TJRR - 0800194-96.2024.8.23.0005

1ª instância - Comarca de Alto Alegre

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MIRANDA RODRIGUES

CPF *89.***.*73-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

  • 18/06/2025 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2025 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2025 16:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA CÍVEL ÚNICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Antônio Dourado de Santana, 595 - Forum de Alto Alegre - Centro - ALTO ALEGRE/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800194-96.2024.8.23.0005 DECISÃO Em princípio, quanto ao pedido de nulidade da intimação da sentença e dos demais atos, sem razão o impugnante.

    Isso porque, o referido advogado é o único cadastrado nestes autos como patrono da parte requerida/executada, de modo que todos os atos de intimação processual via sistema eletrônico são direcionados a ele, nos termos do sistema eletrônico do PROJUDI e mais recentemente pelo DJEN.

    Logo, não rejeito a ocorrência de nulidade.

    Em relação a impugnação por excesso de execução, com razão o impugnante.

    No caso, o comando judicial indica de modo expresso que sobre o dano moral incidirá juros desde o evento danoso e sobre o dano material juros moratórios também a partir do evento danoso, qual seja, 11/08/2023 – data da suposta contratação.

    Logo, deve ser desconsiderado por erro material o período indicado entre parênteses: novembro de 2015. É certo que a sentença deve ser lida em seu conjunto e em atenção ao princípio da boa fé objetiva, o que infere que todos os comandos da sentença indicam que o evento danoso ocorreu com a contratação (11/08/2023), inclusive, ao considerar a inicial.

    Desse modo, rejeito a ocorrência de nulidade e acolho o pedido de excesso de execução.

    Encaminhem-se os autos a contadoria para que apresente o valor correto da execução nos termos da sentença, mas considerando como data do evento danoso: 11/08/2023 e não novembro de 2015.

    Após, ciência as partes.

    Alto Alegre, 27 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente) SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza de Direito

  • 28/05/2025 15:49

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/05/2025 14:18

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 28/05/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2025 22:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 21:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 09:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/03/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

  • 13/03/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA CÍVEL ÚNICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Antônio Dourado de Santana, 595 - Forum de Alto Alegre - Centro - ALTO ALEGRE/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800194-96.2024.8.23.0005 DESPACHO Altere a classe para cumprimento de sentença.

    Intimem-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação nos termos do artigo 523 do CPC/2015.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

    Alto Alegre – RR, 14 de fevereiro de 2025. (Assinado eletronicamente) SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza de Direito

  • 19/02/2025 00:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 00:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 09:05

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/02/2025 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 10:46

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2025 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/01/2025 07:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 07:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2025

  • 30/01/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

  • 29/01/2025 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 17:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/10/2024 08:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2024 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 10:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 30/08/2024 07:44

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 07:44

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 30/08/2024 07:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 30/08/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA RODRIGUES

  • 28/08/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

  • 23/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2024 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

  • 13/08/2024 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2024 19:45

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 05/08/2024 10:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/08/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA RODRIGUES

  • 31/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 10:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2024 08:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

  • 19/07/2024 11:21

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 17/07/2024 12:58

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 16/07/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 20:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/06/2024 00:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 10:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 08:00 ATÉ 25/07/2024 23:59

  • 17/06/2024 10:37

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 17/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2024 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 08:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2024 08:00 ATÉ 27/06/2024 23:59

  • 03/06/2024 11:02

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/06/2024 09:49

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 03/06/2024 09:49

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 29/05/2024 09:00

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 29/05/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 08:59

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 29/05/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA RODRIGUES

  • 22/05/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

  • 13/05/2024 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2024 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/05/2024 16:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 12:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/04/2024 07:25

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 25/04/2024 07:25

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2024 07:24

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 07:22

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/04/2024 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 08:26

    LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 10/04/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 28/02/2024 12:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/02/2024 13:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/02/2024 12:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/02/2024 12:47

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2024 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2024 12:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/02/2024 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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