30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA CRIMINAL DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Processo n.° 0801397-48.2024.8.23.0020 DESPACHO Intime-se novamente a defesa em assistência a ré Elionara Guimarães Menezes, para que no prazo de 5 dias, apresente alegações finais por memoriais, no prazo legal.

Em caso de inércia da Defesa técnica, comunique-se o ocorrido à OAB/RR, encaminhando cópia desta decisão, para ciência e adoção de providências.

Após, encaminhem-se os autos ao Defensor Público que atua nesta Serventia, para que apresente a peça pertinente.

Cumpra-se.

Caracaraí/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente – Sistema CNJ – PROJUDI)
29/07/2025 14:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/07/2025 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:35

Recebidos os autos
22/07/2025 18:35

Juntada de CIÊNCIA
19/07/2025 02:16

DECORRIDO PRAZO DE ELIONARA GUIMARÃES MENEZES
18/07/2025 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/07/2025 07:37

DECORRIDO PRAZO DE ELIONARA GUIMARÃES MENEZES
15/07/2025 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 23:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIOGO NASCIMENTO RIBEIRO
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA CRIMINAL DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Processo: 0801397-48.2024.8.23.0020 CERTIDÃO Certifico que em Ato Ordinatório INTIMO a defesa técnica da ré ELIONARA GUIMARÃES MENEZES para que apresente Alegações Finais no prazo de 5 (cinco) dias.

Caracaraí, 9/7/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Emerson Azevedo da Silva Diretor de Secretaria
09/07/2025 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/07/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 08:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/07/2025 01:23

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
08/07/2025 09:13

DECORRIDO PRAZO DE ELIONARA GUIMARÃES MENEZES
08/07/2025 09:13

DECORRIDO PRAZO DE DIOGO NASCIMENTO RIBEIRO
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA CRIMINAL DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Processo n.° 0801397-48.2024.8.23.0020 DECISÃO Diante das alterações na legislação penal e processual penal, introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 – "Pacote Anticrime" –, e considerando a inovação trazida pelo parágrafo único do art. 316 do CPP, passo a revisar de ofício a necessidade de manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do réu DIOGO NASCIMENTO RIBEIRO.

A prisão preventiva, enquanto medida de segregação provisória de natureza cautelar, somente pode ser decretada ou mantida caso estejam presentes os seus pressupostos – prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria – e os fundamentos previstos no art. 312 do CPP, quais sejam: a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou a garantia da aplicação da lei penal.

No presente caso, a prisão preventiva foi decretada com fundamento na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

O requisito do está demonstrado fumus comissi delicti pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, conforme se extrai das circunstâncias fáticas constantes nos autos.

Segundo os elementos de informação colhidos, o réu utilizava dois imóveis distintos para a prática do tráfico de drogas, sendo um deles destinado à venda dos entorpecentes e o outro para pernoite.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, realizados pela Polícia Federal, o acusado foi encontrado em um dos imóveis, tendo sido apreendidas substâncias entorpecentes em ambos os endereços, destinadas à mercancia ilícita.

Consta ainda que, no momento da abordagem policial, o acusado tentou destruir provas ao quebrar o próprio aparelho celular.

Ademais, foram localizadas mensagens no celular de sua companheira, Laiza, as quais corroboram seu envolvimento com o tráfico.

No que tange ao , verifica-se a presença de elementos que apontam para a periculum libertatis possível integração do réu em organização criminosa (PCC), conforme investigações pretéritas e dados coletados durante o cumprimento das ordens judiciais de busca e apreensão.

O acusado encontra-se preso preventivamente desde 07/11/2024, tendo a denúncia sido recebida em 17/12/2024.

A resposta à acusação foi apresentada em 05/02/2025.

A instrução probatória foi encerrada em 22/05/2025, com a posterior intimação das partes para apresentação de alegações finais.

O Ministério Público e a defesa de Alison Andrade de Oliveira já apresentaram memoriais escritos (movs. 144.1 e 155.1, respectivamente), restando pendente a apresentação das alegações finais pelas defesas técnicas de Diogo e Elionara.

Neste contexto, observa-se que a instrução processual já foi concluída, afastando-se, portanto, qualquer alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, conforme pacificado na Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça: “Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.” Além disso, permanecem presentes os pressupostos e fundamentos autorizadores da prisão preventiva, notadamente a necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade social do agente, evidenciada pelas circunstâncias do delito e sua possível vinculação a organização criminosa.

Destaca-se, ainda, que não se vislumbra a prática do fato em hipótese excludente de ilicitude ou tipicidade, nos termos dos incisos I e III do art. 23 do Código Penal.

Por fim, afasto a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, por se mostrarem absolutamente insuficientes para acautelar a ordem pública e resguardar a efetividade do processo penal, considerando as peculiaridades do caso concreto.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 312 e 316 do Código de Processo Penal, reviso e de Diogo Nascimento Ribeiro.

MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA No mais, aguarde-se a apresentação de alegações finais por memoriais pelo acusados Diogo e Elionara.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa desta decisão.

Int.

Cumpra-se.

