28/02/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 10:41

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ
28/02/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
25/02/2025 14:14

Recebidos os autos
25/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
24/02/2025 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP
24/02/2025 12:33

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:20

Recebidos os autos
24/02/2025 12:20

Juntada de CIÊNCIA
24/02/2025 10:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/02/2025 11:59

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO
18/02/2025 00:00

Intimação

2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência do Tribunal do PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 0805255-83.2025.8.23.0010 Processo Classe Assunto Principal: Data de Data Distribuição: Tipo Distribuição: Público 12121 - Comunicado de Mandado de Prisão 3370 - Homicídio Simples 12/02/2025 Redistribuição por Prevenção 12/02/2025 Situação: Comarca: BOA VISTA Parte(s) do Nome: Tipo: Promovente MINISTERIO PUBLICO DE RORAIMA Data de Não cadastrada Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: Não Cadastrado Nome: Tipo: Promovido JODECIR DE SOUZA Data de 24/08/1987 3786498 SSP/RR RG: CPF/CNPJ: Não Cadastrado Filiação: IZAURA DE SOUZA / 14/02/25 10:44 Página 1 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA 2º PELOTÃO DA 5ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR DE FRONTEIRA - BONFIM - RR POLÍCIA MILITAR Nº: 00008556/2025-A01 BOLETIM DE OCORRÊNCIA DADOS DO REGISTRO Data/Hora Início do Registro: 11/02/2025 15:10:11 Data/Hora Fim: 11/02/2025 15:11:29 Origem: Órgão: Polícia militar Tipo Documento: Relatório de Atendimento Policial Delegado(a): Juliano Bruno Araujo Franca Data/Hora do Primeiro Registro: 11/02/2025 10:44:08 DADOS DA OCORRÊNCIA Unidade de Apuração: Delegacia de Polícia de Bonfim Local do Fato Município: Bonfim (RR) Bairro: centro Logradouro: vila vilena Nº: S/N Complemento: via publica CEP: 69.380-000 Ponto de Referência: frente ao comercial Pe de Serra Tipo do Local: Via Pública Data/Hora do Fato Início: 11/02/2025 10:00 (Hora Aproximada) avenida principal em frente ao comercial Pé de Serra Descrição do Local: Data/Hora do Fato Fim: 11/02/2025 11:50 (Hora Aproximada) Natureza Meio(s) Empregado(s) 1507: CUMPRIMENTO DE MANDADO - PRISÃO Não Houve ENVOLVIDO(S) Nome Civil: JOAO VICTOR GOMES COELHO CHAGAS (TESTEMUNHA ) Nacionalidade: Brasileira Sexo: Masculino Idade 29 07/11/1995 Nasc: Filiação 1: Sebastiana Gomes Coelho Documento(s) RG: 3574814 CPF: *23.***.*99-86 Nome Civil: WALLACE DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA ) Nacionalidade: Brasileira Sexo: Masculino Idade 36 10/09/1988 Nasc: Filiação 1: Rosinete da Silva Lima Documento(s) RG: 265413 CPF: *91.***.*30-63 Impresso por: Marcos Olivio Wolf Filho - IP de Registro: 45.169.160.86 PPe - Procedimentos Policiais Eletrônicos Data de Impressão: 12/02/2025 11:38:21 Página 1 de 3 Fls: 1 Página 2 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA 2º PELOTÃO DA 5ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR DE FRONTEIRA - BONFIM - RR POLÍCIA MILITAR Nº: 00008556/2025-A01 BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nome Civil: JODECIR DE SOUZA (ENVOLVIDO , SUPOSTO AUTOR/INFRATOR ) Nacionalidade: Naturalidade: Brasileira Cantá - RR Sexo: Estado Civil: Masculino Solteiro(a) Idade 37 24/08/1987 Nasc: Filiação 1: Filiação 2: Izaura de Souza Isaias Henrique de Silva Em Serviço: Não Envolvimento no Acidente de Trânsito Equipamento de segurança observado pelo agente: Não Vítima Fatal: Não Nome Civil: PAULO ANTHONY (COMUNICANTE , CONDUTOR ) Nacionalidade: Naturalidade: Brasileira Alto Alegre - RR Sexo: Estado Civil: Profissão: Masculino Solteiro(a) Policial Militar Idade 50 08/12/1974 Nasc: Filiação 1: Lorna Judite Em Serviço: Sim Documento(s) RG: 195547 CPF: *54.***.*30-00 Logradouro: Boa Vista - RR 69.317-308 RUA FRANCISCA ALVES DE LIMA Município: Nº:562 Endereço CEP: OBJETO(S) ENVOLVIDO(S) Tipo de Documento Outro Descrição Mandato de Prisão Documento Adulterado? Não Situação Envolvido, Meio Empregado Documento Grupo Outros Documentos Subgrupo RR00894925 Identificador Único Nome Envolvido Envolvimentos Jodecir de Souza Proprietário RELATO/HISTÓRICO Informo Que Durante patrulhamento urbano na Vila Vilena - Bonfim, avistamos o senhor JODECIR de SOUZA, deitado em via publica, sendo reconhecido pelo CMT da guarnição como pessoa com possível mandato de prisão, de pronto foi realizada a pesquisa nos grupos integrados da segurança pública do Estado de Roraima, constatou-se que, o mesmo havia em seu desfavor um mandato de prisão em aberto N° do Mandado: 0219287-07.2009.8.23.0010.01.0001-09 com validade 04/07/2054 e expedido pela 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR - TJRR, conduzimos o senhor Jodecir para as devidas providências.

