CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (FILIAL)
21/07/2025 10:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0811945-70.2021.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: : R$76.167,00 Autor(s) RENATO MARINHO PEREIRA DA SILVA Rua Doutor Hugo Mallet, 2446 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-051 Réu(s) ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ Rua Levindo Inácio de Oliveira, 1829 - Paraviana - BONFIM/RR BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA Avenida Major Williams, 1904 (95 98117-0108 BY MONEY / FABIOLA EMPRESARIAL 95 99152-8923) - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-085 - Telefone: 95 98117-0050 JANE CALL CENTERBY MONEY CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (FILIAL) Rua João Pessoa, 272 - Centro - SAO JOAO DOS PATOS/MA - CEP: 65.665-000 NIVALDO SOUSA CRUZ Rua Levindo Inácio de Oliveira, 1829 - Paraviana - BOA VISTA/RR TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR Rua Macuxi, 60 - Aparecida - BOA VISTA/RR DESPACHO 1.

Ao Cartório para certificar o trânsito em julgado do processo. 2.

Após, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito. 3.

Em caso de inércia, autos ao arquivo. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)
10/07/2025 22:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 21:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025
07/07/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:39

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/05/2025 18:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ
10/05/2025 18:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE NIVALDO SOUSA CRUZ
10/05/2025 18:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE BY MONEY CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (FILIAL)
10/05/2025 18:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR
10/05/2025 18:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA
04/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 12:03

Juntada de COMPROVANTE
23/04/2025 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 20:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2025 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 00:00

Intimação

Página 1 de 4 PROCESSO N.º: 0811945-70.2021.8.23.0010 EMBARGANTE(s): ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ, BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, BY MONEY CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (FILIAL), NIVALDO SOUSA CRUZ e TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR EMBARGADO(s): RENATO MARINHO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - Relatório: 1.

ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ, BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, BY MONEY CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (FILIAL), NIVALDO SOUSA CRUZ e TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR, interpôs(useram) Embargos de Declaração, em desfavor da sentença (EP 107) prolatada nos autos, alegando haver erro material na condenação que determinou a devolução dos valores investidos. 2.

Finaliza pedindo, a procedência dos embargos de declaração, e deles conhecendo, para sanar erro material, reformando a respeitável sentença, dando regular prosseguimento ao feito (EP 120). 3.

Parte embargada intimada para contrarrazões, manteve-se inerte. 4. É sucinto o relatório.

Decido.

II - Fundamentação: 5.

Estabelece o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos de declaração devem ser manejados quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição ou, ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: Página 2 de 4 I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. 6.

Os embargos de declaração destinam-se ao esclarecimento ou integração do julgado, em casos de obscuridade, contradição, omissão e ou erro material. 7.

Primeiramente, necessário esclarecer a possibilidade de modificação da manifestação judicial em sede de embargos de declaração, conforme preceituado art. 494, inciso II, do CPC, bem como as hipóteses de cabimento, delineadas no art. 1.022, do CPC. 8.

No caso em tela, verifico que a Embargante tem razão.

Entendo que a decisão embargada merece ser corrigida referente ao comando judicial que determinou a devolução dos valores investidos. 9.

Ocorre que na decisão embargada, por um lapso, o comando judicial foi condenando o Requerido a promover o pagamento de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), referente a subtração das parcelas adimplidas do primeiro contrato de adesão. 10.

Assim, é necessário corrigir a sentença do EP 107, de modo que altero a redação do item 20 e 21, conforme abaixo: Onde se lê: “20.

Quanto ao valor de investimento em “espécie”, resta(m) o(s) valor(es) de: 1 – R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), referente a subtração das parcelas adimplidas do primeiro contrato de adesão; Página 3 de 4 21.

Dessa forma, quanto ao valor de investimento em “espécie”, resta o valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) para ser ressarcido e restabelecido o status quo de cada parte.” Leia-se: “20.

Quanto ao valor de investimento em “espécie”, resta(m) o(s) valor(es) de: 1 – R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais), referente a subtração das parcelas adimplidas do primeiro contrato de adesão; 21.

Dessa forma, quanto ao valor de investimento em “espécie”, resta o valor de R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais) para ser ressarcido e restabelecido o status quo de cada parte.”

