TJRR - 0855179-97.2024.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ: 60.872.504/0001-23

Advogados

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB: 248970/SP

CPF *07.***.*27-22

Polo Passivo

Partes

MATHEUS LOPES DE MAGALHAES

CPF *09.***.*91-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 08:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2025 11:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/03/2025 15:32

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 14/03/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 14:50

    Expedição de Certidão - DIRETOR

  • 21/02/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 18/02/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JUCILENE DE LIMA PONCIANO

  • 09/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2025 03:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

    Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0855179-97.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, proposta por Itaú Unibanco Holding S.A., em face de Matheus Lopes de Magalhães.

    Concedida a liminar (EP 7).

    No EP 12, a parte autora pugna pela desistência da ação. É o relatório.

    Decido.

    Determina o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, quando o juiz: “VIII – homologar a desistência da ação;” Por óbvio, deve, então, este ser extinto.

    No caso em tela, ressalte-se por oportuno, não há falar na aplicação do § 4.º do mencionado dispositivo – exigência do consentimento do réu para que possa ser extinto o processo pela desistência –, pois sequer houve citação válida nos autos.

    Sendo assim, pelos fatos e fundamentos expostos, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do supracitado inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, para homologar a desistência da açãopela parte autora, revogando a liminar anteriormente concedida.

    Custas finais, se houver, pela parte autora.

    Intime-se.

    Recolha-se com urgênciao mandado expedido no EP 9.

    Ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.

    Boa Vista, segunda-feira, 27de janeiro de 2025.

    Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 29/01/2025 14:59

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 29/01/2025 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 09:12

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/01/2025 09:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2025

  • 29/01/2025 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

  • 27/01/2025 23:16

    Extinto o processo por desistência

  • 14/01/2025 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/01/2025 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2025 08:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/01/2025 00:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2025 14:03

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2025 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 16:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/12/2024 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2024 08:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2024 08:27

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2024 08:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2024 08:27

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2024 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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