Foi necessário uso de algemas sob o fundado receio de fulga conforme preconiza a Súmula vinculante N°11 do STF.

Era oque tínhamos a relatar.

Impresso por: Marcos Olivio Wolf Filho - IP de Registro: 45.169.160.86 PPe - Procedimentos Policiais Eletrônicos Data de Impressão: 12/02/2025 11:38:21 Página 2 de 3 Fls: 2 Página 3 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA 2º PELOTÃO DA 5ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR DE FRONTEIRA - BONFIM - RR POLÍCIA MILITAR Nº: 00008556/2025-A01 BOLETIM DE OCORRÊNCIA ASSINATURAS "Declaro para os devidos fins de direito que sou o(a) único(a) responsável pelas informações acima assentadas e ciente que poderei responder civil e criminalmente pela presente declaração que dei origem, conforme previsto nos Artigos 339-Denunciação Caluniosa e 340-Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção do Código Penal Brasileiro." Paulo Anthony Policial Militar Matrícula 47000281 Responsável pelo Atendimento Impresso por: Marcos Olivio Wolf Filho - IP de Registro: 45.169.160.86 PPe - Procedimentos Policiais Eletrônicos Data de Impressão: 12/02/2025 11:38:21 Página 3 de 3 Fls: 3 Página 4 Fls: 4 Página 5 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR e-mail: [email protected] | telefone: *59.***.*55-99 MANDADO DE PRISÃO POR CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO N° do Mandado: 0219287-07.2009.8.23.0010.01.0001-09 Data de validade: 04/07/2054 Nome Social: Não Informado RJI: 245641018-26 Alcunha: Não Informado Data de Nascimento: 24/08/1987 Sexo: Masculino Cor: Não Informada RG: 378649-8 - SSP/RR Filiação: IZAURA DE SOUZA(mãe) e ISAIAS HENRIQUE DA SILVA(pai) Marcas e sinais: Nome da Pessoa: JODECIR DE SOUZA CPF: Não Informado Teor do Documento: O(a) Magistrado(a) subscritor do presente Mandado de Prisão determina ao oficial de justiça da sua jurisdição ou a qualquer Autoridade Policial competente e seus agentes, a quem este for apresentado ou dele tomar conhecimento, que PRENDA e RECOLHA, em alguma unidade prisional, à ordem e à disposição do juízo expedidor, a pessoa acima indicada e qualificada.

Síntese da decisão: Sem mais fatos relevantes para considerar, torno a pena do acusado em 08(oito) anos e 08 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, sendo esta medida necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do(s) crime(s).

