18/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
17/07/2025 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 11:42

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES
15/07/2025 13:11

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
23/06/2025 07:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2025 00:00

Intimação

Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um evento sigiloso deste processo.

Para consultá-la, acesse os autos processuais.
12/06/2025 08:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/06/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - INCLUSÃO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ART. 782 § 3º CPC
05/06/2025 11:11

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB
04/06/2025 14:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 10:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/06/2025 10:27

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
22/05/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
22/04/2025 08:22

Juntada de OUTROS
21/04/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 21:20

CONCEDIDO O PEDIDO
24/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 10:22

Juntada de COMPROVANTE
17/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0811919-67.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Material) Classe Processual: AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA Requerente: ADELAIDE TRANSPORTES LTDA Requerido: DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em ação indenizatória.

Diante do requerimento protocolado pela parte exequente (EP 33), INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

Após o prazo a que se refere o art. 523, caput, do citado diploma, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível, inscrevendo o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, bem como na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

A apresentação de defesa pelo executado, frise-se, não impedirá a prática de atos executivos, incluídos os expropriatórios, exceto se, a requerimento do devedor, que deverá garantir o juízo com caução ou depósito suficiente, for pleiteado a concessão do efeito suspensivo, momento no qual também deverá indicar com relevância a fumaça do bom direito e o perigo de dano para obstar o prosseguimento da execução, como assevera o diploma processual (art. 525, §6, CPC).

Mais: em não havendo o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Apresentado os cálculos, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação.

Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor.

Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes.

Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados.

Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC).

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
16/02/2025 05:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 09:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)
10/02/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 12:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/02/2025 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2025 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento
14/01/2025 13:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/12/2024 10:54

Distribuído por sorteio
02/12/2024 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/12/2024 10:32

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/12/2024 10:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024
28/11/2024 06:57

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/11/2024 12:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA
27/11/2024 00:07

PRAZO DECORRIDO
19/11/2024 16:36

LEITURA DE ORDENAR PUBLICAÇÃO DJE REALIZADA
04/11/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2024 11:34

EXPEDIÇÃO DE ORDENAR PUBLICAÇÃO DJE
24/10/2024 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 16:04

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/07/2024 13:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/07/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 12:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/06/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ADELAIDE TRANSPORTES LTDA
03/06/2024 13:57

Juntada de INFORMAÇÃO
29/05/2024 10:51

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/04/2024 16:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/04/2024 16:31

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
22/04/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2024 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2024 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 11:38

Juntada de COMPROVANTE
09/04/2024 14:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/04/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2024 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/04/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 11:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/03/2024 11:15

Distribuído por sorteio
28/03/2024 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2024 11:15

Distribuído por sorteio
28/03/2024 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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