TJRR - 0830589-56.2024.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.
Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0830589-56.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de repactuação de dívidas fundada nos arts. 104-A e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, com pedido de instauração do procedimento previsto na Lei nº 14.181/2021.
Os autos tramitavam originalmente perante o 4° Núcleo de Justiça 4.0, tendo sido redistribuído a esta Vara em razão da alteração de competência daquela unidade.
No EP 115 foi acolhida competência e determinada a intimação da autora, para emendar a inicial nos termos do despacho de EP 115, contudo, esta manteve-se inerte, conforme certificado no EP 127. É o relatório.
Decido.
Determina o parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, que o juiz deverá indeferir a petição inicial quando o autor não cumprir a diligência que o determina proceder com a emenda da peça exordial.
No caso em tela, houve intimação para que a parte autora atendesse ao mandamento judicial que a determinava emendar a inicial (EP 115), restando, no entanto, infrutífera.
Deve, portanto, ser indeferida a petição inicial e, por consequência, conforme inciso I do art. 485 do Código de Processo Civil, ser o processo extinto.
Nos casos de extinção do processo com fundamento também no art. 330, inciso IV, do CPC, a prévia intimação pessoal do autor e de seu patrono é desnecessária.
Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do supracitado inciso I do art. 485 c/c inciso VI do art. 330, e art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.
Sem custas finais.
Intime-se.
Transitada esta decisão em julgado, certifique-se e arquive-se.
Boa Vista, terça-feira, 15 de julho de 2025.
Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
18/07/2025 19:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
18/07/2025 19:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
18/07/2025 19:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
18/07/2025 19:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
18/07/2025 19:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
18/07/2025 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2025 15:40
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
07/07/2025 08:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/07/2025 08:27
Expedição de Certidão - DIRETOR
-
05/07/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL RAMIRES DA SILVA
-
19/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
19/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
-
19/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
-
19/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.
Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0830589-56.2024.8.23.0010 DESPACHO Trata-se de ação de repactuação de dívidas fundada nos arts. 104-A e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, com pedido de instauração do procedimento previsto na Lei nº 14.181/2021.
Os credores são: Banco do Brasil S.A, Banco Pan S.A, Banco Santander S.A e Banco Itaú Consignado S.A.
Consta nos autos que a parte autora contraiu vários empréstimos que, somados, representam um comprometimento de aproximadamente 43,96% de sua renda.
Afirma que sua remuneração bruta mensal é de R$ 24.540,18, sendo que, após os descontos em contracheque, resta o salário líquido de R$ 9.099,83.
Alega que possui débitos mensais com os requeridos no valor de R$ 7.384,23, razão pela qual está impossibilitada de pagar os débitos sem comprometer seu mínimo existencial.
Realizada a análise dos autos, verifica-se o seguinte histórico de tramitação: O autor instruiu a inicial com os seguintes documentos: 1.
Procuração, documento de identidade e comprovante de residência (EP 1.2/1.4); 2.
Ficha Financeira do ano de 2024 (EP 1.6); 3.
Extratos bancários do ano de 2023 (EP 1.7); 4.
Plano de pagamento voluntário (EP 1.8/1.9).
Indeferida a liminar e concedida a gratuidade de justiça no EP 6.
Audiência de conciliação realizada conforme EP 28, infrutífera.
Os réus ofereceram contestações da seguinte forma: Banco Pan (EP 33), Santander (EP 40), Banco do Brasil (EP 41) e Itaú Consignado (EP 61).
Plano de pagamento atualizado juntado pelo autor no EP 50.
Não houve réplica.
Os autos tramitavam originalmente perante o 4° Núcleo de Justiça 4.0, tendo sido redistribuído a esta Vara em razão da alteração de competência daquela unidade.
Sendo assim, do presente feito, e dou prosseguimento. acolho a competência Após exame minucioso dos autos, constata-se que é necessária a juntada de documentos 1. 2. 3. 4. 5. , conforme requisitos legais, além da necessidade de atualização essenciais à regular tramitação da ação das informações em razão do decurso de tempo desde o ajuizamento.
Assim, com fundamento no art. 321 do CPC, para determinar a chamo o feito à ordem intimação da parte autora, oportunizando que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte os seguintes : documentos Declaração de imposto de renda (último ano), se declarar; Contracheques atualizados dos últimos 3 meses; Extratos bancários dos últimos 3 meses; Relatório do Registrato (Banco Central), com informações atualizadas sobre dívidas, contratos e instituições credoras; Comprovantes das despesas mensais essenciais (como aluguel, contas de consumo, alimentação, transporte, medicamentos, educação, etc.).
Após o decurso do prazo, voltem conclusos para decisão saneadora.