Caracaraí/RR, data, hora e assinatura constantes em sistema.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente – Sistema CNJ – PROJUDI)
07/07/2025 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/07/2025 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 14:49

MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
07/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
28/06/2025 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/06/2025 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 14:54

Recebidos os autos
17/06/2025 14:54

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
14/06/2025 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/06/2025 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 10:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/06/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
03/06/2025 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2025 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 09:26

REVOGADA A PRISÃO
23/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:23

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
23/05/2025 16:22

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
23/05/2025 16:21

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
22/05/2025 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 16:38

CONCEDIDO O PEDIDO
22/05/2025 16:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
30/04/2025 11:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/04/2025 00:05

Recebidos os autos
30/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE HELLU MACEDO
29/04/2025 15:09

RETORNO DE MANDADO
25/04/2025 11:34

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/04/2025 11:02

RETORNO DE MANDADO
25/04/2025 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ELIONARA GUIMARÃES MENEZES
22/04/2025 12:06

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/04/2025 08:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/04/2025 08:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/04/2025 19:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/04/2025 18:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2025 17:12

RETORNO DE MANDADO
16/04/2025 16:31

RETORNO DE MANDADO
14/04/2025 09:38

Juntada de MALOTE DIGITAL
14/04/2025 09:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/04/2025 09:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/04/2025 09:28

Expedição de Mandado
14/04/2025 09:28

Expedição de Mandado
14/04/2025 09:27

Expedição de Mandado
14/04/2025 09:27

Expedição de Mandado
14/04/2025 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 09:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/04/2025 09:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/04/2025 09:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/04/2025 13:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALISON ANDRADE DE OLIVEIRA
11/04/2025 11:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
11/04/2025 10:35

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
09/04/2025 12:38

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:41

Recebidos os autos
09/04/2025 11:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/04/2025 13:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/04/2025 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/04/2025 14:04

Juntada de Petição de resposta
07/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 09:23

Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO
02/04/2025 06:50

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 06:50

TRANSITADO EM JULGADO
02/04/2025 06:49

Juntada de MEMORANDO EXPEDIDO
02/04/2025 06:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DIOGO NASCIMENTO RIBEIRO
31/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 03:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIOGO NASCIMENTO RIBEIRO
28/03/2025 03:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 15:22

Recebidos os autos
27/03/2025 15:22

Juntada de CIÊNCIA
27/03/2025 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/03/2025 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2025 11:11

MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
22/03/2025 15:11

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ELIONARA GUIMARÃES MENEZES
17/03/2025 11:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALISON ANDRADE DE OLIVEIRA
17/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2025 13:26

Recebidos os autos
06/03/2025 13:26

Juntada de CIÊNCIA
06/03/2025 13:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/03/2025 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/03/2025 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 10:03

Juntada de ACÓRDÃO
01/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 16:59

Juntada de Petição de resposta
27/02/2025 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 09:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/02/2025 11:03

DENEGADO O HABEAS CORPUS
25/02/2025 00:05

PRAZO DECORRIDO
24/02/2025 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 17:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/02/2025 09:00
24/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:00

Intimação

Autos nº 0801397-48.2024.8.23.0020 Acusado: ALISON ANDRADE DE OLIVEIRA MM.

Juíza, Conforme consta no mov. 59, o acusado Alison Andrade de Oliveira constituiu advogada de sua confiança.

Diante disso, pela desabilitação da Defensoria Pública em favor do acusado Alison Andrade de Oliveira e habilitação da colega advogada DRª ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA OAB/RR 2094, com expedição de intimação para ela.

Nestes termos, Pede deferimento.

Caracaraí/RR, data constante no sistema. (Assinado Digitalmente) MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA SOARES Defensora Pública Estadual Documento assinado eletronicamente por Maria das Graças Barbosa Soares, em 17/02/2025 17:12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Cartório A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://solar.rr.def.br/docs/d/validar/ informando o código verificador: 39C77F2000-5B2CD0B9C1-511CAA2BFA-690CDAB452 00126013v003 Página 1 de 1
19/02/2025 00:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2025 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/02/2025 05:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2025 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 19:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/02/2025 19:32

RETORNO DE MANDADO
11/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:31

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:44

Juntada de Petição de resposta
04/02/2025 09:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2025 13:16

Expedição de Mandado
29/01/2025 08:25

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:41

Recebidos os autos
27/01/2025 10:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 13:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/01/2025 16:33

Conclusos para decisão DE RELATOR
21/01/2025 16:17

Recebidos os autos
21/01/2025 16:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/01/2025 16:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/01/2025 10:22

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
20/01/2025 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2025 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/01/2025 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/01/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:07

Juntada de COMPROVANTE
13/01/2025 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/01/2025 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:21

RETORNO DE MANDADO
09/01/2025 07:24

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
09/01/2025 07:24

Distribuído por sorteio
09/01/2025 07:24

Recebidos os autos
08/01/2025 22:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
08/01/2025 10:30

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
08/01/2025 09:34

Expedição de Mandado
08/01/2025 09:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
08/01/2025 09:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
08/01/2025 09:19

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
08/01/2025 09:17

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
19/12/2024 17:03

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
17/12/2024 11:46

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
17/12/2024 00:08

Recebidos os autos
17/12/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE VALCIO LUIZ FERRI
11/12/2024 23:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/12/2024 12:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/12/2024 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2024 11:06

Recebidos os autos
06/12/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2024 21:29

APENSADO AO PROCESSO 0801511-84.2024.8.23.0020
03/12/2024 21:29

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
11/11/2024 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
11/11/2024 08:31

Recebidos os autos
11/11/2024 08:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/11/2024 08:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/11/2024 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/11/2024 17:40

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
07/11/2024 17:39

Expedição de Mandado DE PRISÃO
07/11/2024 14:29

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
07/11/2024 14:29

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
07/11/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2024 09:45

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
07/11/2024 09:16

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
07/11/2024 09:06

Distribuído por sorteio
07/11/2024 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/11/2024 09:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/11/2024 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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