TJRR - 0807721-55.2022.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO CESAR FOGACA

CPF *39.***.*70-03

Advogados

WILSON ROI LEITE DA SILVA

OAB: 174/RR

CPF *82.***.*00-97

CAIO AUGUSTO SANTOS ZACCARIOTTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 01/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] Processo: 0807721-55.2022.8.23.0010 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Estelionato Data da Infração: : 19/04/2012 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 3621 2900 Réu(s) MAURICIO CESAR FOGACA RUA LUZITANIA , 707 AP 26 - CENTRO - CAMPINAS/SP - Telefone: (15) 99251-0251/ (15) 98151-2794 DECISÃO (50019 - Determinação de Diligência - Diligência) Ciente - movimentos 190/191.

    Intimar o Advogado da Vítima ACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI para que apresente os dados bancários diretamente ao Juízo da Execução (VEPEMA), no bojo dos autos n. 0851992-81.2024.8.23.0010.

    Após, retornem estes autos ao arquivo.

    Boa Vista (RR), data constante do sistema.

    Juiz RENATO ALBUQUERQUE Titular da 2ª Vara Criminal (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 19/02/2025 00:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 11:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/02/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 16:47

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2025 06:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2025 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/01/2025 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO CESAR FOGACA

  • 08/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/12/2024 14:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/11/2024 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 10:29

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 27/11/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA VEPEMA

  • 22/11/2024 10:38

    COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL

  • 19/11/2024 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/11/2024 19:59

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 19:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/11/2024 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/11/2024 09:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/10/2024 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2024 19:40

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 19:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/10/2024 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO CESAR FOGACA

  • 27/09/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO CESAR FOGACA

  • 16/09/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 09:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 13:03

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/09/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO CESAR FOGACA

  • 02/09/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 13:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/08/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2024 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2024 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2024 08:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/07/2024 08:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2024 08:24

    Juntada de MEMORANDO EXPEDIDO

  • 20/07/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO CESAR FOGACA

  • 17/07/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO CESAR FOGACA

  • 05/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 12:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2024 12:28

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/06/2024 07:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2024 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2024 17:56

    NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS

  • 21/06/2024 00:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 20/06/2024 10:11

    Conclusos para decisão DE RELATOR

  • 20/06/2024 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/06/2024 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2024 17:53

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/05/2024 17:52

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/05/2024 17:52

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 27/05/2024 17:52

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/05/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2024 10:11

    LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2024 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 11:52

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 18/05/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO CESAR FOGACA

  • 16/05/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 10:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/05/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/05/2024 10:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2024 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2024 10:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/05/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 07:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 12:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/04/2024 12:49

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/04/2024 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 16:00

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 20/04/2024 12:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/04/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2024 07:44

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 07:44

    Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/04/2024 07:35

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 08/04/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

  • 08/04/2024 12:44

    Expedição de Carta precatória

  • 08/04/2024 12:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/04/2024 12:23

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/04/2024 10:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/04/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 12:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/04/2024 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/03/2024 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/03/2024 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/12/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO CESAR FOGACA

  • 27/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2023 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 09:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/11/2023 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 11:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/11/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO CESAR FOGACA

  • 08/11/2023 10:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/11/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 08:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/10/2023 08:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/10/2023 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 09:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 17:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/10/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 09:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/10/2023 09:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/09/2023 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 12:37

    AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL NEGATIVA

  • 13/09/2023 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 21/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 13:39

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/07/2023 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 10:44

    Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/07/2023 07:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 07:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 16:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/07/2023 16:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/07/2023 14:58

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 10/07/2023 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

  • 10/07/2023 13:55

    Expedição de Carta precatória

  • 11/04/2023 13:24

    AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL DESIGNADA

  • 27/03/2023 12:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/03/2023 22:14

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 23:24

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 23:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/03/2023 23:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/03/2023 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 13:33

    AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL NEGATIVA

  • 02/03/2023 14:30

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/02/2023 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 10:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2023 10:55

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/02/2023 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 10:12

    Expedição de Carta precatória

  • 23/01/2023 16:28

    Juntada de OUTROS

  • 20/12/2022 11:27

    AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL DESIGNADA

  • 24/11/2022 12:13

    Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR

  • 25/10/2022 11:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 12:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/10/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/10/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 13:04

    Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR

  • 26/09/2022 10:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/09/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 15:05

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/09/2022 15:05

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/09/2022 09:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 19/09/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 21:51

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 21:51

    Juntada de REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 05/09/2022 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/08/2022 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 14:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/08/2022 08:16

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 08:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/08/2022 08:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/08/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 11:07

    Juntada de OUTROS

  • 25/07/2022 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2022 00:07

    Recebidos os autos

  • 23/07/2022 00:07

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2022 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/07/2022 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 09:57

    Juntada de OUTROS

  • 24/03/2022 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 07:56

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 07:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/03/2022 07:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/03/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 11:12

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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