III - Dispositivo: 11.

Pelo exposto, e com fundamento no artigo 1.022, do CPC, admito os presentes Embargos Declaratórios, posto que tempestivos e, no mérito, concedo provimento para que a decisão guerreada seja integrada, conforme acima exposto, no mais, mantenho incólume o pronunciamento judicial. 12.

Certifique-se o trânsito em julgado da decisão. 13.

Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV1 do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, com observância da Portaria Conjunta das Varas Cíveis n.º 01/2016, publicada no DJE do dia 14/12/2016. 1 XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

Página 4 de 4 14.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)
27/02/2025 20:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2025 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos
12/02/2025 00:00

Intimação

Processo: 0811945-70.2021.8.23.0010 Certifico que o recurso de embargos de declaração interposto no EP-120 é tempestivo.

ATO ORDINATÓRIO (artigo 21 da Portaria nº 001/2016 - DJE nº 5876 de 14.12.2016) Diante disto, promovo a intimação da parte contrária para a apresentação das contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias.

Boa Vista-RR, 28/1/2025.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
11/02/2025 08:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 21:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/02/2025 12:39

OUTRAS DECISÕES
29/01/2025 10:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/01/2025 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA
29/01/2025 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ
29/01/2025 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE NIVALDO SOUSA CRUZ
29/01/2025 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE BY MONEY CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (FILIAL)
29/01/2025 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR
29/01/2025 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA
29/01/2025 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE NIVALDO SOUSA CRUZ
29/01/2025 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ
29/01/2025 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE BY MONEY CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (FILIAL)
29/01/2025 09:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR
28/01/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 12:37

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
02/10/2024 19:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2024 19:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/09/2024 19:36

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2024 22:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2024 22:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2024 22:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2024 22:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2024 22:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2024 22:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/09/2024 22:29

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/09/2024 22:28

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/09/2024 22:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 19:57

CONCEDIDO O PEDIDO
22/07/2024 18:00

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/06/2024 09:07

Conclusos para decisão
13/06/2024 18:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 10:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2024 11:33

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:12

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
06/03/2024 10:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
15/02/2024 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/01/2024 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2024 09:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/10/2023 09:21

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2023 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:38

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 22:46

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
21/04/2023 00:07

PRAZO DECORRIDO
19/04/2023 00:03

PRAZO DECORRIDO
28/03/2023 09:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/03/2023 17:08

RETORNO DE MANDADO
27/03/2023 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 10:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/03/2023 10:48

RETORNO DE MANDADO
08/03/2023 12:17

Conclusos para despacho
07/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2023 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 08:30

Juntada de COMPROVANTE
24/02/2023 00:08

RETORNO DE MANDADO
20/02/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2023 08:54

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/02/2023 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 11:41

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
08/02/2023 09:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/02/2023 09:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/02/2023 08:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/02/2023 19:51

Expedição de Carta precatória
07/02/2023 11:45

Expedição de Mandado
07/02/2023 11:40

Expedição de Mandado
07/02/2023 11:31

Expedição de Mandado
07/12/2022 13:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARINHO PEREIRA DA SILVA
19/11/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2022 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 21:29

Expedição de Certidão- RESULTADO DA CITAÇÃO - INTIMACAO
07/11/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 23:10

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
16/08/2022 23:10

Expedição de Certidão
16/08/2022 23:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
09/08/2022 12:48

OUTRAS DECISÕES
02/08/2022 16:23

Conclusos para decisão
02/08/2022 16:23

Juntada de ACÓRDÃO
11/12/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RENATO MARINHO PEREIRA DA SILVA
03/12/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2021 00:48

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
22/11/2021 22:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 18:22

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:3
22/11/2021 01:38

Juntada de ACÓRDÃO
30/08/2021 18:05

Conclusos para despacho
30/08/2021 17:42

Recebidos os autos
30/08/2021 17:42

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/08/2021 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2021 13:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/08/2021 20:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2021 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 11:54

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
16/07/2021 10:56

Conclusos para decisão
15/07/2021 12:17

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
01/07/2021 11:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/06/2021 19:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/05/2021 01:03

Recebidos os autos
12/05/2021 01:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2021 01:03

Distribuído por sorteio
12/05/2021 01:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

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