Advertências e Determinações após o cumprimento do mandado Após as formalidades de registro da prisão, a autoridade policial deverá comunicar o cumprimento do mandado, imediatamente, à autoridade judicial que determinou a expedição desta ordem e, nos casos em que forem cumpridos fora da jurisdição do juiz processante, também à autoridade judicial local Informações Processuais: Nº do processo: 0219287-07.2009.8.23.0010 Órgão Judicial: 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR - TJRR Espécie de prisão: Por condenação transitada em julgado Tipificação Penal: Lei: 2848, art. 121, § 1º Condenação: 8 ano(s) 8 mês(es) 0 dia(s).

Regime Prisional: Fechado Identificação biométrica: Não Informado Endereços RUA ECLIPSE , ARACELIS SOUTO MAIOR, 280, CEP . - , Boa Vista - RR Documento assinado digitalmente por BRENO JORGE PORTELA SILVA COUTINHO magistrado em 04/07/2024 13:11:25 Para confirmar a autenticidade acesse o QR Code ao lado ou o portal BNMP: https://portalbnmp.cnj.jus.br Documento gerado em: 19/09/2024 18:42:55 Fls: 5 Página 6 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR e-mail: [email protected] | telefone: *59.***.*55-99 competente, conforme lei de organização judiciária, para fins de audiência de custódia.

Observação: Não informado Boa Vista, 4 de Julho de 2024.

Documento assinado digitalmente por BRENO JORGE PORTELA SILVA COUTINHO magistrado em 04/07/2024 13:11:25 Para confirmar a autenticidade acesse o QR Code ao lado ou o portal BNMP: https://portalbnmp.cnj.jus.br Documento gerado em: 19/09/2024 18:42:55 Fls: 6 Página 7 Fls: 7 Página 8 Fls: 8 Página 9 Fls: Documento assinado eletronicamente por: Afonso Phulmati de Figueiredo Agente de Polícia CPF: *08.***.*72-04 Data: 11/02/25 16:55:04 Conforme § 1° do art. 6° e art. 10° do Decreto n° 8,539/2015 Código Verificador (MAC): RIJWYMI - Código CRC: 1996001637PP Pg. 1/2 Fls: 9 Página 10 Gerado por Sinesp Segurança Ministério da Justiça e Segurança Pública Secretaria Nacional de Segurança Pública Este documento ainda poderá receber assinaturas.

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Código Verificador (MAC): WBDWYZJ - Código CRC: 4047103410PP Pg. 2/2 Fls: 18 Página 19 Login: marcos_epc Emissão: 12/02/2025 Ficha Civil Governo do Estado de Roraima Instituto de Identificação Odílio Cruz Secretaria de Estado da Segurança Pública RG.: Emissão: Nome do Cidadão: Nome do Pai: Nome da Mãe: Data de Nascimento: Sexo: Estado Civil: Nacionalidade: País de Nacionalidade: País de Nascimento: Município de Nascimento: Grau de Instrução: Profissão: Logradouro: Número: Complemento: Bairro: CEP.: Município: Telefone: Documento: Cartório: Livro: Folha: Termo: Cisrcunscrição: Município: Data: Portaria Min.: CPF: PIS/PASEP: Inscrição: Outra Identidade: Orgão: UF: Autorizador: N.º do Documento: Orgão: UF: Cútis: Olhos: Tipo Cabelo: Cor Cabelo: Altura: 378649-8 1° Via 29/05/2008 Jodecir de Souza Izaura de Souza 24/08/1987 Masculino Brasileiro Brasil 1º grau incompleto Agricultor e demais ocupações no setor de agricultura VILA UNIÃO - CANTÁ Cantá Nascimento 2° Boa Vista 29/05/2008 A-114 281F 69375 Parda Preto 1,66m Liso Preto Boa Vista Polegar Indicador Médio Anelar Mínimo Direita Esquerda ESQ.

DIR. 4 506809 No. do Espelho: Cartório: Folha: Termo: Livro: Data do Óbito: Mun.: Obs: Solteiro Etnia: Documento: Órgão: Data: Mun.: idNet Brasil - PortalID 3.2.63.0 Vs.: Pagina 1 de 1 Fls: 19 Página 20 Fls: Código Verificador (MAC): 4G2QJYU - Código CRC: 3125371894PP Pg. 1/3 Fls: 20 Página 21 Fls: Código Verificador (MAC): 4G2QJYU - Código CRC: 3125371894PP Pg. 2/3 Fls: 21 Página 22 Gerado por Sinesp Segurança Ministério da Justiça e Segurança Pública Secretaria Nacional de Segurança Pública Este documento ainda poderá receber assinaturas.