Intime-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado -
10/06/2025 16:28
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
10/06/2025 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL RAMIRES DA SILVA
-
30/04/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
-
26/04/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL RAMIRES DA SILVA
-
26/04/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
-
25/04/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
24/04/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
-
24/04/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
23/04/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
20/04/2025 00:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/04/2025 00:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2025 02:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
-
11/04/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
10/04/2025 12:33
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
10/04/2025 11:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/04/2025 11:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/04/2025 09:19
Distribuído por sorteio
-
10/04/2025 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/04/2025 12:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/04/2025 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 12:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/04/2025 01:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/04/2025 14:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2025 13:31
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
03/04/2025 11:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/04/2025 11:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/04/2025 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 13:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/03/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL RAMIRES DA SILVA
-
01/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 4º NÚCLEO 4.0 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO - PROJUDI Av.
Cap.
Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0830589-56.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO AO AUTOR PARA RÉPLICA.
Boa Vista/RR, 18/2/2025.
Francisca Anélia Rodrigues da Silva Servidora Judiciária -
18/02/2025 13:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
18/02/2025 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 11:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/02/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
-
12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 4º NÚCLEO 4.0 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO - PROJUDI Av.
Cap.
Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo: 0830589-56.2024.8.23.0010 CERTIDÃO - IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO Certifico que o polo passivo do processo em epígrafe, BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., é conveniado junto ao TJRR para recebimento de citação e intimação online, e o sistema não permite a alteração dos procuradores cadastrados nos autos, cabendo tal atividade, exclusivamente, ao perfil de Gerente de Procuradoria do parceiro conveniado.
Boa Vista, 27/1/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) ANA CLÁUDIA ALMEIDA PARISI Servidora Judiciária -
11/02/2025 08:33
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
07/02/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
-
07/02/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
05/02/2025 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2025 00:11
PRAZO DECORRIDO
-
27/01/2025 11:30
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/01/2025 09:05
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
07/01/2025 10:33
RETORNO DE MANDADO
-
06/01/2025 11:01
Juntada de Petição de contestação
-
24/12/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/12/2024 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2024 03:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/12/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WENDERSON COSTA DE SOUZA
-
17/12/2024 11:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2024 11:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/12/2024 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2024 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
-
15/10/2024 10:25
LEITURA DE NOTIFICAÇÃO REALIZADA
-
03/10/2024 10:52
LEITURA DE NOTIFICAÇÃO REALIZADA
-
02/10/2024 08:25
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
01/10/2024 16:50
Expedição de Mandado
-
21/09/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL RAMIRES DA SILVA
-
17/09/2024 11:21
Juntada de Petição de contestação
-
17/09/2024 09:44
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2024 11:51
LEITURA DE NOTIFICAÇÃO REALIZADA
-
12/09/2024 13:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/09/2024 13:10
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
-
12/09/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
-
11/09/2024 13:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2024 15:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/09/2024 13:20
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 03:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 13:50
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) REALIZADA
-
26/08/2024 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
26/08/2024 08:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL RAMIRES DA SILVA
-
21/08/2024 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/08/2024 10:48
Juntada de OUTROS
-
12/08/2024 10:38
Juntada de OUTROS
-
06/08/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/08/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/07/2024 00:00
LEITURA DE NOTIFICAÇÃO REALIZADA
-
30/07/2024 00:00
LEITURA DE NOTIFICAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2024 17:25
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
-
25/07/2024 17:23
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
-
25/07/2024 17:22
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
-
25/07/2024 17:09
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
-
25/07/2024 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 16:19
RECEBIMENTO DO CEJUSC
-
24/07/2024 16:19
REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO
-
24/07/2024 16:19
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) DESIGNADA
-
23/07/2024 17:15
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
23/07/2024 17:15
REMESSA PARA O CEJUSC
-
23/07/2024 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 05:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/07/2024 12:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/07/2024 12:10
Distribuído por sorteio
-
16/07/2024 12:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/07/2024 12:10
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
16/07/2024 12:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0808021-46.2024.8.23.0010
Sandra Santos Costa
Estado de Roraima
Advogado: Ernani Batista dos Santos Junior
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 06/03/2024 15:00
Processo nº 0804653-92.2025.8.23.0010
Maria Marlene Martins da Costa
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Luiz Eduardo Araujo Lira
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 07/02/2025 16:45
Processo nº 0830256-07.2024.8.23.0010
Virginia Bentes Bulcao Cromwell Rangel
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Waldecir Souza Caldas Junior
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 15/07/2024 09:15
Processo nº 0830256-07.2024.8.23.0010
Banco do Brasil S.A.
Virginia Bentes Bulcao Cromwell Rangel
Advogado: Waldecir Souza Caldas Junior
2ª instância - TJRS
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0843454-14.2024.8.23.0010
Banco Votorantim S.A.
Junio Simao da Silva
Advogado: Leda Maria de Angelis Pinto
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 30/09/2024 14:24