10/06/2025 18:39

Expedição de Mandado DE RETIFICAÇÃO
26/05/2025 16:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2025
07/04/2025 09:38

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/04/2025 09:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0845255-62.2024.8.23.0010 Vistos Trata-se de opostos por , representado embargos de declaração BENÍCIO GAEL PAIVA NERES por suas genitoras, Sra. e Sra. , EMILY THAYNÁ DE OLIVEIRA NERES LETICIA PAIVA MENDES em face da sentença proferida no evento 80, nos termos dos artigos 1.022 a 1.026 do Código de Processo .

Civil A parte embargante alega a existência de na parte dispositiva da sentença, no que se refere ao prenome de um dos avós maternos.

Sustenta que, ao determinar a retificação do assento de nascimento, a sentença fez constar erroneamente o nome , quando o correto seria "OÃO NERES FILHO" . "JOÃO NERES FILHO" Requer, assim, o saneamento do erro, com a consequente da retificação da parte dispositiva sentença para que conste corretamente o nome do avô materno do embargante. É o breve relato.

Os embargos de declaração possuem cabimento nas hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código , in verbis: de Processo Civil .

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: Art. 1.022 - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; I - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de II o f í c i o o u a r e q u e r i m e n t o ; - corrigir erro material.

III No caso concreto, verifica-se que a sentença de mérito contém , uma vez que o prenome do avô materno do embargante foi grafado incorretamente.

De fato, conforme os documentos constantes dos autos, o nome correto é , e não , como "JOÃO NERES FILHO" "OÃO NERES FILHO" constou no dispositivo da decisão embargada.

A correção de erro material não altera o conteúdo decisório da sentença, pois se trata apenas de ajuste de redação para adequação à realidade fática já reconhecida no processo.

Dessa forma, restando configurada a , impõe-se o acolhimento dos existência de erro material embargos declaratórios, exclusivamente para retificar a parte dispositiva da sentença, nos termos do artigo , o qual autoriza a correção de inexatidões materiais no âmbito das decisões 494, inciso I, do CPC judiciais.

Ante o exposto, para corrigir constante da parte acolho os embargos de declaração dispositiva da sentença proferida no evento 80, a qual passa a ter a seguinte redação: "Determino a retificação do assento de nascimento cuja certidão está no evento 1.5, para que nele passe a constar corretamente os nomes dos avós do requerente como sendo: CICERO FERNANDES MENDES e ESTELITA PAIVA MENDES, JOÃO NERES FILHO e MARINETE COSTA DE OLIVEIRA." Mantenho os demais termos da sentença inalterados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cientifique o MP Data, hora e assinatura registradas em sistema.

Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito
16/02/2025 05:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 18:16

Recebidos os autos
12/02/2025 18:16

Juntada de CIÊNCIA
12/02/2025 18:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/02/2025 07:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 07:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 07:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/02/2025 07:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 09:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/01/2025 09:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/01/2025 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 09:47

Recebidos os autos
13/01/2025 09:47

Juntada de CIÊNCIA
13/01/2025 09:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/01/2025 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/01/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 18:07

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/10/2024 12:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2024 12:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/10/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 12:03

Recebidos os autos
30/10/2024 12:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/10/2024 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/10/2024 07:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/10/2024 11:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/10/2024 11:33

Distribuído por sorteio
11/10/2024 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/10/2024 11:33

Distribuído por sorteio
11/10/2024 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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