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A divulgação, a revelação, o fornecimento, a utilização ou a reprodução desautorizada de seu conteúdo, a qualquer tempo, meio e modo, inclusive mediante acesso ou facilitação de acessos indevidos, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidades penais, civis e administrativas.

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Código Verificador (MAC): 4G2QJYU - Código CRC: 3125371894PP Pg. 3/3 Fls: 22 Página 23 COMARCA DE BOA VISTA - FÓRUM CRIMINAL MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA NUPAC PROCESSO : 0805255-83.2025.8.23.0010; STATUS DA AUDIÊNCIA : Realizada; RESULTADO DA AUDIÊNCIA : Prisão Preventiva; SENTENÇA/DECISÃO : DECISÃO; TIPO MOVIMENTO : 353; MAGISTRADO : ESDRAS BENCHIMOL; ACADÊMICOS: LETICIA ALENCAR FERREIRA, CPF: *32.***.*63-57, e MARCELLO BRAGA SANTIAGO DOS SANTOS / CPF: *18.***.*21-80.

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Aos dias 13 de fevereiro de 2025, às 10h29, na sala de audiências do Núcleo de Plantão e Audiência de Custódia (NUPAC), na Comarca de Boa Vista/RR, instalou-se audiência de custódia presidida pelo MM.

Juiz Dr.

ESDRAS BENCHIMOL.

Presentes o Promotor de Justiça Dr.

ADRIANO ÁVILA PEREIRA e a Defensora Pública Dra.

ROSINHA CARDOSO. 1. Em atendimento à Súmula Vinculante 11 do STF, bem como ao art. 8º, II, da Resolução 213/2015 do CNJ, foi assegurado a apresentação do autuado sem o uso de algemas. 2. Compareceu presencialmente ao Fórum o custodiado JODECIR DE SOUZA. 3. Iniciada a audiência, passou-se à entrevista pessoal e individual do custodiado JODECIR DE SOUZA. 4. Indagado a respeito de eventual violência estatal, o custodiado negou haver sofrido qualquer tipo de violência, maus tratos ou tortura, tendo sua integridade física e psicológica preservada durante a sua prisão em flagrante, a lavratura do auto na Delegacia e a sua condução ao Fórum para participação da presente audiência de custódia. 5. O Ministério Público, tendo em vista a regularidade da prisão, manifestou-se pela homologação do cumprimento do mandado de prisão. 6. A Defensora Pública, por sua vez, em assistência ao custodiado, manifestou-se pela homologação do cumprimento do mandado de prisão.

Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVQW GQS97 KPETL PFXHB PROJUDI - Processo: 0805255-83.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 6.1 - Assinado digitalmente por Esdras Silva Benchimol Pinto 13/02/2025: DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE.

Arq: CUMPRIMENTO DE MAND.

DE PRISO.

PRISO JODECIR DE SOUZA 080525583.2025.8.23 Página 24 COMARCA DE BOA VISTA - FÓRUM CRIMINAL MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA NUPAC 7. O MM.

Juiz proferiu em audiência a seguinte DECISÃO: Trata-se de cumprimento de mandado de prisão expedido contra JODECIR DE SOUZA (1.1).

O custodiado JODECIR DE SOUZA não apresentou queixas sobre a atuação dos agentes de polícia, afirmando que não sofreu qualquer tipo de violência estatal. É o breve relatório.

DECIDO.

A comunicação de cumprimento de mandado de prisão definitiva foi apresentada durante o Plantão Judicial, regulamentado pela Resolução TJRR/TP 46/2019.

O art. 3º, por seus incisos, arrola taxativamente as matérias jurídicas excepcionais que autorizam o regime extraordinário de competência do juízo plantonista.

Em especial, o inciso III que prevê a autorização para análise em Plantão Judicial das comunicações de prisões em flagrante e as decorrentes de cumprimento de mandados de prisão cautelar ou definitiva.

