TJRR - 0814662-55.2021.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

Advogados

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB: 377/RR

CPF *30.***.*52-80

GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR

OAB: 117/RR

CPF *37.***.*69-72

Polo Passivo

Partes

JUCIEUDO PEREIRA DA SILVA

CPF *50.***.*02-53

JUCIEUDO PEREIRA DA SILVA ME

CNPJ: 13.271.784/0001-34

Advogados

JUCIEUDO PEREIRA DA SILVA

CPF *50.***.*02-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 08:27

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 08:26

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 03/06/2025 08:20

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0814662-55.2021.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$105.762,51 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) JUCIEUDO PEREIRA DA SILVA Rua Xiriana, 65 - Nossa Senhora Aparecida - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-320 - Telefone: (95) 99111-5178 JUCIEUDO PEREIRA DA SILVA ME representado(a) por JUCIEUDO PEREIRA DA SILVA RUA XIRIANA, 65 - NOSSA SENHORA APARECIDA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-320 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

    Após regular trâmite, a parte exequente se manifestou pela extinção do processo. É o breve relato.

    DECIDO.

    A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, que não atinge o direito material.

    Em casos de desistência, não deve o magistrado ater-se aos motivos da desistência, apenas assegurar-se da legitimidade para tanto.

    Pois bem.

    A desistência da parte exequente é expressa, não havendo razão para a continuidade do feito.

    POSTO ISSO, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Levantem-se todas as restrições porventura existentes em nome da parte executada.

    Arquivem-se os autos imediatamente.

    Boa Vista-RR, data constante no sistema.

    PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 02/06/2025 15:38

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 02/06/2025 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025

  • 02/06/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 13:37

    Extinto o processo por desistência

  • 02/06/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 12/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 00:09

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 19/02/2025 13:49

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 19/02/2025 13:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/02/2025 08:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 17/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2025 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 08:02

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

               !"#!$ " %!" !&#'%() *+,-.,/01231435/6-,0789:;?:;@;AB;CD=E=9 FGH3,01201*FI7AJKLM@J NO7PP 11 Q8RSC F0H31201O+T3U/207VN*WXNYZ1[X4XW4\1Y\1IW]^\ F0H31201_3`/-0,1a7VZ\bNWc1Y\1IW]^\ F0H31201_3`/-0,1d7c\4W\1]NIc\41[X4XW4\1Y\1IW]^\ Y+-+1201ef/-07ghigjidgdk c+-,lUmT+7AJKLMJnAJJonoMMnnnpoonAnnLJnAqrL Y+-+1231X`-,+2+7nLsnrsonoM Y+-+1201435/6-,07agigjidgdk \Ut,u07ga FGH3,01201]/u,07ggghd FGH3,012+1O0Tv+7dga FGH3,01201435/6-,07ggwxgaj Zf63,u+yz367 1;n1U+,+U-3,361231onnn1 I0T/U/-+,1d{1^/+1231U3,-/2|0 }~€‚ƒ„ †‡€ˆ‰~ƒŠ‹Œ ŽŽŽ wgigaidgdx‘1ag7kh 6/6-3H+’,35/6-,0U/u/T’0,5’f,iU,U“m2i/`23”’U•H–iU3`-,+Ti,35/6-,0Y3-+Tv+,ihh—x—xi˜+,+H6i-/˜0™,35/6-,0iZi/2iwjdjwšakjiU+,-0,/0™/› v--˜67ii6/6-3H+’,35/6-,0U/u/T’0,5’f,iU,U“m2i/`23”’U•H–iU3`-,+Ti,35/6-,0Y3-+Tv+,ihh—x—xi˜+,+H6i-/˜0™,35/6-,0iZi/2iwjdjwšakjiU+,-0,/0™/2i—hw—ifm6U+› aia

  • 30/01/2025 11:17

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 30/01/2025 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2025 10:47

    EXPEDIÇÃO DE SNIPER - BUSCA

  • 30/01/2025 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 11:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2024 11:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/11/2024 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 08:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/11/2024 12:30

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 26/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 15/10/2024 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 14:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/10/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 10:26

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/10/2024 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2024 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 31/08/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 07:10

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 31/07/2023 07:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 18:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/07/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/07/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 09:21

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

  • 15/05/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/05/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 13/04/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 13/04/2023 10:52

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2023 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/02/2023 13:03

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/02/2023 10:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/02/2023 09:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/02/2023 08:55

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2023 13:45

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/02/2023 13:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 01/07/2022 09:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 07:06

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 07:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 19/04/2022 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2022 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 11/04/2022 13:56

    Declarada incompetência

  • 16/09/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 08:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:29

    Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

  • 25/08/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

  • 25/08/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/08/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO

  • 23/08/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 23/07/2021 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/07/2021 13:05

    LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 23/06/2021 12:55

    Juntada de OUTROS

  • 09/06/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 09/06/2021 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/06/2021 12:01

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 12:10

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/06/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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