11/03/2025 08:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR
11/03/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0823321-82.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Prestação de Serviços) Classe Processual: FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Requerente: MARIA JOSE OLIVEIRA DAS NEVES Requerido: PROCESSO AUTOINSPECIONADO - 2025 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.

Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto da classe processual, do assunto principal e da prioridade junto ao sistema.

Inexiste suspeita de prevenção anotada.

No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de homologação de acordo, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção.

DECIDO. À vista dos autos, vislumbra-se que as partes juntaram termo de acordo, no qual, ao pactuarem o pagamento do débito exequendo, requereram a homologação da transação e a liberação dos valores bloqueados nas contas da devedora (EP 81).

Vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância.

E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b e art. 924, III, do CPC .

Sendo assim, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito.

DISPOSITIVO Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais e HOMOLOGO O ACORDO e art. , com resolução de mérito, nos termos do declaro EXTINTO o processo art. 487, III, b 924, III, do CPC/15.

LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada, caso o termo de acordo juntado não disponha de outra . forma Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, não dispondo as partes quanto as custas, estas serão divididas de forma igualitária (Art. 90, §2º, do CPC).

Certifique-se o trânsito de imediato, uma vez que não há interesse recursal.

Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento e continuidade do feito em caso de descumprimento do acordo homologado. À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
01/03/2025 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/02/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 19:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2025
28/02/2025 19:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES
28/02/2025 19:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
28/02/2025 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 12:50

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/02/2025 07:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
27/02/2025 07:40

Juntada de OUTROS
26/02/2025 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
26/02/2025 16:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR
26/02/2025 16:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR
25/02/2025 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 00:00

Intimação

Seja bem vindo, NEULIZANGILA RORAIMA SANDRA IZABEL DE SOUZA FERREIRA TJRR 18/02/2025 • 11h 22' 09'' • 04:54 Você está em: Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados.

Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição *95.***.*60-00 2.5.

Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF Sair Restrições Designações Inserir Restrições Pesquisar Limpar 18/02/2025, 10:27 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1
19/02/2025 01:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
18/02/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 20:27

CONCEDIDO O PEDIDO
13/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
01/10/2024 12:15

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/10/2024 10:24

RETORNO DE MANDADO
19/09/2024 09:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/09/2024 09:33

Expedição de Mandado
16/09/2024 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/09/2024 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 10:26

Juntada de OUTROS
29/08/2024 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024 17:16

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
26/08/2024 09:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR
13/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2024 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2024 21:53

CONCEDIDO O PEDIDO
10/07/2024 08:20

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 15:58

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
17/04/2024 14:09

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2024 09:09

Juntada de OUTROS
04/03/2024 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 11:39

Juntada de COMPROVANTE
07/02/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
07/02/2024 12:17

CONCEDIDO O PEDIDO
17/01/2024 13:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/12/2023 07:57

Distribuído por sorteio
13/12/2023 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2023 19:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/12/2023 19:56

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/12/2023 19:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023
12/12/2023 08:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 08:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR
18/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2023 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 17:00

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
31/10/2023 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/10/2023 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 16:00

Expedição de Certidão - DIRETOR
02/10/2023 12:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/10/2023 12:25

RETORNO DE MANDADO
06/09/2023 08:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/09/2023 08:09

Expedição de Mandado
05/09/2023 08:28

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/09/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2023 17:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR
29/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2023 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 14:11

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
18/08/2023 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 19:36

CONCEDIDO O PEDIDO
15/08/2023 19:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/08/2023 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2023 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/07/2023 17:51

Recebidos os autos
05/07/2023 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2023 17:51

Distribuído por sorteio
05/07/2023 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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