No presente caso, a prisão encontra-se regular, o custodiado não informou qualquer abuso na atuação dos agentes de polícia, tendo afirmado que não sofreu violência na ocasião de sua prisão.

Desse modo, HOMOLOGO o cumprimento do mandado de prisão de JODECIR DE SOUZA.

As partes saem intimadas.

Encaminhe-se o custodiado à unidade prisional.

Redistribuam-se os autos ao Juízo competente.

Cumpra-se com urgência.

Nada mais havendo, a audiência foi encerrada às 10h37.

Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.

O presente termo de audiência foi assinado pelo MMº Juiz mediante certificado digital, nos termos do art. 1º, § 1º e § 2º, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 11.419/2016 e art. 124 do Provimento 002/2023 da Corregedoria-Geral do Estado de Roraima.

Juiz ESDRAS BENCHIMOL Plantonista Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVQW GQS97 KPETL PFXHB PROJUDI - Processo: 0805255-83.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 6.1 - Assinado digitalmente por Esdras Silva Benchimol Pinto 13/02/2025: DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE.

Arq: CUMPRIMENTO DE MAND.

DE PRISO.

PRISO JODECIR DE SOUZA 080525583.2025.8.23 Página 25 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA (NUPAC) - COMPETÊNCIA CRIMINAL - PROJUDI Avenida CB PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected] Processo: 0805255-83.2025.8.23.0010 Classe Processual: Comunicado de Mandado de Prisão Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: : Polo Ativo(s) MINISTERIO PUBLICO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - BOA VISTA/RR Polo Passivo(s) JODECIR DE SOUZA RUA ECLIPSE, 280 SITIO NOVA MORADA, APÓS O SACOLEJO - PROFESSOR ARACELIS SOUTO MAIOR - BOA VISTA/RR Audiencia realizada conforme ep 6 Boa Vista/RR, 13/2/2025.

Fabiano Talamas de Azevedo Servidor Judiciário Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5L6 7TUNL T7DE4 Y67L3 PROJUDI - Processo: 0805255-83.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 7.1 - Assinado digitalmente por Fabiano Talamas de Azevedo 13/02/2025: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA.

Arq: Certidão Página 26 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZYH ZZAHQ CYUAU 5GFLB PROJUDI - Processo: 0805255-83.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Fabiano Talamas de Azevedo 13/02/2025: JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO.

Arq: Mandado Página 27 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZYH ZZAHQ CYUAU 5GFLB PROJUDI - Processo: 0805255-83.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Fabiano Talamas de Azevedo 13/02/2025: JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO.

Arq: Mandado Página 28 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZYH ZZAHQ CYUAU 5GFLB PROJUDI - Processo: 0805255-83.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Fabiano Talamas de Azevedo 13/02/2025: JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO.

Arq: Mandado Página 29 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZYH ZZAHQ CYUAU 5GFLB PROJUDI - Processo: 0805255-83.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Fabiano Talamas de Azevedo 13/02/2025: JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO.

Arq: Mandado Página 30 ATOS DO DISTRIBUIDORCRIMINAL Habilitado Ministério Público como Polo Ativo.

Alterada a classe processual, por retificação, pois não é possível redistribuir com a classe “comunicado de prisão” nessa competência.

Decisão(e.p. 6.1).

Mandado de prisão.

Origem: 2ª V. do Júri (Tribunal do Júri), processo (0219287-07).

Daniela Bethânia Magalhães Mourão – Mat. 3011285.

Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6TG V9FJF AGRPW 72SBA PROJUDI - Processo: 0805255-83.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 11.1 - Assinado digitalmente por Daniela Bethania Magalhaes Mourao 14/02/2025: REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA.

