29/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0806307-22.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Contratos Bancários) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A.

Exequente(s): ANDREY FERNANDES JACOMETT PARAIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI Executado(s): DECISÃO A parte exequente requereu a realização de penhora online por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD com vistas a busca de bens da parte executada (EP. 166).

INDEFIRO os pedidos alinhavados no presente caso, uma vez que os sistemas já foram utilizados duasvezes nos autos (EP 38, 51, 53, 105 e 107-108),demonstrando que o executado não possui bens ou valores suficientes aptos a quitar a execução.

Ademais, o exequente não trouxe nenhum fato novo que justificasse a renovação das pesquisas online.

Intime-se o credor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando novos bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito.

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
28/07/2025 18:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2025 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2025 20:48

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
13/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
27/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0806307-22.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Contratos Bancários) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A.

Exequente: ANDREY FERNANDES JACOMETT e PARAIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI Executados: DECISÃO Compulsando os autos, vislumbra-se que parte exequente requereu a penhora de percentual do faturamento da parte executada, com o objetivo de satisfazer a integralidade do débito exequendo (EP 157).

INDEFIRO o pedido alinhavado, uma vez que, além de não ter comprovado a manutenção da atividade empresarial, a medida executiva requerida só ser efetivada quando a empresa executada “não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado”, a teor do que dispõe o art. 866, caput, do Código de Processo Civil.

Em detida análise do processo, constata-se que a parte exequente deixou de esgotar os meios típicos da execução e da persecução patrimonial em face da parte executada (art. 835, CPC), sendo assim descabida a penhora de percentual do faturamento daquela devedora.

Desta feita, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito.

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
26/05/2025 10:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 12:37

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
30/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
01/04/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ANDREY FERNANDES JACOMETT
01/04/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE PARAIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI
28/03/2025 12:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2025 04:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 16:23

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
25/02/2025 07:46

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0806307-22.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Contratos Bancários) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A.

Exequente: ANDREY FERNANDES JACOMETT e OUTROS Executados: PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto da classe processual, do assunto principal e da prioridade junto ao sistema.

No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de penhora de quotas, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção.

DECIDO.

Compulsando os autos, vislumbra-se que parte exequente requereu a penhora das quotas sociais da parte executada, que teria participação societária em PARAIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ n° 21.***.***/0001-74 (EP 143).

Antes de apreciar o pedido de penhora de cotas, DETERMINO seja a parte exequente intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a manutenção da atividade empresarial da sociedade empresária indicada, qualificando-a, juntando, ainda, os documentos atualizados do cadastro empresarial daquela empresa junto aos órgãos competentes (Junta Comercial, Receita Federal, dentre outros), especialmente o contrato social, pois imprescindíveis ao exame do pleito alinhavado.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão no agrupador “Penhora de Cotas”. À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens j u d i c i a i s a q u i l a n ç a d a s o u pendentes; 4.

Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
17/02/2025 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/02/2025 04:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 17:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
12/11/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
09/11/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
08/11/2024 07:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2024 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 11:17

EXPEDIÇÃO DE SNIPER - BUSCA
31/10/2024 08:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2024 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 21:56

CONCEDIDO O PEDIDO
10/10/2024 17:27

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/09/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
29/08/2024 05:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2024 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 10:31

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
19/07/2024 08:21

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
29/05/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
28/05/2024 06:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 14:57

EXPEDIÇÃO DE CCS-BACEN
21/05/2024 07:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 10:55

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
15/05/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
09/05/2024 23:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2024 06:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2024 06:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 13:06

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
06/05/2024 09:52

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES
03/05/2024 10:12

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
22/04/2024 08:57

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
22/03/2024 08:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
20/03/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
12/03/2024 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 15:47

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
11/03/2024 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 11:49

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
23/02/2024 08:25

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/01/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2024 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 08:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
09/11/2023 08:24

Conclusos para decisão
21/10/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
29/09/2023 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2023 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 13:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/07/2023 19:53

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/06/2023 09:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2023 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2023 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 10:07

Juntada de OUTROS
24/05/2023 09:23

Juntada de OUTROS
12/05/2023 11:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/05/2023 15:51

CONCEDIDO O PEDIDO
07/05/2023 21:02

Conclusos para decisão
29/04/2023 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
24/04/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2023 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2023 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
15/02/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
06/02/2023 20:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2023 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/11/2022 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2022 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 11:06

CONCEDIDO O PEDIDO
09/11/2022 09:34

Conclusos para decisão
27/10/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
27/10/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
26/10/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2022 13:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2022 13:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2022 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 10:53

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES
14/10/2022 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 10:48

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD -SOLICITAÇÃO DE RESTRIÇÃO PARCIAL
07/10/2022 13:18

CONCEDIDO O PEDIDO
07/10/2022 10:35

Conclusos para decisão
07/10/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
03/10/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2022 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2022 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 17:14

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
20/09/2022 09:28

Conclusos para decisão
17/09/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
15/09/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2022 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2022 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 19:50

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
19/08/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
16/08/2022 12:17

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/08/2022 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2022 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 10:49

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
18/07/2022 10:18

Conclusos para decisão
01/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
24/06/2022 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2022 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2022 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 10:29

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/06/2022 10:29

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/05/2022 00:05

PRAZO DECORRIDO
17/05/2022 00:05

PRAZO DECORRIDO
25/04/2022 11:40

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
25/04/2022 11:39

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
02/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
29/03/2022 08:44

Juntada de OUTROS
22/03/2022 10:58

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
22/03/2022 10:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
17/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/03/2022 16:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2022 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 09:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/03/2022 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2022 10:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/03/2022 13:30

Recebidos os autos
08/03/2022 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2022 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/03/2022 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 19:39

Declarada incompetência
04/03/2022 09:28

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
04/03/2022 09:28

Recebidos os autos
04/03/2022 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/03/2022 09:28

Distribuído por sorteio
04/03/2022 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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