TJRR - 0000622-85.2014.8.23.0030

1ª instância - Comarca de Mucajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANDRO SOUZA

JOSE MARIANO DA SILVA

CPF *28.***.*44-49

Advogados

JULIAN SILVA BARROSO

OAB: 156/RR

CPF *21.***.*31-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

    Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] Processo: 0000622-85.2014.8.23.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Réu(s): EVANDRO SOUZA, (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Vítima(s): IRANILDE MORAIS ALENCAR, Data do Crime: 01/09/2014 D E C I S Ã O 1) Mantenham-se os autos em suspensão por movimentação até dia 21 DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE (ORIENTAÇÃO CGJ N.º 01/2022 - DJE 7156): 1.1) Finalizado a suspensão através de movimentação automática, realize-se a pesquisa de endereço (INFOJUD), bem como acerca de existência de Certidão de Óbito (CRC-JUD). 1.2) Devidamente juntado as pesquisas do item "1.1", remeta-se ao Ministério Público para manifestação, destacando que, diante do sistema acusatório (art. 129, inc.

    I, CF/88, art. 257, inc.

    I, CPP, art. 25, inc.

    III, lei n.º 8.625/93), do poder requisitório e investigatório (art. 129, inc.

    VII, VIII e IX da CF/88,c/c art. 26, inc.

    IV, da lei n.º 8.625/93), tem-se que o Ministério Público, parte que é e poderes que tem, pode requisitar diretamente diligências que entender necessárias quanto ao paradeiro do réu que não se enquadrem no item "a". 1.3) Retornando os autos do Ministério Público, remeta-se CLS sendo: a) Não havendo paradeiro ou morte, CLS para decisão no agrupador "retomar prazo suspensão 366 CPP". b) Havendo informação acerca do paradeiro, CLS para decisão no agrupador "citação". c) Havendo informação de óbito, CLS para sentença. 2) Ciência à Defesa. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

    Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza de Direito Titular

  • 19/02/2025 12:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EVANDRO SOUZA

  • 19/02/2025 12:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 00:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 09:48

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 18/02/2025 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 14:03

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 17/02/2025 06:32

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/02/2025 15:19

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/02/2025 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2025 09:26

    Juntada de OUTROS

  • 22/01/2025 00:08

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 14/03/2024 10:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EVANDRO SOUZA

  • 04/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 08:54

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 20/02/2024 14:57

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 20/02/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 20:27

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 20:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/02/2024 20:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/02/2024 05:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 05:35

    Juntada de OUTROS

  • 23/01/2024 11:22

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 31/08/2023 12:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EVANDRO SOUZA

  • 31/08/2023 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 09:49

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 30/08/2023 23:51

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 30/08/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 19:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2023 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/05/2023 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 09/08/2022 09:48

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 08/08/2022 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 10:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 21:23

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 01/08/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 31/07/2022 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/05/2022 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

  • 23/05/2022 08:45

    Expedição de Certidão CARCERÁRIA

  • 20/05/2022 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 19/10/2021 12:33

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 19/10/2021 12:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/10/2021 12:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2021 11:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/10/2021 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2021 15:12

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 21:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/07/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2021 14:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/06/2021 23:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 00:04

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 18/11/2020 22:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2020 22:03

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 18/11/2020 22:03

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/11/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 11:02

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2020 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/10/2020 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 13:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/09/2020 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/09/2020 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 10:49

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 27/08/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 20:43

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 20:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2020 20:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/08/2020 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 13:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/08/2020 11:45

    Juntada de OUTROS

  • 10/08/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRE

  • 25/06/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

  • 25/06/2020 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 20:09

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2020 15:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/06/2020 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 00:08

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 07/11/2019 13:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/11/2019 00:06

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/11/2018 08:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2018 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2018 10:09

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 11:06

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2018 11:47

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/10/2018 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 19/10/2018 00:07

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/04/2018 16:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/04/2018 14:09

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 16/04/2018 08:46

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 13/04/2018 13:39

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 10/04/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 00:49

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/01/2018 09:07

    LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/01/2018 12:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/10/2017 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2017 09:32

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2017 09:31

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2017 15:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/06/2017 15:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/06/2017 15:35

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2014

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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