Arq: Certidão Página 31
17/02/2025 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2025 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/02/2025 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 10:54

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
14/02/2025 09:44

APENSADO AO PROCESSO 0805255-83.2025.8.23.0010
14/02/2025 09:43

Processo Desarquivado
07/08/2024 12:15

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - AGUARDANDO CAPTURA DE RÉU CONDENADO
04/07/2024 15:53

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
04/07/2024 09:57

Expedição de Mandado DE PRISÃO
03/06/2024 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2024 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2024 09:14

Recebidos os autos
29/05/2024 09:14

Juntada de CIÊNCIA
29/05/2024 09:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/05/2024 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/05/2024 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:38

Recebidos os autos
21/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
11/03/2024 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
11/03/2024 10:19

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024
11/03/2024 10:08

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
11/03/2024 10:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
11/03/2024 10:06

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
09/02/2024 12:44

Juntada de Certidão
09/01/2024 08:38

Juntada de Certidão
07/12/2023 09:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 09:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2023 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2023 11:28

Recebidos os autos
28/09/2023 11:28

Juntada de CIÊNCIA
28/09/2023 11:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/09/2023 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2023 14:21

Recebidos os autos
27/09/2023 13:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/09/2023 12:11

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
27/09/2023 11:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/09/2023 11:24

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:44

Juntada de INFORMAÇÃO
26/09/2023 07:45

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
26/09/2023 06:53

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - INFOSEG
22/09/2023 23:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2023 23:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 23:41

Juntada de COMPROVANTE
21/09/2023 17:26

RETORNO DE MANDADO
05/09/2023 21:58

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
05/09/2023 14:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/09/2023 14:02

Expedição de Mandado
01/09/2023 10:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE JODECIR DE SOUZA
01/09/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2023 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2023 02:18

Recebidos os autos
28/08/2023 02:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/08/2023 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 15:08

Juntada de COMPROVANTE
22/08/2023 21:48

RETORNO DE MANDADO
21/08/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2023 10:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/08/2023 21:40

RETORNO DE MANDADO
18/08/2023 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 10:02

Juntada de Certidão
18/08/2023 08:52

Juntada de COMPROVANTE
18/08/2023 08:44

Juntada de COMPROVANTE
18/08/2023 08:43

Juntada de COMPROVANTE
15/08/2023 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2023 18:28

RETORNO DE MANDADO
10/08/2023 18:25

RETORNO DE MANDADO
10/08/2023 18:19

RETORNO DE MANDADO
04/08/2023 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/08/2023 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 12:02

Juntada de COMPROVANTE
04/08/2023 08:51

RETORNO DE MANDADO
24/07/2023 11:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
21/07/2023 14:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/07/2023 13:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/07/2023 13:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/07/2023 13:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/07/2023 13:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/07/2023 11:43

Expedição de Mandado
21/07/2023 11:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/07/2023 11:37

Expedição de Mandado
21/07/2023 11:32

Expedição de Mandado
21/07/2023 11:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/07/2023 11:20

Expedição de Mandado
21/07/2023 10:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/07/2023 10:51

Expedição de Mandado
21/07/2023 10:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/07/2023 10:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/07/2023 10:41

Expedição de Mandado
21/07/2023 10:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/07/2023 10:14

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 12:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 11:58

Juntada de Certidão
03/05/2023 10:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - INFOSEG
02/05/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:30

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2023 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2023 01:33

Recebidos os autos
30/03/2023 01:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/03/2023 18:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/03/2023 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 13:43

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
23/03/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:52

Conclusos para despacho
29/10/2022 09:25

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:37

Recebidos os autos
09/06/2022 10:37

Juntada de CIÊNCIA
03/06/2022 15:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/05/2022 14:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE JODECIR DE SOUZA
24/05/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2022 13:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2022 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2022 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:14

Conclusos para despacho
26/05/2021 16:10

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO
14/04/2021 10:03

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
01/03/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 16:31

Conclusos para despacho
25/01/2021 11:30

Recebidos os autos
25/01/2021 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2021 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/01/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 10:23

Conclusos para despacho
22/01/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JODECIR DE SOUZA
20/01/2021 18:35

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
10/12/2020 18:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2020 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 12:19

Recebidos os autos
27/11/2020 12:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/11/2020 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/11/2020 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/11/2020 15:12

Juntada de ACÓRDÃO
18/08/2020 14:13

Recebidos os autos
18/08/2020 14:13

Juntada de CIÊNCIA
17/08/2020 14:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/08/2020 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/08/2020 10:28

Recebidos os autos
14/08/2020 10:28

TRANSITADO EM JULGADO
14/08/2020 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
12/08/2020 19:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2020 08:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2020 22:39

