30/06/2025 10:20

Juntada de OUTROS
30/05/2025 09:23

Juntada de OUTROS
28/04/2025 14:22

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
28/04/2025 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/04/2025 06:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820358-72.2021.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) Intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido (Lei Estadual ). nº 1.900/23, inciso III, art. 10 2) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 3) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 26/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
28/02/2025 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2025 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 05:19

OUTRAS DECISÕES
17/02/2025 11:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/02/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820358-72.2021.8.23.0010 INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz responsável pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, fica a parte para juntar aos presentes autos o comprovante de pagamento das custas de INTIMADA desarquivamento, conforme a tabela de custas processuais do corrente ano.

Observação: a parte deverá apresentar o respectivo comprovante de pagamento no prazo acima assinalado através de peticionamento junto ao sistema Projudi (por meio de advogado particular habilitado nos autos), ou pessoalmente perante a Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública, cujo endereço consta no cabeçalho deste documento.

A guia judicial a ser paga deverá ser gerada digitando o número único do processo no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial Boa Vista, 28 de janeiro de 2025.

Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário (Assinado digitalmente - PROJUDI)
11/02/2025 08:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 08:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/01/2025 08:22

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/01/2025 08:13

Processo Desarquivado
27/01/2025 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/10/2024 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
26/09/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 09:51

RECEBIMENTO DO CEJUSC
26/09/2024 09:51

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
25/09/2024 18:19

OUTRAS DECISÕES
19/06/2024 08:33

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
18/06/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 09:43

RECEBIMENTO NO CEJUSC
07/06/2024 09:43

REMESSA PARA O CEJUSC
06/06/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2024 16:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2024 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 14:16

Recebidos os autos
29/05/2024 14:16

TRANSITADO EM JULGADO
29/05/2024 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
29/05/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2024 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 08:33

Recurso Especial não admitido
01/04/2024 10:21

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
01/04/2024 10:21

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:20

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
18/03/2024 12:31

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:30

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
11/03/2024 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
19/02/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2024 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2024 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
08/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:00

Juntada de Petição de recurso especial
18/12/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2023 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 16:44

Juntada de ACÓRDÃO
14/11/2023 08:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2023 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 10:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 08:00 ATÉ 09/11/2023 23:59
04/10/2023 08:50

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
04/10/2023 02:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2023 11:56

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
04/09/2023 11:56

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
04/09/2023 11:53

Recebidos os autos
04/09/2023 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
04/09/2023 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/09/2023 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
14/08/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2023 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2023 08:36

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/07/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 10:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/11/2022 16:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/11/2022 10:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/10/2022 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2022 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 20:00

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
02/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2022 16:48

APENSADO AO PROCESSO 0820364-79.2021.8.23.0010
23/08/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PERITO GABRIEL ASTOLPHO DE FARIAS
22/08/2022 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 11:19

Juntada de Certidão
20/08/2022 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
15/08/2022 18:04

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
14/08/2022 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 10:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
09/08/2022 11:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
08/08/2022 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
12/07/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2022 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 11:46

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
01/07/2022 11:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
01/07/2022 11:43

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
10/06/2022 08:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/05/2022 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 13:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
04/05/2022 09:32

Conclusos para decisão
04/05/2022 09:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/04/2022 19:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2022 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2022 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:43

Conclusos para decisão
23/03/2022 19:23

Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
23/03/2022 19:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2022 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
15/03/2022 15:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
15/03/2022 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2022 15:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/03/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 13:38

Juntada de OUTROS
15/03/2022 13:33

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
15/03/2022 12:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2022 14:15

Conclusos para decisão
18/02/2022 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
18/02/2022 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2022 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 10:44

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
09/02/2022 08:05

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
30/11/2021 14:32

Conclusos para decisão
29/11/2021 22:43

Juntada de Petição de resposta
22/11/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2021 14:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/11/2021 14:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 13:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/11/2021 23:32

Juntada de Petição de resposta
19/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2021 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 11:01

Juntada de Certidão
08/10/2021 10:20

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 00:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/08/2021 18:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2021 18:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/08/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2021 09:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/08/2021 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2021 17:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 12:10

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
27/07/2021 16:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/07/2021 16:44

Recebidos os autos
27/07/2021 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2021 16:44

Distribuído por sorteio
27/07/2021 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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