15/07/2025 15:58

Juntada de OUTROS
14/07/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2025 13:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/07/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2025 00:08

PRAZO DECORRIDO
27/06/2025 13:21

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
25/06/2025 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
24/06/2025 16:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
22/06/2025 16:23

Juntada de OUTROS
12/06/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av.

Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800899-26.2024.8.23.0060 DECISÃO 1) Tratando-se de ação de obrigação de fazer que versa sobre saúde pública constato que há questão de ordem a ser reconhecida, qual seja, declínio de competência. 2) A Portaria TJRR/PR nº. 736/2025, que alterou a Portaria nº 690/2025 regulamenta a competência dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, estabeleceu que o 2º Núcleo de Justiça 4.0 possui competência para processar e julgar os processos de saúde pública em tramitação nas Varas de Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública em tramitação em todo o Estado de Roraima. 3) Sendo assim, declino a competência para processamento e julgamento deste feito ao 2º Núcleo de Justiça 4.0. 4) Remetam-se os autos pelo cartório distribuidor, com as devidas baixas no sistema.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luiz do Anauá/RR, data constante no sistema.

RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito
11/06/2025 12:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/06/2025 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 15:07

Distribuído por sorteio
10/06/2025 15:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
10/06/2025 10:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/06/2025 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/06/2025 12:51

Declarada incompetência
06/05/2025 10:20

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/05/2025 18:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 11:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
06/03/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av.

Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800899-26.2024.8.23.0060 Intimo as partes para manifestação quanto ao interesse na produção de outras provas, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento.

São Luiz/RR, 14/2/2025.

Wagner Rodrigo de Morais - SJRI Servidor Judiciário
17/02/2025 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 09:22

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
10/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:30

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 09:10

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
05/12/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 08:18

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 12:35

CONCEDIDO O PEDIDO
29/11/2024 15:18

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
29/11/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 13:11

Distribuído por sorteio
11/11/2024 13:11

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
11/11/2024 13:11

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/11/2024 16:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/10/2024 08:29

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/10/2024 18:28

Juntada de OUTROS
19/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/10/2024 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/10/2024 12:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/10/2024 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 11:39

Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 14:38

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/09/2024 10:16

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:15

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
06/09/2024 10:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/09/2024 09:26

Recebidos os autos
05/09/2024 09:26

Juntada de PARECER
27/08/2024 09:49

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
27/08/2024 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
26/08/2024 23:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/08/2024 09:34

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
08/08/2024 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 06:23

OUTRAS DECISÕES
02/08/2024 09:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/08/2024 09:37

Distribuído por sorteio
02/08/2024 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/08/2024 09:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/08/2024 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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