Recebidos os autos
02/07/2020 22:39

Juntada de CIÊNCIA
02/07/2020 22:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/07/2020 07:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2020 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 16:17

Juntada de ACÓRDÃO
30/06/2020 15:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/06/2020 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 16:42

Juntada de Certidão
15/06/2020 21:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2020 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 17:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/06/2020 09:00
15/06/2020 16:34

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
15/06/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 12:45

Conclusos para despacho DE RELATOR
08/08/2019 11:48

Recebidos os autos
08/08/2019 11:48

Juntada de PARECER
08/08/2019 11:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/08/2019 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
06/08/2019 14:53

Distribuído por sorteio
06/08/2019 14:51

Recebidos os autos
06/08/2019 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
06/08/2019 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/08/2019 12:07

Juntada de Certidão
26/06/2019 12:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 11:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2019 09:31

Conclusos para despacho
05/06/2019 11:09

Recebidos os autos
05/06/2019 11:09

Juntada de CONTRA-RAZÕES
17/04/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO BARROSO OQUENDO
16/04/2019 10:32

Juntada de COMPROVANTE
12/04/2019 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/04/2019 12:53

RETORNO DE MANDADO
01/04/2019 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
29/03/2019 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/03/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2019 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2019 09:31

Juntada de Certidão
12/03/2019 12:16

Recebidos os autos
12/03/2019 12:16

Juntada de CIÊNCIA
12/03/2019 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/03/2019 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/03/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2019 17:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/02/2019 09:56

Expedição de Mandado
26/02/2019 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
25/02/2019 17:02

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
28/01/2019 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/01/2019 11:34

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
24/01/2019 09:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE JODECIR DE SOUZA
24/01/2019 08:58

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
24/12/2018 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/12/2018 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2018 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2018 09:58

Recebidos os autos
12/12/2018 09:58

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
12/12/2018 09:12

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
31/10/2018 11:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/10/2018 18:01

AUDIÊNCIA DE OITIVA REALIZADA
26/10/2018 12:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2018 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2018 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2018 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
22/10/2018 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2018 14:35

RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
18/10/2018 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2018 11:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
20/09/2018 12:57

AUDIÊNCIA DE OITIVA DESIGNADA
20/09/2018 12:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
13/09/2018 11:55

Recebidos os autos
13/09/2018 11:55

Juntada de CIÊNCIA
08/09/2018 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
31/08/2018 12:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2018 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2018 10:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
28/08/2018 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
28/08/2018 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 16:32

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
23/08/2018 14:13

Juntada de Certidão
22/08/2018 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 09:19

Conclusos para despacho
21/08/2018 14:46

Recebidos os autos
21/08/2018 14:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/08/2018 14:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/08/2018 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
20/08/2018 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2018 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2018 13:14

Conclusos para despacho
11/08/2018 13:14

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
31/05/2018 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 14:00

Conclusos para despacho
21/05/2018 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2018 00:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2018 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2018 15:24

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
19/01/2018 17:38

Juntada de Certidão
07/12/2017 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 09:00

Conclusos para despacho
04/12/2017 11:57

Recebidos os autos
04/12/2017 11:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/11/2017 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/11/2017 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
06/11/2017 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 09:45

Conclusos para despacho
16/10/2017 15:52

Recebidos os autos
16/10/2017 15:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/10/2017 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2017 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2017 18:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
09/10/2017 16:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/10/2017 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2017 08:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
03/10/2017 08:13

Juntada de COMPROVANTE
02/10/2017 23:31

RETORNO DE MANDADO
15/09/2017 14:46

Recebidos os autos
15/09/2017 14:46

Juntada de CIÊNCIA
11/09/2017 08:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/09/2017 14:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/09/2017 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 09:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2017 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2017 09:02

Conclusos para despacho
06/09/2017 09:01

Juntada de Certidão
05/09/2017 17:14

Expedição de Mandado
05/09/2017 17:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/09/2017 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
05/09/2017 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2017 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 14:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/08/2017 10:07

Conclusos para despacho
15/02/2017 09:34

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
15/02/2017 09:31

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
02/02/2017 08:21

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
01/02/2017 11:14

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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